“Governo lava a mão”, diz Robério sobre mudança de regime previdenciário em Natal
Natal, RN 15 de jul 2024

“Governo lava a mão”, diz Robério sobre mudança de regime previdenciário em Natal

3 de julho de 2024
5min
“Governo lava a mão”, diz Robério sobre mudança de regime previdenciário em Natal
Matéria foi aprovada na sessão desta terça (2)

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O projeto de lei enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), à Câmara Municipal de Natal, que propõe uma mudança no regime de previdência de parte dos servidores públicos da capital, foi aprovado nesta terça-feira (2).

A matéria passou com 23 votos favoráveis e cinco contrários, de Ana Paula (MDB), Brisa Bracchi (PT), Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).

“O governo lava a mão com um déficit de R$ 9 milhões que ele pagava e que vai parar de pagar, e joga a bomba para esse novo fundo chamado Funcapre”, criticou o vereador Robério Paulino (PSOL), após a votação.

“São R$ 9 milhões por mês de débito, R$ 130 milhões por ano, R$ 1,3 bilhão em 10 anos. Isso pode comprometer a saúde do Funfipre, inclusive comprometer a aposentadoria dos trabalhadores municipais nesses próximos anos”, afirmou.

Daniel Valença (PT) disse que houve um problema de método na votação, quando a Prefeitura inicialmente cadastrou o texto por volta das 22h30 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para se votar no dia seguinte. 

“O projeto tinha um adendo com mais de 400 folhas e tratava nada mais nada menos do que a transferência de mais de mil servidores do Funfipre para o Funcapre. Na segunda seguinte, desrespeitando o prazo regimental de 48 horas para a convocação, aconteceu a reunião da CLJ [Comissão de Legislação e Justiça] em que o secretário Thiago [Marreiros, presidente do NatalPrev] veio explicar a proposta. E a explicação dele faz todo sentido, ao dizer que o Funfipre é um fundo que está em déficit, o Funcapre não, a média e longo prazo podemos fazer transferências de um para outro sem isso causar problemas para a gestão. Acontece que isso exige um mínimo de investigação atuarial sobre a situação do fundo. Nós estamos falando de dois fundos diferentes: um é de repartição, o outro é de capitalização. É uma coisa profunda. São simplesmente 3.847 servidores atualmente no Funfipre, 4.745 aposentados. Nós vamos transferir mais de mil desses servidores sem ter um menor acúmulo se isto levará o Funcapre a se transformar em deficitário ou não para os próximos anos.”

Brisa Bracchi (PT), por sua vez, lembrou que, com esse projeto, a Prefeitura vai economizar R$ 9 milhões no repasse que atualmente a Secretaria de Administração faz todos os meses para garantir o pagamento da Previdência.

“E nós estamos aqui perguntando: porque os outros projetos que estavam inclusive prometidos de chegar nesta Casa, se esse projeto da Previdência passasse, não chegaram até aqui?”, questionou, citando a Data Base dos servidores, o Piso da Enfermagem e o da Carreira Suas.

Já Júlia Arruda (PCdoB) explicou que não se sentiria confortável em votar no texto e questionou um possível rombo previdenciário nas próximas gestões. 

“Eu chamo atenção aqui para os senhores Carlos Eduardo, Paulinho Freire e Natália Bonavides, que estão aptos à sucessão da gestão. Porque o que ele [Álvaro Dias] está fazendo é jogando a bola para a gestão seguinte”, disse.

O que é o projeto

Pelo projeto enviado à Câmara, Álvaro Dias propõe transferir os servidores do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) — regime que engloba funcionários que entraram até 30/06/2002 —, para o Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre) — que atende os servidores que ingressaram a partir de 01/07/2002. Ou seja, haveria a transferência dos beneficiários de um sistema de "repartição simples" para um "sistema de capitalização".

Na Mensagem nº 128/2024, a justificativa do Executivo Municipal para o projeto é reorganizar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal (RPPS) e diminuir as despesas do município com gastos de pessoal. O texto explica que o Executivo Municipal conseguiria utilizar o valor de cerca de R$ 1 bilhão do superávit alcançado pelo Funcapre para pagar os servidores do Funfipre, que é deficitário.

Segundo a Prefeitura do Natal, no Exercício Fiscal de 2023, foram gastos R$ 289.369.954,18 para cobrir déficit da previdência, o que representa um gasto mensal de R$ 22.250.000,00 para pagamento de aposentadoria e pensão de cerca de seis mil servidores do Funfipre. Para 2024, a previsão seria de alta na despesa, tendo sido gasto, até maio, um total de R$ 138.123.060,02, o que representa um gasto mensal médio de, aproximadamente, R$ 27.600.000,00.

Como o Funcapre teve superávit de R$ 1.085.074.594,20 em 2023, o equivalente a 27,09% da folha salarial futura, a redução de repasses pela Prefeitura ao Funfipre geraria uma economia de R$ 9 milhões por mês.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.