RN celebra orgulho LGBT com anúncio de políticas públicas

O dia internacional do orgulho LGBT é celebrado em 28 de junho, mas um dia antes, na próxima quinta-feira (27), o governo do Rio Grande do Norte prepara uma data especial com o lançamento de programas e de lei em prol desta população.

O evento, que será realizado a partir das 14h no miniauditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, é organizado pela Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), ligada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Entre as entregas que serão feitas, estão:

● Posse do Comitê de Enfrentamento a LGBTfobia

● Posse do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT

● Aula inaugural do TransCidadania

● Lançamento do TransCidadania II

● Lançamento do Programa Estadual Dignidade Tem Nome

● Lançamento da lei contra a LGBTFobia

● Anúncio da 4° Conferência Estadual LGBTI+

Comitê de Enfrentamento a LGBTfobia

O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte terá nova gestão depois de três anos. A última posse foi em 2021. O órgão possui a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+).

Na ocasião, serão empossados 17 titulares e 17 suplentes, dentre eles seis representantes de organizações da sociedade civil voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBTI+, selecionadas por meio de processo seletivo público e um representante de instituição de ensino superior com atividades na área de defesa de direitos da população LGBTI+.

Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT

Já o Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT, por sua vez, terá sua primeira posse, com 15 titulares e 15 suplentes.

O objetivo do grupo é planejar, articular e promover ações e projetos voltados à promoção de oportunidades e ampliação do acesso ao trabalho, emprego e renda à população LGBTI+ no RN. Também busca debater políticas e ações que objetivem fomentar as oportunidades de empregabilidade e empreendedorismo para população LGBTI+; pesquisar e analisar documentos públicos e privados, nacionais e internacionais, bem como bases de dados de experiências sobre políticas públicas para empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+; realizar eventos, estudos, visitas e entrevistas com agentes públicos, sociedade civil e empresas, sobre ações de empregabilidade e empreendedorismo da população LGBTI+ e entre outras ações.

Transcidadania

O Transcidadania, em pleno funcionamento, promove os direitos humanos, bem como o acesso à cidadania às pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da capacitação profissional e inserção qualificada no mercado de trabalho.

Ao total, o programa conta com 28 bolsistas que participam de uma política de permanência estudantil com auxílios mensais de renda no valor de R$600, para garantir materiais de estudo, transporte e alimentação.

O Transcidadania 2 é resultado de uma nova emenda da deputada federal Natália Bonavides (PT). Com isso, será lançado um novo edital do programa.

Programa Estadual Dignidade tem Nome

Será iniciado esse ano, e visa instituir o custeio, perante os cartórios oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, da averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da população transexual e travesti em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social no Rio Grande do Norte.

São beneficiárias as pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social com domicílio fixado no RN há pelo menos um ano e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

Lei contra a LGBTFobia

A Lei contra a LGBTFobia nº 9.036 foi instituída em 29 de novembro de 2007. Agora, ela será regulamentada e estará disponível para a devida implementação. Segundo a lei, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero será punida, inclusive se for praticada por detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público do RN.

4° Conferência Estadual LGBTI+

A 4° Conferência Estadual LGBTI+ acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto e será a primeira conferência estadual do Brasil, em preparação à etapa nacional que vai ser retomada pelo governo federal a partir de 2025.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a realização do evento nacional se dará pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no período de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). Antes, entretanto, a publicação já orienta para conferências estaduais, municipais e distrital já para 2024, como é o caso das conferências municipais que já estão ocorrendo em diversos municípios.