Vila em Movimento pede que Justiça Federal fiscalize engorda de Ponta Negra

O Fórum Vila em Movimento, formado pelos moradores de Ponta Negra, artistas, intelectuais, instituições governamentais e Organizações Não Governamentais (ONGs), emitiu uma nota de apoio à atuação do Ministério Público Federal (MPF) no processo da engorda da praia de Ponta Negra. No texto, publicado nas redes sociais, o coletivo faz um histórico sobre as discussões a respeito da obra, cita o “desrespeito à legislação ambiental” e denuncia a “violação aos direitos humanos e à natureza”.

O MPF, em ação protocolada no final de outubro, pediu a suspensão do acordo que transferiu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a fiscalização do aterro hidráulico, popularmente conhecido como “engorda” de Ponta Negra.

O objetivo da ação, segundo o MPF, “é que o Ibama retome a responsabilidade sobre o licenciamento para evitar riscos ainda maiores ao meio ambiente e também ao resultado final da obra”.

“A engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utilização de areia retirada de uma jazida que não passou pelo devido licenciamento e cuja extração não se encontra, no momento, sob fiscalização e controle de qualquer órgão ambiental”, diz trecho da ação.

Na nota do Fórum Vila em Movimento, o coletivo destaca que “os moradores e trabalhadores de Ponta Negra têm ciência da necessidade de que providências precisam ser tomadas quanto ao intenso processo erosivo que sofre a praia, pois acompanham essa discussão desde 2012, quando o mar avançou e derrubou parte da obra do calçadão e estruturas urbanas ali existentes”.

O texto observa que, já naquele tempo, diversas entidades “alertaram a gestão municipal sobre o equívoco da opção pelo enrocamento [colocação de pedras para impedir o avanço da maré]”, mas os alertas foram ignorados pela gestão municipal.

“Em pouco tempo, ficou evidente que o erro municipal na opção do enrocamento: não só não resolveu o problema, como trouxe muitos outros, inclusive de saúde pública, como a proliferação de ratos”, diz a nota.

O Fórum Vila em Movimento destacou que a discussão sobre a necessidade ou não da obra da engorda seguiu na pauta ao longo dos últimos 12 anos em Natal, mas “o município continuou ignorando e se recusando a tratar do assunto com a coletividade”.

A Prefeitura de Natal, depois de passar anos ignorando o problema, iniciou a obra graças a um mandado de segurança que obrigou o Idema a conceder a licença de instalação, mesmo sem que todos os estudos ambientais tivessem sido apresentados. Além disso, o órgão estadual também foi impedido de fiscalizar a obra, novamente devido a outro mandado de segurança obtido pelo Executivo Municipal.

O Fórum Vila em Movimento finaliza a nota dizendo esperar que o “Poder Judiciário, através da Justiça Federal, não seja indiferente às violações e danos flagrantes sofridos pela comunidade e pelo meio ambiente”.

Leia a íntegra da nota AQUI.