Covid-19: Cinco razões para não flexibilizar agora

O Comitê Científico da SESAP apontou para a necessidade de prolongar a vigência do atual decreto por dez dias a contar do último dia da vigência do decreto anterior.

É normal e legítimo que possam existir pontos de vista diferentes em relação a essa questão sobre quando flexibilizar e mesmo na ciência podem haver opiniões diferentes e essas diferenças de opinião, obviamente, não somente não podem ser demonizadas, como são importantes para a compreensão da pandemia, pois se trata de um fenômeno muito complexo.

Essa complexidade é uma das razões porque a volta à normalidade não pode ocorrer de forma não planejada, razão porque, o recente relatório do LAIS sinalizou a necessidade de um Plano pactuado entre o estado, os municípios e os diversos setores envolvidos para dar suporte e segurança a essa volta à normalidade, quando as condições epidemiológicas forem favoráveis. O documento, entendendo que se trata de uma decisão do Poder Público, não definiu obviamente datas, limitando a apontar a necessidade desse Plano de retomada.

No semestre passado, quando saíamos do mês de junho, que havia sido o pior da pandemia até então, o Comitê Científico tinha um plano detalhado, com várias etapas para a retomada e ele foi seguido.

As academias por exemplo, figuravam como um dos últimos serviços a abrir. Agora após um mês de março que foi ainda pior do que junho passado, a retomada se dá sem o aval do Comitê Científico e inclui em seu primeiro ato serviços que em julho de 2020 haviam ficado por último, como é o caso das academias.

A volta às aulas, por sua vez, no contexto em que as coisas estão postas, nas quais somente as crianças pobres não têm aula, também deve ser DISCUTIDA, o que não significa, apenas cumprir uma recomendação do Ministério Público certamente legítima, dado o verdadeiro apartheid que emerge com a exclusão do ensino aos estudantes das escolas públicas, não sendo, entretanto, condição suficiente.

A discussão, porém, deve responder a perguntas como: O suporte logístico para que os alunos possam lavar as mãos com água e sabão e enxugá-las corretamente, foi assegurado? Se o aluno vier à aula sem máscara ou se danificá-la na jornada, as escolas poderão substituí-la ou o aluno deverá voltar para casa? Os refeitórios funcionarão sob a forma de rodízios? Isso foi previsto e organizado? Há, para o médio e longo prazos, (pois essa pandemia pode vir a ser seguida por outras) um plano de investimentos estruturais nas escolas públicas que garanta espaços adequados e seguros do ponto de vista sanitário? Já há data para a vacinação dos trabalhadores da educação?

Quais desses problemas resolvidos são pré-condições para a retomada normal do ensino? É possível, nas discussões que devem ser iniciadas, que coisas singelas como quem é que deve assegurar o sabão para lavar as mãos devam ser, no estado pobre que somos, devidamente pactuadas. Certamente que quando todos os problemas estiverem na mesa, encontrarão soluções viáveis. Tudo isso precisa ser discutido e estamos certamente atrasados.

Não são problemas menores e devem ser encarados de frente e com o apoio conjugado das comunidades e das prefeituras para que um plano estadual emergencial de volta às aulas seja adotado. Respostas simples, mas efetivas podem ser obtidas, num compartilhamento de responsabilidades entre o estado, os municípios e as comunidades, permitindo uma aterrissagem segura.

Novamente o documento relatório do LAIS fala da necessidade de abertura dessa discussão, sem estipular prazos.

Passemos agora ao contexto atual, no qual pessoalmente entendo que não há condições seguras para a flexibilização, concordando, aqui, com a posição do Comitê Científico da Sesap que aponta para a prorrogação da vigência do atual decreto

a) Os casos novos registrados nesse dia 02 de abril foram 918, segundo o Analisa SUS do Ministério da Saúde, coincidindo com a média móvel dos últimos 14 dias que foi de 950 casos por dia, segundo o GEOCOVID. Isso significa, sendo otimista, que chegamos a um platô, mas ainda não começamos a descer;

b) Os óbitos registrados pelo Ministério da Saúde no portal “Analisa SUS” em 02/04 foram 40, ultrapassando no dia de hoje a média móvel de 14 dias medida no dia 31/03 pelo “GEOCOVID” que alcançou 28 óbitos. Mesmo que os óbitos sejam uma informação passada de um contágio ocorrido um mês antes, esses números revelam sobrecarga para os serviços hospitalares;

c) A taxa de ocupação de leitos continua em 100%, embora a fila de pacientes críticos tenha sido reduzida numa centena de pessoas. Entretanto, nesse dia 02 de abril, 43 pacientes com perfil crítico ainda permaneciam na fila. A Redução da fila já é certamente, em parte devida aos cuidados que estão ocorrendo no atual contexto de “confinamento” em que estamos. Entretanto, há outras variáveis importantes que podem estar envolvidas, como (a) o crescimento da oferta de leitos, resultado de um trabalho do governo do estado que merece elogios, (b) as altas, e (c) os óbitos de pacientes em fila que foram numerosos em março. É, portanto, precipitado, segundo entendo, apostar todas as fichas na possibilidade de que a fila esteja efetivamente diminuindo apenas em virtude de uma mudança da taxa de transmissão decorrente das medidas restritivas. Além disso, não parece razoável iniciar uma retomada quando ainda não asseguramos, nem mesmo, leitos de internamentos suficientes para todos. A Organização Panamericana da Saúde define a taxa de ocupação de 80% de leitos críticos por Covid-19 como parâmetro para a adoção do Lockdown. Estamos hoje, não somente para além desse critério percentual, como tivemos vigentes medidas restritivas, mas não o Lockdown clássico.

d) É importante ressaltar que os leitos privados começaram a dar sinais de declínio, apontando para que o mesmo venha a ocorrer nos leitos públicos em breve. Em dez dias eles passaram de 441 leitos ocupados para 382 segundo o Boletim Epidemiológico da SESAP de 31 de março. Já os leitos públicos, estáveis no topo da ocupação, evoluíram de 661 para 660. Esse é um elemento a mais que aponta para a possibilidade de que estejamos num platô, o que já é uma boa notícia, sem ainda, infelizmente, termos começado efetivamente a descer a encosta;

e) O Comitê Científico apontou para dez dias adicionais de vigência do atual decreto. É um tempo curto e podemos suportar. Tempo para discutir nesse fórum apropriado que serviços devem retomar primeiro e quais depois. Se isso não for feito, é provável se estivermos no topo da curva, que um declínio até possa continuar por mais 10 a 14 dias. Porém, e é o que vem acontecendo em alguns países, ele poderá ser substituído em seguida, por nova fase de crescimento decorrente de uma retomada ainda precoce.

Volto a sinalizar que reconheço na divergência de opiniões algo normal e importante para a compreensão da pandemia e que sob nenhum argumento critico quem possa ter opinião diferente da minha. Sinalizo também que não componho o Comitê Científico da SESAP e que a opinião que exprimo aqui é a de um observador externo das recomendações propostas pelo referido comitê.

E por último, a proposta que faço é que amanhã, véspera do término do prazo de vigência do atual decreto, a governadora Fátima o prorrogue por mais seis dias atingindo os dez dias propostos pelo Comitê Científico e que a retomada das atividades econômicas seja pautada pelas mesmas fases que foram praticadas em junho passado, um Plano muito discutido e de amplo conhecimento de todos.

Com a vacina em andamento quero crer que esses passos serão o melhor método para vermos, e de uma vez por todas, a Covid-19 ir ficando para trás.

Penso que é um bom negócio.