Prefeitura de Natal não envia projeto da carreira SUAS à Câmara

Mesmo com o fim do prazo e uma manobra da oposição para tentar garantir o projeto, a Prefeitura de Natal não enviou a minuta da carreira SUAS à Câmara Municipal e o texto não deve ser mais votado neste ano.

Esta quinta-feira (4) era o limite para que a Prefeitura mandasse este e outros projetos relativos ao funcionalismo público, devido aos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das eleições. De manhã, servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) foram à Câmara para pressionar, mas o texto não foi entregue pelo Executivo.

Os vereadores da oposição, então, fizeram uso do regimento para bloquear a votação e desta maneira tivessem mais um prazo ao longo do dia para que a gestão mandasse a matéria, com a esperança de que a sessão fosse retomada e o projeto de lei complementar tivesse tempo de ser implementado ainda no final dessa gestão.

Nesta tarde, os servidores foram até a Prefeitura e ocuparam o prédio na expectativa de terem suas demandas atendidas. Mas, pouco antes das 16h30, foram informados de que nem o secretário chefe do Gabinete Civil, Joham Alves Xavier, nem uma assessora jurídica estavam presentes no Palácio Felipe Camarão. Só faltava a assinatura de um dos dois para mandar o texto à Câmara.

De acordo com a assistente social, Eliane Silva, coordenadora do Coletivo Vozes da SEMTAS, houve o informe por parte de dois vereadores da oposição que acompanhavam a mobilização (Daniel Valença-PT e Robério Paulino-PSOL) de que, em 2024, a carreira SUAS não sai mais. 

“Mas após o recesso da Câmara dos Vereadores eles vão retomar, pedir para que essa minuta chegue na Câmara para tramitar ainda esse ano, e aí a partir do próximo ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei eleitoral, retomar essa luta com o novo prefeito”, disse Eliane.

A reivindicação pela carreira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem há mais de uma década.“Em 2019 os servidores finalizaram a minuta. Em 2021, essa minuta foi entregue à gestão e vem tramitando entre os setores. E aí, após muito imbróglio, ela chegou aqui ao Gabinete Civil, mas não vai para a Câmara dos Vereadores por questão política mesmo, porque tem dinheiro, foi constatado que tem dinheiro”, criticou a Coordenadora do Coletivo Vozes da SEMTAS.