"Não é Não": Campanha contra assédio chega aos bares de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião na sexta-feira (25) com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para implementar o Protocolo Não é Não em bares e restaurantes de Natal. Essa iniciativa busca reforçar a prevenção de violência e assédio contra mulheres em estabelecimentos de lazer da cidade.

O Protocolo Não é Não foi instituído pela Lei Federal nº 14.786/23 e prevê uma série de diretrizes para prevenir violência e constrangimento contra mulheres em locais como bares, restaurantes e casas noturnas.

A norma estabelece que os estabelecimentos afastem e protejam as mulheres de agressores, acompanhem a vítima até seu transporte, mantenham visíveis os contatos de emergência da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e garantam a presença de um funcionário qualificado para aplicar o protocolo.

Essas diretrizes são parte de um Procedimento Administrativo conduzido pela 68ª Promotoria de Justiça de Natal, com o objetivo de capacitar o setor de lazer de Natal para que estes espaços se tornem mais seguros para as mulheres. Participaram da reunião a promotora de Justiça Érica Canuto, o presidente da Abrasel, Paolo Passariello, e representantes da 68ª Promotoria de Justiça.

No encontro, ficou acordado que, em dezembro, o MPRN se reunirá com donos de bares e restaurantes para discutir a aplicação do protocolo e firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Abrasel.

A adesão voluntária ao protocolo inclui o compromisso dos proprietários de assegurarem treinamento adequado às equipes de atendimento, bem como fixarem informações de contato para casos de emergência. Aqueles que adotarem o protocolo poderão exibir um selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, indicando que o estabelecimento é seguro para mulheres.

Essa cooperação com a Abrasel representa um passo para a implementação do protocolo, que também exige que locais que recebam shows e competições esportivas, além de bares e restaurantes, estejam preparados para lidar com situações de violência.

Protocolo Não é Não: como funciona

Além de proteger a vítima, o protocolo orienta os estabelecimentos a colaborarem com as autoridades quando houver indícios de violência. A lei determina que o local onde houver evidências do ocorrido deve ser isolado, e as imagens de câmeras de segurança preservadas para acesso das autoridades. As punições para estabelecimentos que descumprirem as medidas incluem advertência e perda do selo “Não é Não”, bem como exclusão de listas públicas de locais seguros para mulheres.

O presidente da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci, opinou que as medidas são necessárias para combater a violência contra mulheres, mas ressalta que a responsabilidade pela segurança deve ser compartilhada com o poder público, que também deve promover campanhas educativas e fornecer treinamento aos profissionais do setor.

Antes da aprovação da lei federal, o Rio Grande do Norte já aplicava uma medida semelhante. A Lei Estadual nº 10.986/2022, de autoria do deputado Francisco do PT, exige que bares e casas noturnas ofereçam apoio a mulheres que se sintam ameaçadas. Em parceria com a Lei Maria da Penha, a medida estadual promove campanhas de sensibilização em estabelecimentos do estado.

Em vigor desde 2022, a lei potiguar estabelece diretrizes parecidas com as do Protocolo Não é Não, incentivando ações preventivas e educativas.

O movimento nacional “Não é Não”, criado por um grupo de mulheres no Rio de Janeiro em 2017, tornou-se uma referência no combate ao assédio e violência sexual. Desde então, a campanha se expandiu e ganhou destaque em várias regiões do Brasil, oferecendo treinamentos a estabelecimentos e fornecendo o selo de segurança para locais que aderem ao protocolo.

A criação da Lei 14.786/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, oficializou essa mobilização e garantir que a segurança das mulheres seja prioridade nos espaços de lazer em todo o país.