Senadores abandonam PEC de Rogério Marinho após pressão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL) como uma alternativa ao fim da escala 6×1 perdeu o apoio de ao menos três senadores que haviam inicialmente assinado a matéria. A proposição virou alvo de sindicatos e parlamentares de esquerdas por permitir flexibilizar a jornada de trabalho com o pagamento por hora trabalhada. 

A PEC 12/2026 foi apresentada horas depois da Câmara dos Deputados aprovar a matéria que acaba com a escala 6×1 e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de descanso. 

Já a Proposta de Emenda à Constituição de Rogério permite a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. O senador já falou até da possibilidade do trabalhador exercer jornadas que podem chegar a 50 horas semanais e recebeu apelidos como “PEC da 7×0” ou “PEC da escravidão”. 

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Um dos que retiraram o apoio foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em vídeo divulgado nas redes sociais após uma reunião com sindicalistas, ele apresentou sua posição.

“A PEC [de Rogério Marinho] retira a presença do sindicato das negociações e isso a gente não pode admitir”, afirmou.

Cleitinho (Republicanos-MG) também voltou atrás e afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que dê prioridade e coloque em pauta a PEC que trata do fim da escala 6×1, vinda da Câmara dos Deputados. 

“Também solicitei a retirada das minhas assinaturas de outras PECs que tratam do mesmo assunto”, disse.

O recuo também partiu de correligionários. Romário (PL-RJ) se justificou nas redes sociais sobre a PEC do colega potiguar.

“Assinei porque achei importante que o tema fosse debatido no Senado, mas política também é saber ouvir a população. Depois de analisar melhor a proposta, entendi que muita gente viu o texto como algo prejudicial ao trabalhador brasileiro. E, se o povo entende assim, não faz sentido eu continuar nela”, explicou.

“Crime contra o país”

Um dia antes da aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara, Rogério defendeu que o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sem compensação às empresas, seria “um desastre” e um “crime contra o país”.

A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na terça-feira (26).

“Eu, por mim, voto contra o relatório dele, do pé ao cabeçalho”, afirmou.

O texto foi aprovado na Câmara com votos favoráveis dos oito deputados do Rio Grande do Norte, o que só foi possível após recuo de três parlamentares representantes do bolsonarismo e do Centrão (General Girão e Sargento Gonçalves, do PL, e João Maia, do PP), que haviam assinado anteriormente a emenda para elevar a jornada semanal para 52h.

Foram dois turnos de votação: no primeiro, a proposta passou com 472 votos a 22, e no segundo com 461 a 19 votos. Agora, o texto segue para o Senado.

Segundo a proposta, a redução da carga horária semanal será feita sem redução de salários e com transição para chegar às 40 horas. A diminuição será aplicada de forma escalonada. Depois de dois meses da promulgação, a jornada cai para 42 horas e se mantém assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.