Terrenos de escolas públicas estaduais são regularizados no RN
Natal, RN 29 de mai 2024

Terrenos de escolas públicas estaduais são regularizados no RN

30 de julho de 2021
Terrenos de escolas públicas estaduais são regularizados no RN

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O Governo do Estado começou um processo de regularização dos terrenos onde funcionam escolas públicas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. No Diário Oficial desta sexta (30) há a incorporação de, pelo menos, sete prédios onde há unidades de ensino instaladas. Ao todo, o RN tem um total de 615 escolas públicas na rede estadual em funcionamento.

Foram incorporados ao patrimônio público: o prédio urbano localizado na Praça Capitão José da Penha, em São José de Mipibu, onde fica a Escola Estadual Barão de Mipibu; o prédio onde funciona a Escola Estadual Professor Theódulo Câmara, no bairro das Quintas, em Natal; o espaço onde funciona a Escola Estadual Clodomir Chaves, em Almino Afonso; o prédio onde está situada a Escola Estadual Padre Tomaz de Aquino, em São José do Campestre; a unidade onde funciona a Escola Estadual Professora Maria Lauretania Rolim Bezerra do Vale, em Areia Branca; além da incorporações do prédio onde está instalada a Escola Estadual Doutor Maia Neto, em Neópolis, na capital.

Na maioria dos casos, os prédios estavam afetados ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos. Também houve a incorporação de unidades onde estão instalados postos de saúde. No caso de aluguel, os proprietários serão indenizados e, segundo a Secretaria de Educação do Estado, todo o procedimento seguirá o rito previsto na administração pública.

Ainda não se tem o número preciso de quantos terrenos e escolas passarão por esse processo de regularização, mas ele é necessário, por exemplo, para obras de expansão das unidades de ensino. Algumas estavam em situação irregular há cerca de 30 anos.

Escolas sem atestado dos Bombeiros

Apenas 20 das 615 escolas estaduais no Rio Grande do Norte possuem Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Por Lei (LC 601/2017), as escolas precisam do atestado para funcionar, porque é ele que garante que o espaço possui condições de funcionamento e obedece às regras de segurança como resistência ao fogo do material utilizado na construção, gerenciamento de risco de incêndio, iluminação de emergência, hidrantes, além de várias outras questões.

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