Bolsonarista que publicou fake news sobre a vereadora trans do RN, Thabatta Pimenta, é condenado a pagar indenização

Abraão Cândido de Medeiros foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a pagar indenização de R$ 3 mil à vereadora de Carnaúba dos Dantas Thabatta Pimenta (PSB) por danos morais. Segundo ela, desde que assumiu o mandato, em 2020, vem sendo perseguida politicamente pelo bolsonarista, que publica fake news a respeito dela em seu blog e perfil pessoal do Facebook.

“Além de eu ser uma mulher trans/travesti, sou oposição ao prefeito [Gilson Dantas, do MDB], que ele apoia. Ele começou a me perseguir de forma transfóbica. Começou quando eu levei pra Câmara um projeto de combate à LGBTfobia e ele publicou como se tivesse sido votada e aprovada a parada gay na cidade. Ele quis colocar os evangélicos contra mim na época. Até porque parada gay não precisa de um projeto de lei. Ele quis incitar o ódio em cima de mim”, contou Thabatta.

O estopim, segundo a vereadora, foi em junho de 2021, quando ela promoveu uma ação no Dia do Orgulho LGBT e entregou 40 cestas básicas no município, em parceria com o Governo do RN, por meio do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, à comunidade LGBT em situação de vulnerabilidade social.

“Ele simplesmente começou a colocar na internet que achava que tinha coisa errada ali, colocou uma publicação de outro ano dizendo que existia irregularidade na distribuição das cestas básicas, querendo dizer que eu tinha desviado os alimentos de quem precisava, como se a comunidade LGBTQIA+ não precisasse. E ele foi ao Ministério Público me denunciar como se eu estivesse errada”, narrou a vereadora, lembrando que após provar sua inocência em procedimento administrativo do MPRN entrou com a ação contra as fake news e por danos morais.

Na ação, o advogado que representa Thabatta, Leonardo Vasconcellos, do escritório Holanda Advogados, de Natal, evidenciou que as atitudes de Abraão tinham o objetivo de desvirtuar fatos com o objetivo exclusivo de macular a imagem dela perante a sociedade e os seus eleitores. Relatou ainda que a denúncia falsa ao Ministério Público implicou verdadeiro constrangimento pessoal à vereadora.

Na sentença, o juiz Montenegro Riberio Dantas considerou que “a narrativa veiculada extrapola o direito de crítica assegurado pelo ordenamento constitucional”, pois, da forma como foi colocada se extrai a intenção de atingir a honra da parlamentar, o que configura a hipótese prevista no art. 187 do Código Civil, consubstanciada no abuso de direito.

Também levou em consideração o fato de que ocorreu em cidade do interior e que os meios de comunicação utilizados (Facebook e blog) são de fácil acesso, com informações “disseminadas de maneira sensivelmente prejudicial àqueles que sofrem ataques”.

O juiz frisou ainda que Abraão Cândido não contestou a ação no prazo, o que acabou prestigiando as alegações apresentadas na peça inicial, dado que a revelia induz à confissão.

“É uma conquista importante pra nossa comunidade, pra mostrar que existe sim a questão do direito de expressão, mas tudo tem um limite, além da questão da LGBTfobia”, comentou a vereadora trans.