Uma década após prazo nacional, RN ainda mantém 176 lixões ativos

Mais de dez anos depois do prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para a erradicação dos lixões no Brasil, o Rio Grande do Norte ainda convive com um cenário que desafia gestores públicos e órgãos ambientais. Dados do Painel de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, ferramenta mantida pelo Ministério Público do Estado (MPRN), apontam a existência de 176 lixões ativos e 229 áreas mapeadas de descarte irregular espalhadas pelo território potiguar.

A situação evidencia a distância entre a legislação e a realidade enfrentada pelos municípios. Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o encerramento dos lixões e sua substituição por sistemas ambientalmente adequados de destinação final, como os aterros sanitários. O prazo original expirou em 2014, mas sucessivas prorrogações e dificuldades estruturais impediram que a meta fosse alcançada em boa parte do país.

No Rio Grande do Norte, houve avanços importantes nos últimos anos. Segundo a Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), 102 cidades já destinam seus resíduos para um dos três aterros sanitários em operação no estado, enquanto outros dez municípios utilizam estruturas localizadas na Paraíba. Apesar disso, uma parcela significativa das cidades ainda enfrenta obstáculos para abandonar definitivamente os lixões.

O desafio vai além do simples fechamento das áreas de descarte irregular. Em muitos casos, é necessário criar uma estrutura completa de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. A ausência de empreendimentos próximos a determinadas regiões acaba elevando os custos para as prefeituras, especialmente em municípios de pequeno porte.

Regiões como o Seridó e o Vale do Açu estão entre as que enfrentam maiores dificuldades. Sem aterros sanitários próximos, muitas cidades precisam transportar o lixo por longas distâncias, o que aumenta os gastos operacionais e compromete a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana.

A promotora de Justiça Kaline de Andrade, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPRN, aponta que a permanência dos lixões é resultado de uma combinação de fatores. Entre eles estão a falta de infraestrutura adequada, limitações técnicas das administrações municipais, mudanças de gestão que interrompem políticas públicas e a dificuldade de implantação ou cobrança de taxas específicas para custear o manejo dos resíduos.

Os impactos dos lixões vão além da degradação visual da paisagem. O descarte inadequado favorece a contaminação do solo e dos recursos hídricos, aumenta a proliferação de vetores de doenças e contribui para a emissão de gases poluentes gerados pela decomposição dos resíduos. Em muitos locais, catadores continuam trabalhando em condições precárias, expostos a riscos ambientais e sanitários.

Por isso, a ampliação da rede de aterros sanitários é considerada uma das principais prioridades para o estado. Diferentemente dos lixões, essas estruturas contam com sistemas de impermeabilização do solo, tratamento do chorume e monitoramento ambiental, reduzindo significativamente os impactos provocados pelo descarte de resíduos.

Outra aposta para acelerar a solução do problema é a formação de consórcios regionais. Nesse modelo, diferentes municípios compartilham infraestrutura e dividem despesas relacionadas ao transporte e à destinação dos resíduos. A instalação de estações de transbordo também é vista como alternativa para reduzir distâncias e otimizar a logística.

Enquanto isso, o Ministério Público mantém o acompanhamento permanente da situação por meio de fiscalizações, monitoramento mensal, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos e ações judiciais. O objetivo é pressionar os municípios a avançarem no cumprimento da legislação ambiental.

Há expectativa de que novos empreendimentos ajudem a mudar o cenário nos próximos anos. Entre eles estão o aterro sanitário de Caicó e projetos em fase de licenciamento para os municípios de Assú e Areia Branca. A ampliação da infraestrutura é considerada estratégica para atender regiões que ainda enfrentam dificuldades de acesso a sistemas adequados de destinação final.

Embora os números revelem que o problema está longe de ser solucionado, os avanços registrados nos últimos anos indicam uma mudança gradual na gestão dos resíduos sólidos potiguares. O desafio agora é transformar iniciativas isoladas em uma política permanente, capaz de encerrar definitivamente os lixões e garantir uma destinação ambientalmente adequada para o lixo produzido em todas as regiões do estado.

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