CIDADANIA

Andifes avalia ir ao STF contra decisão do MEC que proíbe passaporte de vacina nas universidades

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) avalia entrar na próxima semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir as universidades federais de exigir a vacinação contra a covid-19. A decisão, publicada num despacho nesta quinta-feira, 30, afirma que a vacinação só pode ser exigida por lei federal.

Segundo o presidente da Andifes, Marcus Vinicius David, a decisão contraria o princípio de autonomia das universidades, estabelecido na Constituição Federal. “Nós temos absoluta segurança e convicção de que as nossas instituições têm toda a capacidade no âmbito interno para implementar os protocolos necessários no processo de retomada das atividades presenciais”, afirmou.

David, que também é reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também disse que a decisão surpreendeu os reitores das universidades. “É uma decisão que cria muitas dificuldades para as universidades, tem universidade que preparou todo o seu protocolo de retorno, retornando às aulas agora na segunda-feira.”

As duas universidades federais presentes no Rio Grande do Norte – UFRN e Ufersa – estabeleceram o passaporte de vacina em seus conselhos. A decisão da UFRN aconteceu no dia 22 deste mês e a da Ufersa no dia 7. Ambas instituições pretendem retomar as aulas presenciais em janeiro e não se pronunciaram até esta sexta-feira, 31, sobre a decisão do MEC.

Outras universidades

No Brasil, parte das universidades federais afirmaram que vão manter o passaporte de vacina, independente da decisão do MEC. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior instituição de ensino federal do Brasil, afirmou que a decisão desrespeita a autonomia universitária e nega a importância da vacina para o enfrentamento da pandemia.

“A necessidade de comprovação vacinal completa contra a covid-19 expressa o compromisso das instituições com suas comunidades e com o bem comum da população”, diz a UFRJ em nota. Pelo menos outras 4 universidades federais seguem entendimento semelhante, segundo levantamento feito pelo Saiba Mais.

Entretanto, outras universidades federais que também planejam o passaporte vacinal cogitam recuar após o parecer do MEC. É o caso da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo.

A UnB avalia individualmente e com as demais universidades, por meio da Andifes, o impacto do despacho e do parecer jurídico que embasou a decisão. O Conselho de Administração da UnB instituiu o passaporte de vacina para acessar o Restaurante Universitário e a Biblioteca Central dos Estudantes.

Já a UFG, que passou a exigir o passaporte vacinal no final de novembro, está com a decisão suspensa judicialmente desde o dia 21 deste mês pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eles aguardam a decisão judicial para prosseguir com a medida ou não. Com o despacho do MEC, a pressão para a não-obrigatoriedade do passaporte vacinal aumenta.

UERN também instituiu passaporte de vacina

No Rio Grande do Norte, além das universidades federais, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) também instituiu o passaporte de vacina. A instituição não é afetada pela decisão do MEC, que se restringe às instituições federais. A UERN também conta com o apoio do Estado, que instituiu o passaporte de vacina para eventos.

Além das universidades, uma nota assinada por 17 associações ligadas à educação e à pesquisa científica criticam a decisão do MEC “por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida”. As entidades também citam o desrespeito à autonomia universitária, estabelecida na Constituição Federal em vigor.

Para o presidente da Andifes, o debate sobre os dilemas da vacinação está ultrapassado. “Nós temos que fazer um trabalho forte no Brasil para vacinar toda a população e não tomar medidas que vão no sentido contrário a isso. Temos que estimular as pessoas a se vacinarem para superar logo essa pandemia”, declarou.

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