Após acordo com sindicatos, Governo envia reforma da Previdência para a ALRN

O Governo Fátima envia nesta quinta-feira (12) para a Assembleia Legislativa o projeto de reforma da Previdência estadual após finalizar acordo com os sindicatos que permaneceram na mesa de negociação. A principal mudança em relação à proposta apresentada inicialmente pelo Executivo é a redução da alíquota máxima de 18,5% para 16%.

Ao todo, 9 sindicatos assinaram o acordo: Adepol, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon. O Fórum Estadual dos Servidores, porém, decidiu abandonar a mesa e não participou das últimas três reuniões com a equipe econômica do Executivo.

O projeto da Reforma da Previdência estadual vai começar a tramitar na Casa e ainda deve sofrer alterações pelos deputados. A expectativa do Governo é que a Assembleia Legislativa aprove a proposta até o final de março. A oposição, no entanto, promete atrasar os trabalhos.

Alíquotas

O Governo adotou a alíquota progressiva. Os maiores salários pagarão uma contribuição mais alta. A maioria dos Estados do Nordeste adotou a contribuição fixa de 14%. No Rio Grande do Norte, a alíquota mais baixa é de 12% e alcança os servidores ativos que recebem até R$ 2,5 mil. A partir desta remuneração, o desconto previdenciário sobe para 14%, impactando os servidores que ganham entre R$ 2.501 e R$ 6,1 mil. As remunerações que variam de R$ 6.001 até R$ 15 mil vão contribuir com 15%. Os salários acima desses valores serão taxados em 16%. Os aposentados que recebem até R$ 2,5 mil ficarão isentos de pagar a contribuição.

O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de aposentados e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal. Estados e municípios têm até 31 de julho para se adequarem às regras impostas pela União.

O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN) Fernando Vasconcelos disse que, de certa forma, a alíquota progressiva faz justiça social:

- A reforma da Previdência estadual é bem menos onerosa do que a emenda aprovada pelo Governo Federal. É uma proposta mais humana e que impacta menos a vida dos servidores. O servidor que ganha menos, paga menos; e quem ganha mais paga mais. Isso é de certa forma justiça social. Da forma que foi feita vai onerar todo mundo, mas quem ganha mais, vai pagar mais. (Acho que ) conseguiu reduziu danos. Espero que essa postura seja repetida na assembleia, reduza déficit previdenciário que não onere tanto o servidor”, disse.

O secretario de Estado da Tributação Carlos Eduardo Xavier destacou que o processo de negociação com os servidores durou quase dois meses.

“Iniciamos o processo dialogando com todas as categorias. No entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas seguimos o processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo, definimos questões importantes e conseguimos construir um texto que, comparando com outras reformas que estão sendo pelo país, atende o lado do estado e minimiza os impactos para o servidor público”, finalizou