Indígenas do RN estão entre os mais de 6 mil que ocupam Brasília em protesto contra o marco temporal

Uma comissão com 35 indígenas do Rio Grande do Norte está em Brasília desde o último sábado, 21, no acampamento Luta Pela Vida. O movimento com mais de 6 mil indígenas acompanha o julgamento no STF do Recurso Especial 1.017.365, que trata sobre um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada como parte do território tradicional.

Na área, também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o plenário do STF reconheceu que o julgamento do parecer terá repercussão geral. Isso significa que a decisão nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.

Marco Temporal e “normaticídio”

“A expectativa hoje que os ministros do STF entendam que o Marco Temporal é inconstitucional", indica o cacique Luis Catu, liderança indígena do Rio Grande do Norte.

Ele defende que o marco temporal seja considerado inconstitucional para ajudar a barrar a PL 490/20, que tramita no Congresso Nacional. Juntas, as duas normas impossibilitam a finalização de diversos processos demarcatórios e ainda ferem o direito de uso exclusivo da terra em áreas já regulamentadas, explica o cacique.

Ele teme principalmente pela situação do Rio Grande do Norte, que não dispõe de nenhum território indígena demarcado.

"Terras como a aldeia Jacu (em Baía Formosa), que teve recente retomada de espaço de luta, dos anos 2000, aldeias que estão em vários outros territórios do RN, nas quais os indígenas tiveram que migrar para continuar resistindo, seja no litoral, região do mato grande ou sertão, no Apodi. Toda essa região seria afetada pelo Marco Temporal", diz Luis.

O julgamento marcado para esta quarta-feira deveria ter ocorrido em junho deste ano, quando centenas de representantes indígenas ocuparam a Praça dos Três Poderes no Levante Pela Terra. Contudo, os ministros não chegaram a apreciar a pauta que foi adiada para período posterior ao recesso de julho.

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Na ocasião da última data de julgamento, a Agência Saiba Mais conversou com o professor Alvaro de Azevedo Gonzaga, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O docente explicou que o resultado do julgamento no STF e a definição sobre a PL 490/20, no Congresso Nacional, tratam sobre o que se entende por terras tradicionalmente ocupadas.

Seguindo a tese do marco temporal, indígenas só poderiam reivindicar territórios que já estivessem ocupados na ocasião da promulgação da última Constituição, em 5 de outubro de 1988. A discussão é feita a partir do Artigo 231, onde a expressão é utilizada.

Para o professor, o marco criaria um “normaticídio” ao regulamentar uma norma que favorece o extermínio de povos indígenas.

Maior mobilização indígena desde a redemocratização

Segundo a Articulação de Povos Indígenas do Brasil, o acampamento Luta Pela Vida reúne hoje na capital federal mais de 6 mil indígenas representantes de 173 povos. Esta seria, segundo a organização, a maior mobilização dos povos indígenas desde a constituinte de 1988.

A MAIOR MOBILIZAÇÃO INDÍGENA DESDE 1988

O Acampamento #LutaPelaVida já é a maior mobilização dos povos indígenas desde a constituinte de 1988. Enfrentando uma pandemia mortal, o agronegócio e a mineração, mais de 6000 mil pessoas de 173 povos. #DemarcaçãoJá #MarcoTemporalNão pic.twitter.com/kw1fxwmJd0

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) August 24, 2021

Ministros encerram sessão sem discutir marco temporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a sessão desta quarta-feira, 25, sem retomar o julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 1017365, que deve definir a questão do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Sessão será retomada nesta quinta-feira, 26.