Transição: relatório propõe que Lula revogue mais de 200 medidas de Bolsonaro
Natal, RN 16 de jun 2024

Transição: relatório propõe que Lula revogue mais de 200 medidas de Bolsonaro

13 de novembro de 2022
3min
Transição: relatório propõe que Lula revogue mais de 200 medidas de Bolsonaro

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A partir do exame de cerca de 20 mil medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro em 20 áreas, pesquisa realizada pelas Fundações Lauro Campos e Marielle Franco, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, propõe a revogação de mais de 200 decretos e outras normas infralegais. A proposta aponta para reconstrução necessária e urgente a ser conduzida e foi entregue à equipe de transição do governo Lula na última quinta-feira (10), na presença do deputado federal eleito, Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Chamada de “Revogaço”, o relatório coordenado pelo advogado Caio Moura e pelos cientistas políticos Josué Medeiros e Vitor Guimarães, avalia que o governo de Jair Bolsonaro inaugurou uma nova etapa na história do Brasil, “a qual se configura como um projeto ultraliberal e autoritário de destruição do caráter público do Estado brasileiro”.

O estudo traz o levantamento de atos de ofício que podem e devem ser revogadas imediatamente pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como um primeiro passo para reconstruir a democracia no Brasil, bem como uma análise de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e Emendas Constitucionais, cuja reversão exigirá processos de pactuação democrática mais amplos.

São ações cruciais que incluem a reversão dos desmontes das políticas de combate à fome, a reconstituição das instâncias de participação e transparência do Estado, a interrupção do acesso descontrolado a armas e de munições, a revogação do programa de privatizações, do enfraquecimento do combate à violência contra a mulher ou da instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) que fragiliza a proteção das terras indígenas não homologadas”, aponta o documento.

'Método Bolsonaro de Destruição'

A pesquisa apresenta um diagnóstico sobre o que classifica de “dimensões de destruição da democracia brasileira” nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro. “Chamamos esse processo de Método Bolsonaro de Destruição, que é dividido em quatro eixos: Método Bolsonaro de Destruição Orçamentária; Método Bolsonaro de Destruição do Público; Método Bolsonaro de Destruição Ideológica e Método Bolsonaro de Destruição institucional”, afirma o relatório.

Para os estudiosos que trabalharam na análise da documentação, em seu conjunto, o método de Bolsonaro “promove a asfixia material das estruturas do Estado, inviabiliza os sentidos públicos e universais do previstos na Constituição de 1988, deslegitima junto a população a cidadania e legitima a violência e o autoritarismo; e, desarticula as políticas públicas em todos os níveis (Federal, Estadual e municipal) e em todas as áreas em que atua o Estado brasileiro”.

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