Justiça nega recurso da Seturn e Prefeitura e mantém determinação do retorno de linhas de ônibus suspensas em Natal

O juiz Artur Cortez Bonifácio negou o pedido do Sindicato das Empresas do Transportes Urbanos (Seturn) para suspender a decisão judicial anterior que determinou a retomada de linhas de ônibus que deixaram de operar em Natal.

Além da Seturn, a Prefeitura de Natal também havia recorrido da decisão anterior do juiz Artur Cortez Bonifácio - que atendeu ao pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT). O pedido da parlamentar ocorreu no final de março, logo mais quatro linhas de ônibus deixaram de operar na cidade, em março. Foram suspensas as linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Natália havia protocolado uma Ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal na noite do dia 23 de março quando, mesmo com a garantia da isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), os empresários de ônibus da capital potiguar anunciaram que não retornariam com as 4 linhas de ônibus que deixaram de circular no dia 21. Além das quatro linhas retiradas mais recentemente, durante a pandemia, o Seturn já havia tirado pelo menos 22 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

Os empresários que operam o transporte público em Natal já contam com isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Governo do Estado renovou a isenção de 100% do imposto sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros de Natal e de 80% para o sistema intermunicipal em 28 de dezembro de 2021, que passou a valer por 12 meses, com expiração prevista apenas para dezembro de 2022. Segundo o Governo do Estado, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês.

Já no caso do ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

Seturn descumpre decisões desde 2020

Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a maior disseminação da covid-19 no transporte coletivo. No entanto, o acordo nunca chegou a ser cumprido pelos empresários, que mantiveram apenas 70% da frota em circulação.

Em fevereiro, a empresa de ônibus Via Sul alterou o itinerário das Linhas 51 (Pirangi/ Rocas – Via Praça Cívica) e 52 (Pirangi/ Rocas – Via Alecrim) sem qualquer aviso prévio aos usuários.

SAIBA MAIS

Retorno total da frota de ônibus e greves foram pautas em grande ato unificado na frente da Prefeitura de Natal