Sindicatos do RN fazem nota unificada questionando decisão do TCE

De forma unificada, o Sindsaúde/RN, o Sinai, SindItep/RN, Sinpol, Sinte-RN, Soern, Sindern, Sintern, Sinsp/RN e as centrais CSP- Conlutas e CUT emitiram uma nota em que orientam os servidores estaduais que ingressaram no serviço público entre 1983 e 1988, ou seja, antes da obrigatoriedade de Concurso Público, e que estão sendo forçados, de forma compulsória, a pedirem aposentadoria, por definição de uma data mínima, estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Vale lembrar que, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) seriam cerca de 5 mil servidores que já trabalhavam no Estado antes da obrigatoriedade do concurso pela Constituição Federal e que agora serão obrigados a se aposentarem até o dia 25 de abril/2024.

"Não estamos falando apenas de números, são pessoas que dedicaram suas vidas na prestação e na manutenção desses serviços, e que agora, estão sendo descartadas sem nenhum tipo de consideração. Não vamos aceitar!", é o que diz parte da nota conjunta, e também reforça que o TCE reconsidere e revogue essa decisão o mais rápido possível!

Como também exigimos que o governo Fátima Bezerra (PT), entre com embargo da decisão e tome suas providências para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos do Rio Grande do Norte.

Ato Público

Como protesto, os Sindicatos estão convocando toda a categoria para um Ato público no TCE-RN, na próxima terça-feira (30) às 9h, com entrega de ofício das entidades solicitando audiência.

Uma reunião realizada semana passada, também fez os seguintes encaminhamentos:

1- Participação das entidades na reunião, marcada para a segunda-feira 22/01 com o governo do Estado, na escola de governo. Na oportunidade, será entregue um ofício dos sindicatos solicitando audiência com a governadora;

2- Realização de uma reunião com as assessorias jurídicas dos sindicatos no dia 23/01, terça-feira às 15h no Sinte-RN;

3- Realização de uma nova reunião com as entidades sindicais na quinta-feira dia 25/01, às 16:30h, no Sindsaúde-RN;

4- Elaborar um ofício unificado das entidades sindicais para a FEMURN, solicitando reunião com a diretoria para discutir a situação dos servidores municipais;