Andifes avalia ir ao STF contra decisão do MEC que proíbe passaporte de vacina nas universidades
Natal, RN 15 de jun 2024

Andifes avalia ir ao STF contra decisão do MEC que proíbe passaporte de vacina nas universidades

31 de dezembro de 2021
4min
Andifes avalia ir ao STF contra decisão do MEC que proíbe passaporte de vacina nas universidades

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) avalia entrar na próxima semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir as universidades federais de exigir a vacinação contra a covid-19. A decisão, publicada num despacho nesta quinta-feira, 30, afirma que a vacinação só pode ser exigida por lei federal.

Segundo o presidente da Andifes, Marcus Vinicius David, a decisão contraria o princípio de autonomia das universidades, estabelecido na Constituição Federal. "Nós temos absoluta segurança e convicção de que as nossas instituições têm toda a capacidade no âmbito interno para implementar os protocolos necessários no processo de retomada das atividades presenciais", afirmou.

David, que também é reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também disse que a decisão surpreendeu os reitores das universidades. "É uma decisão que cria muitas dificuldades para as universidades, tem universidade que preparou todo o seu protocolo de retorno, retornando às aulas agora na segunda-feira.”

As duas universidades federais presentes no Rio Grande do Norte - UFRN e Ufersa - estabeleceram o passaporte de vacina em seus conselhos. A decisão da UFRN aconteceu no dia 22 deste mês e a da Ufersa no dia 7. Ambas instituições pretendem retomar as aulas presenciais em janeiro e não se pronunciaram até esta sexta-feira, 31, sobre a decisão do MEC.

Outras universidades

No Brasil, parte das universidades federais afirmaram que vão manter o passaporte de vacina, independente da decisão do MEC. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior instituição de ensino federal do Brasil, afirmou que a decisão desrespeita a autonomia universitária e nega a importância da vacina para o enfrentamento da pandemia.

“A necessidade de comprovação vacinal completa contra a covid-19 expressa o compromisso das instituições com suas comunidades e com o bem comum da população”, diz a UFRJ em nota. Pelo menos outras 4 universidades federais seguem entendimento semelhante, segundo levantamento feito pelo Saiba Mais.

Entretanto, outras universidades federais que também planejam o passaporte vacinal cogitam recuar após o parecer do MEC. É o caso da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo.

A UnB avalia individualmente e com as demais universidades, por meio da Andifes, o impacto do despacho e do parecer jurídico que embasou a decisão. O Conselho de Administração da UnB instituiu o passaporte de vacina para acessar o Restaurante Universitário e a Biblioteca Central dos Estudantes.

Já a UFG, que passou a exigir o passaporte vacinal no final de novembro, está com a decisão suspensa judicialmente desde o dia 21 deste mês pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eles aguardam a decisão judicial para prosseguir com a medida ou não. Com o despacho do MEC, a pressão para a não-obrigatoriedade do passaporte vacinal aumenta.

UERN também instituiu passaporte de vacina

No Rio Grande do Norte, além das universidades federais, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) também instituiu o passaporte de vacina. A instituição não é afetada pela decisão do MEC, que se restringe às instituições federais. A UERN também conta com o apoio do Estado, que instituiu o passaporte de vacina para eventos.

Além das universidades, uma nota assinada por 17 associações ligadas à educação e à pesquisa científica criticam a decisão do MEC “por impossibilitar - verbo que emprega o ato ministerial - a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida”. As entidades também citam o desrespeito à autonomia universitária, estabelecida na Constituição Federal em vigor.

Para o presidente da Andifes, o debate sobre os dilemas da vacinação está ultrapassado. "Nós temos que fazer um trabalho forte no Brasil para vacinar toda a população e não tomar medidas que vão no sentido contrário a isso. Temos que estimular as pessoas a se vacinarem para superar logo essa pandemia", declarou.

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