Na última quarta (12), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou, numa votação em regime de urgência, o projeto de lei que que obriga a colocação de vigilância armada em escolas da rede pública de Natal.
Tanto o regime de urgência, quanto as duas votações necessárias para sua aprovação ocorreram numa única sessão.
“Primeiro quero lamentar, porque enquanto profissionais que estão na escola, nós não fomos convidados a fazer esse debate. Essa discussão tem se alastrado e nos perguntado sobre a necessidade de ter segurança ou não. Acredito que vamos precisar ter um reforço com acompanhamento. Tem a ideia das Rondas, por exemplo, estarem nas escolas. Mas, essa questão de segurança armada é bem preocupante”, avalia Bruno Vidal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
Em sua justificativa, a vereadora Nina Souza (PDT), que é autora do projeto, justificou a urgência do tema para que a votação ocorresse sem debates. O projeto foi protocolado na Câmara em dezembro do ano passado, mas até entrar em votação, só havia passado pela Comissão de Justiça.
Porém, é justamente a pressa, somada à falta de estrutura no setor de segurança pública, que preocupa o coordenador do Observatório da Violência (Obvio), instituição criada por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para monitorar e catalogar os dados de violência criminal no estado.
“É um grande equívoco pensar na solução da segurança pública e do enfrentamento de ações violentas com o armamento das instituições escolares. As crianças, adolescentes e profissionais da educação serão revistadas individualmente? Teremos detectores de metal em funcionamento em cada estabelecimento de ensino? A situação da violência é preocupante, mas precisamos de estratégias que estimulem a cultura da paz e da não agressão. Ações que abrangem o âmbito escolar e educacional devem ser tomadas a partir do debate com educadores e especialistas da área e não de forma impulsiva. Considerando a fragilidade dos investimentos na educação no município, qual é o financeiro e operacional de medidas como essa? São vários elementos que apontam a enorme fragilidade de uma proposta como essa”, avalia Oswaldo Negrão, professor de Ciências da Saúde da UFRN e pesquisador do Obvio.
Como alerta, o presidente do Sinte/RN lembra de um episódio ocorrido recentemente envolvendo um segurança da Secretaria do Estado de Educação e um estudante que participava de uma manifestação no local.
“Nós tivemos um episódio recente que vocês noticiaram de um segurança lá na Secretaria de Educação que puxou a arma para um estudante que estava participando de um protesto. As pessoas vão para a escola com que preparação para lidar com a diversidade que a escola tem, com os estudantes que estão lá? A gente sabe que há um cenário de insegurança muito grande, mas precisamos debater melhor essa questão porque tem até utilização de pessoas, inclusive segurança privada, conforme a lei prevê, que não têm nenhum vínculo com a rede. Tudo isso é muito preocupante e, ao invés de prevenir, pode gerar outras situações de maior violência”, pondera Bruno Vital.
Durante a votação do projeto, apenas as vereadoras Brisa Bracchi (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Daniel Valença (PT) votaram contra e pediram maior discussão sobre o projeto.
