Justiça cobra dados mensais sobre perda de areia na engorda

A Prefeitura de Natal terá que fornecer, mensalmente, dados de acompanhamento da volumetria de areia na engorda da praia de Ponta Negra. A determinação é da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e atende a um pedido do Ministério Público Federal. A decisão cita um estudo realizado pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), que indicou uma perda de sedimentos de 39% a 51% em diferentes áreas da engorda.

A decisão da última quarta-feira (17) foi assinada pelo juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O MPF entrou com uma ação civil pública para que a Prefeitura resolvesse possíveis irregularidades técnicas e omissões administrativas no sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra, as quais estariam comprometendo a integridade da obra de aterro hidráulico e gerando danos ambientais e sanitários na região. 

A Prefeitura iniciou a execução da obra de engorda com o aporte de recursos federais, mas o MPF sustentou que a administração municipal negligenciou a reforma necessária do sistema de drenagem pluvial, priorizando o aterro hidráulico por conveniência orçamentária e política, em detrimento da funcionalidade técnica do conjunto ambiental e urbanístico. 

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Relatórios técnicos acostados aos autos indicaram a existência de falhas estruturais críticas, tais como galerias obstruídas por sedimentos, tubulações inoperantes e a ausência de mecanismos eficazes de dissipação de energia das águas pluviais. “Tal cenário resulta no acúmulo de águas servidas, que atingem profundidades superiores a 90 centímetros na via pública, além de favorecer a proliferação de vetores e a contaminação por esgoto clandestino”, diz trecho do documento.

O MPF destacou ainda que a ineficiência da drenagem atua como agente erosivo direto sobre o novo aterro, colocando em risco a vida útil de investimento público de alto valor e acelerando o processo de degradação no sopé do Morro do Careca, patrimônio geológico e turístico do Rio Grande do Norte. 

Pedidos

Em sede de tutela provisória de urgência, o MPF requereu: 

a) a apresentação, em até 15 dias, do Projeto Executivo completo, memória de cálculo e modelagem hidrodinâmica atualizada, além dos contratos das empresas executoras; 

b) o fornecimento mensal dos dados de acompanhamento da volumetria de areia no aterro; 

c) a execução, em 30 dias, de obras emergenciais de manutenção e limpeza semanal dos dispositivos de drenagem; 

d) a interdição e o isolamento de áreas de risco e dissipadores com erosão ou águas contaminadas; 

e) a interdição da base do Morro do Careca para garantir a incolumidade de frequentadores; 

f) a suspensão da emissão de novas licenças urbanísticas que impliquem adensamento ou impermeabilização do solo na área afetada até a reestruturação do sistema. 

O juiz Magnus Augusto Costa Delgado deferiu parcialmente a tutela de urgência. Em relação ao fornecimento mensal de dados de volumetria de areia, o magistrado afirmou que a transparência e o monitoramento contínuo são imperativos em obras de grande impacto ambiental e vultoso investimento público. 

“O dever de prestação de contas e fiscalização em intervenções estruturantes, garante a integridade do patrimônio público e ambiental”, disse o juiz.

Entretanto, quanto aos demais pedidos, referentes a obras emergenciais, interdições e suspensão de licenças, o magistrado negou os pedidos. 

“Tais medidas possuem caráter drástico e demandam dilação probatória técnica (perícia judicial), sob pena de configurar ingerência indevida na esfera administrativa e risco de dano reverso. A interdição de estruturas ou da base do Morro do Careca, sem prova inequívoca de risco geotécnico iminente, poderia agravar o escoamento descontrolado das águas, conforme alertado pelo ente municipal”, argumentou.

Perda de areia

A perda de areia na engorda, citada no documento, foi constatada em um relatório comparativo da Funpec, que observou a situação da engorda entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026 e dividiu a análise em três pontos: área A (Via Costeira), área B (Ponta Negra) e área C (Morro do Careca). No período de um ano, o volume de areia no Morro do Careca saiu de 214,2 mil m³ para 103,1 mil m³, uma redução de 111,1 mil m³ (-51,87%).

A Via Costeira apresentou a maior redução absoluta, com perda de 207.059,2 m³, correspondendo a aproximadamente 49,74% do volume inicialmente disposto. Já a área B (Ponta Negra) registrou perda volumétrica de 82.748,3 m³, o que corresponde a 21,21% do volume inicial. No total, a redução total de areia foi de 39,27%.

Área	Fev. 2025	Fev. 2026	Diferença de volume	Erosão
Via Costeira	416,3 mil m³	209,2 mil m³	207,0 mil m³	49,74%
Ponta Negra	390,2 mil m³	307,4 mil m³	82,7 mil m³	21,21%
Morro do Careca	214,2 mil m³	103,1 mil m³	111,1 mil m³	51,87%
Total	1,02 milhão m³	619,8 mil m³	400,9 mil m³	39,27%

Fonte: Funpec

O relatório aponta que houve perda de sedimentos em todas as zonas analisadas, ainda que processos naturais, como o transporte de sedimentos do fundo oceânico para a zona emersa, possam gerar acréscimos temporários e localizados no estoque arenoso.

De acordo com a conclusão do documento, a análise dos dados evidencia que o aterro hidráulico apresentou efeito temporário em alguns pontos. A engorda aumentou o estoque sedimentar na maior parte da praia, sobretudo na Zona B (Ponta Negra), mas não conseguiu conter os processos erosivos no extremo sul, na Zona C (Morro do Careca), onde os processos naturais associados à drenagem concentrada continuam a atuar como principal agente de instabilidade.

Episódios críticos de erosão

O estudo revela que, durante o período analisado, ocorreram quatro eventos críticos de rompimento do aterro hidráulico. O primeiro foi em 6 de fevereiro de 2025, poucos dias após a entrega da obra, quando uma voçoroca se abriu e precisou ser aterrada. 

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O segundo episódio aconteceu em 18 de junho do ano passado, quando novo rompimento causou erosão no sopé do Morro do Careca, desta vez sem recomposição imediata. Ambos os episódios foram desencadeados pela concentração de fluxos oriundos da drenagem da área urbana adjacente à praia, ocasionando o extravasamento dos dissipadores que acabou direcionando o fluxo de água de grande parte da pós-praia para o sopé do morro, superando a cota do aterro hidráulico e iniciando processos erosivos acelerados.

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O terceiro foi em outubro de 2025 em que se observou acúmulo de água na região pós-praia da engorda. A situação foi ocasionada, segundo o estudo, por uma maré alta coincidente com a superlua.

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O quarto foi novamente desencadeado pela concentração de fluxos de água pluviais adjacente à praia em fevereiro de 2026, direcionando o fluxo de água de parte da pós-praia para o sopé do morro, superando a cota do aterro hidráulico e iniciando processos erosivos acelerados.

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