Lula sanciona PPA Participativo sem vetos
Natal, RN 23 de fev 2024

Lula sanciona PPA Participativo sem vetos

11 de janeiro de 2024
4min
Lula sanciona PPA Participativo sem vetos
Foto: Agência Brasil

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O presidente Lula (PT) sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024-2027, aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O PPA foi elaborado de modo participativo, com reuniões em todos os estados e sugestões da população, além do lançamento de uma plataforma online para votação do texto.

A lei está ancorada em seis prioridades (confira abaixo) e traz 88 programas. Considerado o processo mais participativo da história, segundo o Planalto, o PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. 

Veja as principais prioridades:
I - Combate à fome e redução das desigualdades
II - Educação básica
III - Saúde: atenção primária e atenção especializada
IV - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC
V - Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
VI - Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática

As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial.

“Para construir um país mais justo, igualitário e democrático”, segundo o governo, o PPA  2024-2027 trouxe como inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

No Rio Grande do Norte, de acordo com o advogado Thales Dantas, foram feitas 927 contribuições em mais de 10 plenárias territoriais, além de 38 encontros setoriais realizados com diferentes segmentos, mulheres, LGBTs, migrantes, população em situação de rua e Direitos Humanos. Dantas é o coordenador jurídico do Gabinete Civil do Governo do estado e acompanhou todo o processo do RN Participativo.

Para ele, o Plano Plurianual já começa com conquistas, a exemplo da criação do Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado, em dezembro. 

“Foi uma demanda da sociedade civil e da plenária do PPA do RN Participativo”, diz.

Uma das etapas do RN Participativo, no ano passado | Foto: João Vital

No âmbito local, o advogado afirma que um desafio agora é “fazer acontecer”, de fato,todos os objetivos e diretrizes traçados no Plano. 

“A gente tem cerca de 150 metas gerais por parte do Governo do Estado em todas as Secretarias, todos os 54 órgãos, e ainda tem mais 20 dos outros Poderes”, explica.

A responsável pelo acompanhamento no RN é a Secretaria de Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan).

“O novo PPA Participativo coroou um processo realmente de efetivação da democracia e agora a gente tem o desafio de institucionalizar a participação popular com o orçamento participativo e as devolutivas das plenárias no decorrer dos próximos quatro anos”, define.

O QUE É O PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de duração de quatro anos, começando no início do segundo ano de mandato do chefe do poder executivo, indo até o primeiro ano de mandato do sucessor, que serve como instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA fornece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública que serão usadas posteriormente, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.