MP eleitoral apresenta denúncia contra Fábio Dantas, Kelps Lima e Luiz Eduardo Bento por propaganda antecipada

Os gastos com esses materiais não farão parte da contabilidade de campanha, já que ela ainda não começou. O período regular de propaganda se inicia a partir de 16 de agosto.

Pedro Ventura/Agência Brasília

Decisão do STF abre debate sobre preservação de direitos trabalhistas por categorias

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 2 de junho, abriu espaço para discussões no meio jurídico sobre os rumos dos direitos dos trabalhadores após a “reforma” implementada em 2017, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB).

O Supremo confirmou uma cláusula de acordo coletivo que suprime direitos previstos na legislação trabalhista, em votação do colegiado do STF, que deu ganho de causa à Mineração Serra Grande S/A, de Goiás, em recurso contra decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Foto: cedida pelo TJRN

Justiça do RN declara ilegal a lei que desmembrou parte de Upanema e agregou à Caraúbas

Os desembargadores reconheceram que não foi feita a prévia elaboração de estudo de viabilidade municipal e consulta pública às populações envolvidas por meio de plebiscito, que são requisitos tidos como indispensáveis pela norma constitucional.

Crédito: Alan Santos/Agência Brasil

Brasil retrocedeu ou não cumpriu 46% das metas de direitos humanos da ONU

O Brasil não só deixou de cumprir, como está em retrocesso em metade das metas de direitos humanos sobre as quais deve prestar contas à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Coletivo RPU Brasil, responsável por monitorar o país na Revisão Periódica Universal (RPU), um dos mecanismo das Nações Unidas de acompanhamento e avaliação de políticas públicas, a situação é preocupante.

Albert e Carla Dickson I Imagem: reprodução

Justiça do RN determina que Google pague indenização e devolva canal de Albert e Carla Dickson

O Google tem 15 dias para cumprir a sentença sob pena de 10% de multa sob o valor da indenização, mas, como o processo tramitou em um juizado especial, a empresa de tecnologia ainda pode recorrer da decisão.

Réplica da Estátua da Liberdade instalada em loja da Havan em Natal (RN) I Foto: reprodução redes sociais

Semurb diz que Estátua da Havan em Natal é legal, mas não libera dados

Lei Nº 3.703 determina que para ter o “habite-se” junto à Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), edifícios com mais de 10.000 m2 de área construída precisam contar com uma obra de arte em suas dependências.