Com barracas demolidas, famílias da Praia de Tourinhos/RN são impedidas de trabalhar
Natal, RN 13 de jun 2024

Com barracas demolidas, famílias da Praia de Tourinhos/RN são impedidas de trabalhar

5 de junho de 2024
8min
Com barracas demolidas, famílias da Praia de Tourinhos/RN são impedidas de trabalhar
Local onde antes eram as barracas | foto: reprodução

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Por causa das obras de urbanização da orla da Praia de Tourinhos, localizada no município de São Miguel do Gostoso/RN, os barraqueiros da praia tiveram que, de uma hora para outra, deixar seus locais de trabalho e seus sustentos, continuando assim 60 dias depois. 

Na previsão inicial da construção, o serviço duraria seis meses. No entanto, pela falta de licenças ambientais, o serviço foi paralisado por determinação da Justiça Federal e ainda não tem previsão para retornar. Por causa disso, sem nenhuma outra fonte de renda e muito menos um suporte da Prefeitura de São Miguel do Gostoso, os pescadores e barraqueiros, como Seu Luiz Pescador e Seu Dadá, criaram um PIX solidário para conseguirem reconstruir suas barracas provisórias e poderem sobreviver durante o período que não estão podendo exercer plenamente suas atividades.

 O PIX solidário pode ser efetuado através da chave: 84981493718, em nome de Luiz Julião Ribeiro, o Seu Luiz, um dos barraqueiros mais antigos da Região.

A Agência Saiba Mais conversou com seu Luiz Pescador, que no desespero para sobreviver, passou a vender deliverys de quentinha, com a ajuda dos filhos, na tentativa de conseguir uma renda extra. O serviço, no entanto, não é suficiente para suprir as demandas, tanto dele, quanto de mais outras 11 famílias de pescadores e barraqueiros que ficaram sem trabalho. 

“O impacto aqui está como nunca. Assim, foi, as barracas foram retiradas a primeira vez pra fazer a obra, aí começou as obras. Passou 8 dias, passou 9 dias e nada de solução pra gente, né, voltar a trabalhar. Aí eu voltei como, um delivery, voltei pra praia pra debaixo das árvores, vendendo um coco, uma água, uma cerveja.”, explica o pescador. “Então, só tenho eu hoje trabalhando no Delivery lá porque os outros todinhos não suportam, porque não é todo mundo que tá por igual. Não é todo mundo que tá com condição.”, completa.

Seu Luiz Pescador é um dos barraqueiros mais antigos da região | foto: reprodução

Há mais de dois meses sem trabalho e sem ter de onde tirar seus sustentos, os barraqueiros aguardam uma decisão da justiça, em segunda instância, que garanta o retorno e permanência dos trabalhadores na Praia de Tourinhos, a 8km do centro de São Miguel. 

Trabalhadores exercem suas funções na praia há anos 

Tradicionalmente, diversas famílias tiravam seus sustento da Praia de Tourinhos, assim como Seu Luiz e Seu Dadá, que trabalham no local há mais de uma década, tradição e costumes que passaram de geração em geração, com seus filhos também trabalhando na praia. Os prejuízos calculados com a destruição das barracas giram em torno de R$20 mil por cada, somente em relação à estrutura física. 

Os pescadores e seus filhos, na realidade, colaboraram diretamente para que Tourinhos se tornasse um dos principais pontos turísticos do RN, movimentando setores importantes para o desenvolvimento econômico da região. Luiz explica que ao todo, 11 barracas foram demolidas e que o poder executivo do município sequer indenizou os trabalhadores ou ajudou com algum tipo de auxílio. 

“Nada não é ele lá fala pra gente que não pode dar não e as barracas não foi fogo que acabou não foi água então foi tirado por por a gente mesmo então pode fazer nada não. Lá foram 11 demolidas. 11 tiradas das barracas.”, explica o pescador.

A barraca dos trabalhadores era construída de madeiras e palhas. “Aí se encontra assim: tira e bota, empurra de um lado, empurra de outro… e eu tô por aqui. Enquanto Deus me der coragem e persistência, eu estou lutando na minha vida. Estamos atravessando, e os outros estão parados. Todo mundo parado, indignado e assim, procurando uma solução. Nós estamos com a advogada aí que está procurando um meio de sobrevivência.”, finaliza.

Entenda o que determinou a justiça

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras irregulares na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso. A decisão foi em ação civil pública movida pelo MPF contra o município potiguar e o projeto de urbanização da orla, que estava sendo executado sem aval dos órgãos ambientais. A determinação judicial foi de paralisação imediata das obras, retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular e fiscalização da praia.

Segundo o MPF, nos últimos 14 anos, danos ambientais têm sido causados na área da Praia de Tourinhos devido à retirada da vegetação de restinga por porte do Município de São Miguel do Gostoso. Em 2010, o ente construiu três quiosques abertos no local, suprimindo a vegetação da área, que é de preservação permanente. O local também é foco de reprodução de uma espécie de tartarugas marinhas em perigo de extinção. O MPF fez inúmeras tentativas de resolução da situação por vias extrajudiciais, mas não teve êxito.

A ação do MPF também considerou a situação dos profissionais que atuam nos quiosques da praia de Tourinhos. O órgão esclareceu que é necessário alinhar os interesses da recuperação ambiental e a questão social envolvida no caso, uma vez que a retirada dos quiosques afeta, diretamente, 12 famílias que têm como fonte de renda o trabalho nas barracas de praia.

Na decisão, a Justiça considerou que há perigo de dano na demora da resolução do caso, o que justifica a concessão de medida cautelar. “Os fatos narrados demonstram que a construção irregular dos quiosques na orla da praia de Tourinhos, sem a adoção das necessárias cautelas ambientais, é causa de sérios danos ao meio ambiente, por estar situada em área de zona costeira. A obra, em Área de Proteção Permanente, sem o devido licenciamento ambiental, é causa permanente de dano ao frágil ecossistema”, destacou trecho da decisão. Em caso de descumprimento da determinação judicial, o município deverá pagar multa diária no valor de R$5 mil.

Após a decisão, a prefeitura do município afirmou ter solicitado as licenças necessárias ao Idema, porém o órgão relatou ter tomado conhecimento de outros serviços que não estavam no pedido, como serviços de esgotamento sanitário e a construção de um terminal de turismo, e que por isso necessitam de uma nova licença.

Defesa dos barraqueiros garante que as atividades não exercem danos ambientais ao ecossistema da praia 

As advogadas Karoline Marinho, Mariana de Siqueira e Marlusa Dias, que atuam ao lado da Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam), representante dos barraqueiros, buscam na justiça soluções a curto prazo em benefício das famílias afetadas, como um lugar temporário para que a categoria possa trabalhar, por exemplo.

“As barracas foram instaladas com todo cuidado, em estrutura não rígida de alvenaria, sendo montadas com madeira e palha, de modo que se agregaram ao próprio bioma do local. As estruturas, inclusive, eram mantidas com toda higiene e atenção no descarte de resíduos, de forma que cada “barraqueiro” era responsável pela coleta e destino sustentável do lixo produzido em sua barraca”, explica a advogada Karoline Marinho, no agravo dirigido ao MPF.”

Ainda para a advogada o turismo sustentável abrange a tutela do meio ambiente juntamente com o desenvolvimento econômico e social de comunidades e a erradicação da pobreza. Com a permanência das barracas sendo um fator de desenvolvimento e de realização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente os Objetivos 1, 8, 10 e 11, que intencionam através de medidas multidirecionais: erradicar a pobreza, proteger o trabalho decente e o crescimento econômico; reduzir desigualdades e tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Leia também: Justiça determina paralisação de obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso

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