RN celebra orgulho LGBT com anúncio de políticas públicas
Natal, RN 25 de jul 2024

RN celebra orgulho LGBT com anúncio de políticas públicas

25 de junho de 2024
5min
RN celebra orgulho LGBT com anúncio de políticas públicas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O dia internacional do orgulho LGBT é celebrado em 28 de junho, mas um dia antes, na próxima quinta-feira (27), o governo do Rio Grande do Norte prepara uma data especial com o lançamento de programas e de lei em prol desta população.

O evento, que será realizado a partir das 14h no miniauditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, é organizado pela Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), ligada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Entre as entregas que serão feitas, estão:

● Posse do Comitê de Enfrentamento a LGBTfobia

● Posse do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT

● Aula inaugural do TransCidadania

● Lançamento do TransCidadania II

● Lançamento do Programa Estadual Dignidade Tem Nome

● Lançamento da lei contra a LGBTFobia

● Anúncio da 4° Conferência Estadual LGBTI+

Comitê de Enfrentamento a LGBTfobia

O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte terá nova gestão depois de três anos. A última posse foi em 2021. O órgão possui a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+).

Na ocasião, serão empossados 17 titulares e 17 suplentes, dentre eles seis representantes de organizações da sociedade civil voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBTI+, selecionadas por meio de processo seletivo público e um representante de instituição de ensino superior com atividades na área de defesa de direitos da população LGBTI+.

Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT

Já o Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT, por sua vez, terá sua primeira posse, com 15 titulares e 15 suplentes.

O objetivo do grupo é planejar, articular e promover ações e projetos voltados à promoção de oportunidades e ampliação do acesso ao trabalho, emprego e renda à população LGBTI+ no RN. Também busca debater políticas e ações que objetivem fomentar as oportunidades de empregabilidade e empreendedorismo para população LGBTI+; pesquisar e analisar documentos públicos e privados, nacionais e internacionais, bem como bases de dados de experiências sobre políticas públicas para empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+; realizar eventos, estudos, visitas e entrevistas com agentes públicos, sociedade civil e empresas, sobre ações de empregabilidade e empreendedorismo da população LGBTI+ e entre outras ações.

Transcidadania

O Transcidadania, em pleno funcionamento, promove os direitos humanos, bem como o acesso à cidadania às pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da capacitação profissional e inserção qualificada no mercado de trabalho.

Ao total, o programa conta com 28 bolsistas que participam de uma política de permanência estudantil com auxílios mensais de renda no valor de R$600, para garantir materiais de estudo, transporte e alimentação.

O Transcidadania 2 é resultado de uma nova emenda da deputada federal Natália Bonavides (PT). Com isso, será lançado um novo edital do programa.

Programa Estadual Dignidade tem Nome

Será iniciado esse ano, e visa instituir o custeio, perante os cartórios oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, da averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da população transexual e travesti em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social no Rio Grande do Norte.

São beneficiárias as pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social com domicílio fixado no RN há pelo menos um ano e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

Lei contra a LGBTFobia

A Lei contra a LGBTFobia nº 9.036 foi instituída em 29 de novembro de 2007. Agora, ela será regulamentada e estará disponível para a devida implementação. Segundo a lei, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero será punida, inclusive se for praticada por detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público do RN.

4° Conferência Estadual LGBTI+

A 4° Conferência Estadual LGBTI+ acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto e será a primeira conferência estadual do Brasil, em preparação à etapa nacional que vai ser retomada pelo governo federal a partir de 2025.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a realização do evento nacional se dará pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no período de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). Antes, entretanto, a publicação já orienta para conferências estaduais, municipais e distrital já para 2024, como é o caso das conferências municipais que já estão ocorrendo em diversos municípios.

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