Prefeitura de Natal suspende editais e adia terceirização das UPAs

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) suspendeu, em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM) publicada nesta quinta-feira (4), o cronograma dos editais que previam a transferência da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital para Organizações Sociais de Saúde (OSS). A mudança ocorre a menos de duas semanas da data prevista para início do novo modelo, marcada para 15 de setembro.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 118/2025, que interrompe temporariamente as etapas dos certames, e pela Portaria nº 117/2025, que suspendeu o recebimento de novos pedidos de qualificação de entidades. Segundo a SMS, a medida busca assegurar a “adequada condução do procedimento”, em consonância com resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que recomenda a adoção de uma Solução Técnica Consensual antes da continuidade da seleção.

Em nota, a Prefeitura afirmou que mantém diálogo com o TCE desde o início do processo e que o objetivo é “avaliar e eventualmente aprimorar pontos relacionados ao novo processo de contratação de gestão das UPAs, com um novo cronograma para o procedimento”.

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TCE recomendou suspensão

A suspensão acontece em meio ao processo em análise no Tribunal de Contas do Estado. O relator recomendou a paralisação imediata dos contratos após apontar pelo menos quatro irregularidades, como ausência de cálculos que comprovem economicidade, falhas no cronograma de repasses e exigências indevidas de inscrição das OSS no Conselho Regional de Administração.

O parecer teve respaldo do corpo técnico do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), que também recomendou a suspensão imediata, destacando riscos financeiros e ausência de participação social.

Paralelamente, uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT) questiona a legalidade da terceirização. Em suas redes sociais, Valença comemorou a publicação da portaria:

“A verdade é que eu e Natália entramos com uma ação popular apontando todas as inconsistências da terceirização. O corpo técnico do TCE confirmou nossos argumentos. Após, a procuradora de contas também. Hoje, o juiz relator também. Coincidentemente a prefeitura lançou uma edição extraordinária do Diário Oficial suspendendo a terceirização. Enfim, finalmente recuaram.”

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Vencedores preliminares

O resultado preliminar da seleção havia sido divulgado no dia 13 de agosto, quando foram anunciadas as entidades classificadas para administrar as quatro UPAs de Natal. Na UPA Satélite, a vencedora foi o Instituto de Estudos e Pesquisas Humanizada, com proposta de R$ 2,075 milhões e nota 95,7. Já a UPA Esperança ficou sob responsabilidade do Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará, que apresentou proposta de R$ 2,7 milhões e alcançou nota 96,8. No caso da UPA Potengi, o processo foi vencido pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), com proposta de R$ 2,111 milhões e nota 96,2. O mesmo instituto também venceu a disputa pela gestão da UPA Pajuçara, com os mesmos valores e pontuação atribuídos na unidade Potengi.

As entidades desclassificadas foram o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), por descumprimento de exigências do edital.

Restava apenas a homologação e a assinatura dos contratos para que as OSS assumissem oficialmente as unidades.

Enquanto a disputa avança, a rede municipal passa por outras mudanças. Desde a última segunda-feira (1º), duas empresas privadas: Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda, assumiram os contratos de prestação de serviços médicos em Natal, em substituição à Cooperativa Médica do RN (Coopmed), após decisão judicial.

A SMS já informou que, quando assumirem as UPAs, as Organizações Sociais terão autonomia para manter ou alterar os contratos com as empresas responsáveis pelas escalas médicas.

Com a suspensão, o futuro da gestão das quatro UPAs de Natal: Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Potengi e Pajuçara, segue indefinido, enquanto a Prefeitura e o TCE discutem ajustes no modelo e a Justiça analisa a legalidade da proposta.