Passagem de ônibus sobe para R$ 4,50 em Natal; veja quem votou

Formado em sua maioria pelas secretarias do município, o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana aprovou, na manhã desta quinta (9), o aumento de 14,47% no preço da passagem de ônibus em Natal, que vai subir para R$ 4,50 já a partir de segunda (13). A tarifa, que atualmente é de R$ 3,90 para quem paga no cartão de passagem e R$ 4 para quem paga em dinheiro, passa a ter valor único.

A votação ocorreu na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) depois de uma convocação extraordinária na qual não foi mencionada a votação do aumento da passagem. No convite enviado aos membros, é citada apenas uma apresentação do novo aplicativo da STTU e de uma planilha tarifária do serviço de transporte público de Natal.

“Hoje foi a primeira reunião do Conselho Municipal. Só tínhamos sido empossados recentemente. Como você pode ver, fala na apresentação de uma planilha, não da votação de um reajuste na passagem. Fomos surpreendidos porque essa foi a primeira pauta da reunião. Não podemos deixar que o natalense pague por um aumento, sendo que recebemos um transporte de qualidade muito ruim. Ando de ônibus todos os dias, demora um tempão pra conseguir chegar à universidade e, na volta, demora um tempão para conseguir pegar o ônibus. Tem aluno cancelando a matrícula na universidade por causa disso, tivemos frota reduzida e linhas alteradas. Aumentar a passagem é inadmissível”, critica Stefany Kovalski, estudante de publicidade e coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Nesta sexta (10), às 15h, os estudantes farão uma manifestação na Praça Cívica contra o aumento da passagem.

“Somos 18% do público que utiliza o transporte público, somos uma parcela considerável e queremos convidar os trabalhadores a se somarem a essa luta”, convoca Stefany.

Confira a lista de votação do aumento de passagem:

Para passar a valer, o novo valor da passagem de ônibus ainda precisa receber a assinatura do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que pode vetar o aumento. Porém, no site da própria Prefeitura do Natal, foi publicada notícia confirmando o aumento para a próxima segunda (13) e informando que o reajuste deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).

Pela planilha apresentada pela STTU, a tarifa técnica (valor que as empresas devem receber) seria de R$ 4,95. Porém, o novo valor cobrado será de R$ 4,50. A TTU informou que a diferença será abatida de dívidas que as empresas têm com o município, que somam cerca de R$ 35 milhões.

Para justificar o aumento da passagem, a Prefeitura do Natal apontou que o setor está sem reajuste há mais de quatro anos e absorvendo o aumentos de custos de operação. Ainda segundo o levantamento apresentado, Natal estaria com uma tarifa abaixo da média nacional (R$ 4,47) e da média do Nordeste (R$ 4,30).

Ilegal

A vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmou que a convocação para votação do aumento da passagem foi feita de maneira ilegal, o que pode resultar no cancelamento da votação. Segundo a parlamentar, a convocatória foi feita por mensagem de WhatsApp, quando a legislação determina que deve ser por escrito. Além disso, o assunto da votação precisa ser explicitado na convocação, o que também não foi respeitado.

“Não tivemos acesso a nada, as planilhas não foram apresentadas com antecedência, foi tudo na hora, o que é muito pouco, é uma falta de consideração com os membros do Conselho, para dizer o mínimo. Precisamos conhecer o conteúdo antes para fazer uma votação mais consciente. Perguntei sobre a contrapartida dos empresários no caso de aumento, como o retorno de 100% da frota, o programa de voz para cegos nos ônibus, das botoeiras sonoras na paradas, mas não responderam nada, será sem contrapartida. Sou o membro mais antigo do Conselho e também ouvia que quando desse isenção do ISS e ICMS, tudo estaria resolvido. Na verdade, a maioria do conselho é formada pelas secretarias, então mesmo se a sociedade civil votasse toda contra, eles teriam o aumento garantido. A Prefeitura joga a votação para o Conselho para ficar bem com a sociedade. Se o prefeito quiser, ele revoga, como fez da última vez, em 2020, ao ser pressionado pelos estudantes”, expõe Ronaldo Tavares, que é o membro mais antigo do Conselho de Mobilidade Urbana e votou contra o aumento, representando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE).

O Conselho Municipal é formado por 34 membros titulares. Ao todo, 25 Votaram A FAVOR do aumento do preço da passagem de ônibus e apenas cinco se manifestaram CONTRA, dentre eles, está o COMUDE de Ronaldo Tavares, o Grêmio dos Estudantes Secundaristas, o Diretório Centrais dos Estudantes de Nível Superior (DCE/UFRN) e os Ciclistas de Natal (Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN).

“Para mim seria confortável votar a favor porque não pago ônibus, mas pensei naqueles que sequer têm comida para levar para o trabalho. Respeito muito os secretários e gestores, mas não é a 1ª vez que isso acontece. Espero que a Câmara faça um decreto revogando esse aumento, sei que não passa porque a bancada do prefeito é maioria, mas alguém tem que dar esse grito, marcar posição. Pedi vistas ao processo, o que é algo comum, todo parlamentar e juiz faz isso, mas meu pedido não foi acatado. Fizeram essa reunião só com essa finalidade [de aumentar a passagem]. Sabemos que tudo tem aumento, mas temos direito de um debate mais aprofundado. Entendemos que o setor de transporte passa por dificuldades, mas o povo passa muito mais”, critica Ronaldo Tavares.

Isenções sem contrapartida

Mesmo recebendo isenção de impostos desde 2020, os empresários do setor de transporte retiraram várias linhas de circulação desde a pandemia de Covid-19 sob a justificativa de baixa demanda de passageiros. Apesar das várias decisões judiciais determinando o retorno das linhas, as medidas nunca foram respeitadas.

Em agosto, a Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto que garante a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até 31 de dezembro de 2024, com retroativo a janeiro deste ano.

Porém, o prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição, como a que garantia o congelamento do valor da passagem de ônibus durante o período em que o benefício estivesse sendo concedido, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT). 

Relembre

Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.

Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, a isenção foi renovada até 31 de dezembro, o que garante aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.

Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do ISSQN entre julho e dezembro de 2020. Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e está garantido até 2024.

Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários. Na época, a contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.

Em julho deste ano, um acordo entre o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), Seturn e Procuradoria do Município de Natal garantiu o retorno de seis linhas de ônibus diurnas e quatro noturnas, dentre as 20 que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, foram retomadas as linhas N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras; 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia; 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto; 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto; 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América; e 593 – Circular Residencial Redinha.

O acordo assinado em julho também previa que a retomada das linhas de ônibus não poderia vir acompanhada de reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, as empresas também se comprometeram em renovar a frota com 50 veículos novos e outros 50 seminovos; ampliar o tempo de integração do sistema para 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial, sistema que deveria ser implantado em até 180 dias.

Também em julho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.) que pararam de circular com o início da pandemia, em resposta a uma ação movida da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Novos valores a partir de segunda (13):