Prefeitura de Natal descumpriu lei que garante passe livre para Enem

Os estudantes que forem realizar a segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesse próximo domingo (12) têm direito ao transporte público gratuito, segundo a Lei Nº 732/2023, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03 de novembro deste ano.

A primeira prova do Enem foi realizada no dia 05 de novembro, porém, a Prefeitura do Natal não respeitou o direito ao passe livre dos estudantes no transporte público. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) foi procurada, mas não se manifestou sobre a cobrança irregular no domingo passado, nem sobre como funcionará o passe livre nesse próximo domingo (12).

No 1º dia de provas do Enem, Natal foi a única capital do Nordeste a não conceder algum tipo de gratuidade no transporte público. Nesta sexta (10), a Secretaria informou apenas o esquema de viagens nesse segundo dia de provas do Enem, quando serão realizadas 580 viagens, distribuídas em 36 linhas.

A lei que garante o passe livre para os estudantes não apenas nos dias do Enem, mas também quando houver vestibulares de universidades públicas, havia sido vetada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Porém, o veto foi derrubado pelos vereadores da Câmara Municipal do Natal na sessão do dia 18 de outubro. O projeto é de autoria do vereador Peixoto (PTB).

Enem

O Rio Grande do Norte teve mais de 100 mil inscritos (100.712), sendo 32.205 só em Natal. No 2º domingo de provas os candidatos responderão 90 questões das provas de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Aumento na tarifa

Até esse domingo (12), ainda é válida a atual tarifa de R$ 3,90 no cartão (R$ 4 para pagamento em dinheiro) e meia-passagem de R$ 1,95 (R$ 2 em espécie).

Mas, a partir de segunda (13), a passagem de ônibus fica 14,47% mais cara, passando para R$ 4,50 inteira e R$ 2,25 meia, segundo aumento concedido pela Prefeitura do Natal.

A vereadora Brisa Bracchi (PT), ingressou com uma ação na justiça contra a reunião do Conselho de Mobilidade Urbana, realizada nesta quinta (9), quando o aumento foi aprovado. A parlamentar alega que a votação foi ilegal porque a convocação violou a legislação ao não ter sido feita por escrito, nem expressar no convite que seria realizada a votação, o que é obrigatório.

Confira quais linhas circulam no domingo (12):

N-02 – GRAMORÉ/CRI, VIA MIDWAY MALL;

- N-04 – AMARANTE/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- N-05 – VALE DOURADO/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;

- N-07 – ALVORADA IV/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- N-08 – REDINHA/MIRASSOL, VIA RODOVIÁRIA;

- N-15 – PAJUÇARA/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;

- O-21 – FELIPE CAMARÃO/AREIA PRETA, VIA AV. 06;

- N-27 – ALVORADA IV/RIBEIRA, VIA AV. DEODORO DA FONSECA;

- N-29 – NOVA NATAL/NOVA DESCOBERTA, VIA MIRASSOL;

- O-30 – FELIPE CAMARÃO/MIRASSOL, VIA CANDELÁRIA;

- O-33 – PLANALTO/PRAIA DO MEIO, VIA BR-101;

- O-33A – PLANALTO/RIBEIRA, VIA AV. HERMES DA FONSECA;

- N-35 – SOLEDADE/CANDELÁRIA, VIA AV. PRUDENTE DE MORAIS;

- L-37 – ROCAS/CIDADE SATÉLITE, VIA PRAÇA;

- O-38 – PLANALTO/PRAIA DO MEIO, VIA AV. 06;

- O-39 – CIDADE NOVA/RIBEIRA, VIA TIROL;

- O-40 – PLANALTO/MÃE LUÍZA, VIA RUA DOS POTIGUARES;

- O-41A – LENINGRADO/RIBEIRA, VIA AV. PRUDENTE DE MORAIS;

- N-43 – NOVA NATAL/MORRO BRANCO, VIA ALECRIM;

- L-46 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA PRAÇA;

- S-50 – SERRAMBI/SANTA CATARINA, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- L-54 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA ALECRIM;

- L-56 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA VIA COSTEIRA;

- O-59 – GUARAPES/PRAIA DO MEIO, VIA BOM PASTOR;

- N-60 – PAJUÇARA/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- O-63 – FELIPE CAMARÃO/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- N-64 – NOVA NATAL/PANATIS/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;

- N-72 – VALE DOURADO/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- N-73 – SANTARÉM/PONTA NEGRA, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- N-77 – PARQUE DOS COQUEIROS/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- N-79 – PARQUE DAS DUNAS/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;

- O-83 – FELIPE CAMARÃO/PONTA NEGRA, VIA CIDADE SATÉLITE;

- N-84 – SOLEDADE/PETRÓPOLIS, AV. MOEMA TINOCO DA CUNHA LIMA;

- 588 – CIRCULAR UFRN;

- 593 – CIRCULAR RESIDENCIAL REDINHA;

- 599 – GUARAPES/MIRASSOL, VIA AV. CAP.-MOR GOUVEIA.

Já os horários de operação de cada linha podem ser consultados clicando AQUI.

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