A resistência dos povos indígenas por respeito às suas vidas e direitos

Terça-feira, 19 de abril de 2021, a governadora do RN, professora Fátima Bezerra, protagonizou um importante acontecimento direcionado aos povos indígenas do estado. Trata-se do lançamento da Comissão que construirá a Política Escolar Indígena do Rio grande do Norte. Nosso mandato esteve presente e se soma ao compromisso da governadora e demais na perspectiva de fortalecer essa política de inclusão social dos povos indígenas através de uma educação escolar diferenciada para esse público.

Reconhecemos que essa ação sugere a valorização das formas de organização social, valores, tradições, conhecimentos, processos de construção de saberes e transmissão cultural para as futuras gerações com a finalidade de manter um modo de vida próprio desse grupo societário. A educação, como direito, para indígenas, se caracteriza também pela afirmação de suas identidades e recuperação das memórias históricas de seus antepassados. Mas, principalmente deve se basear no rompimento da educação escolar do passado que desempenhava o papel de catequizar, integrar e adequar forçosamente os povos indígenas às civilizações padronizadas sem levar em conta seus modos de vida e formas de se comunicarem, inclusive na intenção de desapropriá-los e escravizá-los.

Definir uma educação escolar indígena se constitui importante passo para democratização das relações sociais em nosso país, pois deverá estar voltada para valorizar as práticas culturais, as línguas e conhecimentos dos povos indígenas, bem como lhes oferecer oportunidades de se apropriarem de práticas e conhecimentos de outros grupos societários. A educação escolar voltada para indígenas terá a necessária contribuição de reverter o processo de degradação que põe em risco a sobrevivência das culturas e da vida dessa população, assim como, promover o desenvolvimento autossustentável e o progresso da humanidade, sem perda de identidade e da cidadania.

Sabemos que os desafios são imensos e certamente serão enfrentados com o compromisso de quem se dispõe a construir com a participação popular. A educação indígena implica em definição de políticas de formação de profissionais, focadas nas licenciaturas interculturais, materiais didáticos específicos, envolvimento das comunidades na definição do corpo docente, gestão democrática, relação com o entorno das escolas, localização das instituições de ensino, dentre outras.

A atenção a essa pauta traduz o sentimento democrático e participativo da governadora que entende e respeita a diversidade do ato de educar. Seguramente a SEEC dará continuidade à elaboração e prática dessa política na direção de desconstruir uma parte da história inscrita nos materiais didáticos e práticas escolares, que evidencia o dia 19 de abril como “O dia do índio”, mas não problematiza o verdadeiro protagonismo dos povos originários na história do país, cujo legado se faz presente no nosso cotidiano. Apesar de toda exclusão e ataques, a população indígena tem resistido firmemente para garantir acesso aos direitos fundamentais e preservar seus territórios como meios de sobrevivência. Acertadamente, é uma medida que demonstra o reconhecimento e legitimidade da presença das comunidades indígenas no RN bem como, a garantia de seus direitos, inclusive a uma educação de qualidade voltada para suas especificidades na lógica do pertencimento. É a reafirmação, portanto, dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 que assegura à organização social, costumes, crenças, valores culturais e artísticos, tradições, diversidade de línguas e processos próprios de aprendizagem. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação também ratificam os pressupostos acima citados os quais constituem referências para elaboração de uma política educacional alinhada com os anseios e necessidades das comunidades indígenas.

Há registros de que originalmente potiguaras- tupi e tapuia, divididos assim porque os primeiros ocupavam o litoral e tapuia o interior, habitaram as terras potiguares e desenvolveram intensas lutas em defesa de seus territórios. É marcante a presença dessas populações no RN traduzidas em nomes de rios, lugares, sítios arqueológicos, monumentos históricos, etc.

Pela valorização da vida, afirmação das identidades de todos os povos e contra o genocídio a que tem sido submetido as populações indígenas, e nesse momento, toda a população brasileira.