Seu Voto Importa levará eleitores com deficiência às urnas no RN

Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que precisarem de ajuda para se deslocar até o local de votação nas Eleições Gerais de 2026 terão acesso a um serviço de transporte especial gratuito oferecido pela Justiça Eleitoral. Para utilizar o benefício, será necessário fazer a solicitação antecipadamente dentro do prazo estabelecido pelo programa Seu Voto Importa, criado para ampliar a acessibilidade e garantir condições mais igualitárias de participação no processo eleitoral.

O pedido deverá ser realizado até 20 dias antes da eleição. A solicitação pode ser feita pela própria eleitora ou eleitor, bem como por curadores, apoiadores ou procuradores legalmente habilitados. O atendimento estará disponível nos cartórios eleitorais e também por canais definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sendo obrigatória a oferta de pelo menos uma modalidade não presencial. Para ter acesso ao transporte, será necessário apresentar autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a limitação de locomoção.

Eleitorado no RN

O Rio Grande do Norte tem milhares de eleitoras e eleitores que poderão ser beneficiados pelo programa de transporte especial da Justiça Eleitoral. Em todo o Brasil, 1,96 milhão de pessoas com deficiência estão aptas a votar nas Eleições 2026, o maior número já registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O contingente representa um crescimento de 42,5% em relação ao pleito de 2022, quando esse público somava 1,37 milhão de votantes.

Os dados nacionais mostram que a deficiência de locomoção reúne 617.996 eleitores, enquanto 319.489 pessoas possuem deficiência visual e 182.341 têm deficiência auditiva.

No Rio Grande do Norte, o eleitorado apto a votar em 2026 é de 2.660.565 pessoas. Entre elas, mais de 35 mil eleitores com deficiência habilitados para as últimas eleições gerais. No RN, 8.026 registraram deficiência visual junto à Justiça Eleitoral, o equivalente a 0,30% do total de votantes do estado.

A iniciativa foi instituída pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será executada pelos TREs em todo o país. A forma de funcionamento poderá variar de acordo com as características e necessidades de cada estado.

A implementação do programa prevê a formalização de acordos de cooperação técnica entre os tribunais regionais e outras instituições, com o objetivo de assegurar o transporte de eleitoras e eleitores que não tenham meios próprios para comparecer às urnas. Nesse contexto, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando a celebração de parcerias com os respectivos Tribunais de Justiça.

Segundo o documento, essas cooperações “contribuirão para promover a inclusão no processo eleitoral, a igualdade no exercício do direito de voto e a equiparação de oportunidades para o exercício da cidadania por eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como para assegurar o exercício do direito de voto pelas populações indígenas, pelas comunidades remanescentes de quilombos e pelas demais comunidades tradicionais, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026”.

A proposta foi elaborada a partir de experiências já adotadas em diferentes estados. Entre os exemplos considerados estão o Projeto Eleições Acessíveis, desenvolvido pelo TRE de Pernambuco, e o serviço Atende+, criado pelo TRE de São Paulo. Contribuições apresentadas durante audiência pública realizada pelo TSE, em fevereiro deste ano, também serviram de base para a construção da política.

Ainda não há uma estimativa nacional de beneficiários. O alcance do programa dependerá da quantidade de parcerias firmadas pelos tribunais regionais e da procura pelo serviço por parte do eleitorado. Os dados atualizados sobre o perfil das eleitoras e dos eleitores aptos a votar em 2026, incluindo estatísticas sobre pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, serão divulgados oficialmente conforme o calendário eleitoral.

Além do transporte, a Justiça Eleitoral seguirá monitorando as condições de acessibilidade dos locais de votação. Como muitas seções funcionam em escolas e outros prédios cedidos por instituições públicas ou privadas, as condições estruturais podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, os TREs realizam vistorias periódicas para identificar e corrigir possíveis obstáculos ao acesso.

Após as eleições, o TSE pretende avaliar os resultados da iniciativa. Entre os indicadores que serão analisados estão o número de pessoas transportadas, a proporção de solicitações atendidas, o comparecimento do público beneficiado às urnas e a percepção dos usuários sobre inclusão e acessibilidade. A expectativa é que os dados subsidiem o aperfeiçoamento da política para os próximos pleitos.

“O Programa Seu Voto Importa traduz a compreensão de que a democracia se realiza plenamente quando todas as pessoas podem exercer seus direitos políticos em condições reais de igualdade. Como bem tem destacado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, ninguém será deixado para trás em nossa jornada democrática. Esse é o compromisso que orienta esta iniciativa”, afirmou William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE.

“Mais do que remover barreiras de acesso aos locais de votação, o programa representa atuação proativa da Justiça Eleitoral. Trata-se de reconhecer a dignidade política de cada cidadã e de cada cidadão, transformando compromissos constitucionais e internacionais em medidas concretas e reafirmando que a democracia se fortalece quando todas as vozes podem ser efetivamente ouvidas e todos podem participar da construção do destino do país”, completou Akerman.

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