Derrubando mitos sobre a revisão do Plano Diretor e a Zona Norte
Natal, RN 29 de mar 2024

Derrubando mitos sobre a revisão do Plano Diretor e a Zona Norte

13 de dezembro de 2021
Derrubando mitos sobre a revisão do Plano Diretor e a Zona Norte

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Após 4 anos de um polêmico processo, o Plano Diretor está finalmente em debate e prestes a ser votado na Câmara Municipal de Natal. Esse que é o instrumento básico para a política de urbana municipal, é alvo de intensa disputa de interesses, visto que o Plano determina onde e como se pode construir na cidade, assim como tem o dever de proteger áreas que desempenham funções ambientais e sociais. Na nossa perspectiva, o projeto que chegou à Câmara apresenta graves retrocessos sociais e ambientais à cidade e neste artigo gostaria de destacar aquelas que ameaçam a Zona Norte.

A proposta que chega a essa casa rompe com o que foi construído ao longo dos mais de 27 anos de planejamento participativo e tenta fazer passar um padrão construtivo alheio à capacidade de infraestrutura urbana da Zona Norte. A Prefeitura propõe no Projeto de Lei enviado à Câmara edifícios de até 140 metros, a redução da Zona de Proteção Ambiental 8 – ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí e a verticalização da Redinha. Nós acreditamos que a altura máxima dos edifícios deve ser de 90m, que a ZPA 8 tenha seus limites mantidos e que a orla da Redinha seja escalonada, respeitando a paisagem da praia.

Não podemos esquecer que o lucro da construção é individual, mas as consequências são coletivas: quando permitimos que edifícios com milhares de pessoas se instalem em áreas sem estrutura estamos trazendo um ônus para a cidade. Quem vai custear a pavimentação das ruas, a construção dos equipamentos públicos, a rede de esgotamento e drenagem, o transporte público não é o dono da construtora: é o conjunto da população.

Não se pode jogar no plano diretor a responsabilidade da ausência de administração das sucessivas gestões municipais! Não podemos nos iludir: não é o investimento privado e a construção de prédios que vai levar à Zona Norte o que ela mais precisa: saneamento básico, mobilidade urbana, escolas e serviços públicos

Um elemento muito importante nessas discussões é o impacto dessas alterações na mobilidade urbana da Zona Norte. Todos nós somos testemunhas do caos que é deslocar-se pela Zona Norte, sobretudo nos horários de pico. O estímulo ao aumento do adensamento urbano traz consigo uma tendência a agravar essa situação.

Quando observamos a proposta, vemos o surgimento de um elemento que não esteve presente nas discussões da etapa da sociedade civil: o aumento do potencial construtivo ao longo dos eixos estruturantes, que são as principais avenidas da região. Essa proposta visa aumentar em 50% os coeficientes, ou seja, do número de pessoas habitando a região, ao longo de avenidas que já são comprometidas por engarrafamentos.

Ouvimos muito nos últimos tempos o mito de que o atual Plano Diretor engessou Natal e que somente maiores potenciais poderiam resolver isso. Nós estamos derrubando esses mitos, não foi o plano diretor que impediu a verticalização da Zona Norte, mas um conjunto de fatores econômicos e referentes à terra, que fazia com que não fosse interessante para o setor construtivo a verticalização. O que boa parte da região carece é de ações de regulação fundiária e investimentos públicos em infraestrutura, para melhorar a mobilidade, a saúde, a educação e demais serviços.

Natal é uma cidade reconhecida dentro e fora do Brasil por suas belezas naturais e sua paisagem singular. Um dos principais motivos de termos ainda conservados importantes elementos dessa paisagem é a proteção que essas áreas têm como Zonas de Proteção Ambiental. Ao todo Natal tem 10, das quais 5 até hoje não foram regulamentadas. Destas, 2 estão na Zona Norte e ainda não foram regulamentadas: a ZPA 8 – ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí e a ZPA 9 – ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce.

Chama a nossa atenção a proposta de redução da ZPA 8, que remove uma porção da parcela da ZPA que encosta na Avenida João Medeiros Filho. A ZPA 8 protege os ecossistemas mais frágeis e mais importantes do nosso território: o manguezal e o estuário dos rios Potengi e Jundiaí. A exclusão desse trecho da ZPA é uma ameaça à integridade dos ecossistemas. Ainda que haja presença de ocupação, é necessário que se faça um controle dessa ocupação de modo a amenizar os impactos da ocupação. Por isso, defendemos que essa porção deva permanecer na ZPA 8 e que a sua regulamentação específica, que deve passar por essa câmara, considere que esse trecho se caracterize como uma subzona de uso restrito: na qual as construções são permitidas, mas com um porte mais controlado, de modo mais compatível com a fragilidade ambiental do local.

Diante dessas ameaças de retrocesso, o nosso mandato tem sido propositivo. Já encartamos cerca de 90 emendas ao projeto do Plano Diretor e a Zona Norte tem recebido especial atenção! Não podemos colocar os prejuízos do mercado imobiliário e suas crises na conta da lei: não é justo que sejam impostas alterações que retirarão as proteções que foram construídas ao longo dos anos. Por um debate limpo, precisamos derrubar esses mitos e discutir com seriedade o Plano Diretor, com o objetivo de construirmos uma cidade mais justa e sustentável.

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