No feriado do Dia da Independência, nesta quinta-feira (7), o Forte dos Reis Magos amanheceu com uma pichação contra o projeto de lei do marco temporal das terras dos povos indígenas.
Com tinta vermelha, foi inscrita a frase “Não ao PL/2903” e “Aqui é terra indígena.” O marco temporal é uma tese jurídica que diz que os povos originários só podem ocupar as terras em que já estavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo tombamento da edificação, foi notificado sobre a pichação no mesmo dia e lamentou a situação.
“O Iphan lamenta o ocorrido, considerando que a luta por qualquer direito não deveria comprometer ou atentar contra outro, como o direito à Memória nacional”, disse.
O marco temporal é rebatido por indígenas e entidades dos povos originários. No Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano, por exemplo, o principal tema foi a oposição ao projeto. O ATL é um evento anual que acontece em Brasília e reúne indígenas do país inteiro para discutir questões relacionadas a demandas territoriais, culturais e ambientais desta população. A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ex-deputada federal Joênia Wapichana também se posiciona contrária à tese.
Duas vistorias já foram realizadas pelo Iphan, na tarde desta quinta e na manhã de sexta. O diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Matias, o coordenador de obras do órgão, Sérgio Wicliff e o representante do Ministério da Cultura (Minc) no RN, Fábio Lima, também averiguaram o equipamento na manhã da quinta-feira.
Agora, a FJA deverá dar entrada na solicitação de autorização de intervenção para a pintura do Forte.
“Diante da urgência que o caso requer, será dada prioridade absoluta à análise e aprovação da intervenção”, afirmou o Iphan.
Em nota, a Secretaria Extraordinária da Cultura e a Fundação José Augusto afirmaram que “adotarão todas as ações necessárias para a proteção e manutenção do patrimônio histórico e cultural sob sua guarda.”
O Forte dos Reis Magos, construído entre 1598 e 1630, é o monumento histórico mais importante de Natal e marco inicial da história da cidade. Ele abrigava, até 2021, o Marco de Touros, uma pedra calcária deixada pelos colonizadores em 1501 no que hoje é o solo potiguar para atestar o direito de posse de Portugal sobre a terra que havia sido recém-descoberta. O objeto foi tombado pelo Iphan em 1962 e hoje está no Museu Câmara Cascudo.
