CONTAG é alvo de operação da PF; movimentos sociais denunciam criminalização

A deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, em 23 de abril, trouxe à tona um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A investigação aponta que entidades, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), teriam descontado indevidamente valores dos benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 .

Em resposta, o Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis (MAR) divulgou uma moção de apoio à CONTAG, expressando solidariedade diante da tentativa de criminalização da entidade. A moção destaca a importância histórica da CONTAG, que há mais de seis décadas atua na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, promovendo a agricultura familiar e a justiça social no campo brasileiro.

A CONTAG coordena um sistema confederativo composto por 27 federações estaduais e mais de 3.800 sindicatos, representando milhões de agricultores e agricultoras em todo o país. A entidade é reconhecida por sua atuação em mobilizações nacionais, como a Marcha das Margaridas e o Grito da Terra Brasil, que conquistaram importantes políticas públicas para o meio rural. 

A moção do MAR ressalta a preocupação com ações que deslegitimam a livre organização sindical e disseminam desinformação com manchetes sensacionalistas e acusações sem fundamento contra a CONTAG. O movimento repudia a criminalização da entidade e cobra investigação rigorosa e punição para os verdadeiros culpados por ilicitudes contra os aposentados, aposentadas e pensionistas do país.

A seguir, a íntegra da moção divulgada pelo MAR:

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MOÇÃO EM FAVOR DA CONTAG E REPÚDIO ÀS FRAUDES DO INSS

O MAR (Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis) manifesta solidariedade à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), diante da tentativa de criminalização da entidade na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

Reconhecemos a importância histórica do Sistema CONTAG que, há mais de seis (06) décadas, atua com 27 Federações de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares filiadas nos 26 Estados e no Distrito Federal, e em mais de 3.800 Sindicatos por todo o Brasil, sendo um sistema orientado por um Projeto Político: Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) que parte de experiências concretas de luta e busca compreender e articular as demandas dos sujeitos do campo, da floresta e das águas. Entidade que em sua trajetória luta por uma previdência rural justa, por uma reforma agrária ampla, massiva e participativa, tendo a agricultura familiar como a base estruturadora do desenvolvimento rural sustentável e solidário, com a valorização de sua diversidade étnico-cultural-racial, seus saberes, sujeitos e modos próprios de vida. A CONTAG representa milhões de agricultores e agricultoras em todo o país e se destaca pela sua organização enquanto protagonista da Marcha das Margaridas e do Grito da Terra Brasil, mobilizações nacionais permanentes, que já conquistaram importantes Políticas Públicas no País.

O MAR manifesta preocupação com ações que intimidam e deslegitimam a livre organização sindical de um movimento que há mais de seis décadas luta com coragem e dignidade por justiça social no campo brasileiro e que tem se comprometido ativamente no aperfeiçoamento da gestão e fiscalização dos convênios em todas as esferas, em conformidade com as normas legais e em defesa da agricultura familiar.

Por estas razões, o Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis repudia a criminalização e a disseminação de desinformação com manchetes sensacionalistas e acusações sem fundamento contra a CONTAG, ao tempo que cobra investigação rigorosa e punição para os verdadeiros culpados por essas ilicitudes contra os aposentados, aposentadas e pensionistas do país.

Lagoa Seca/PB, 25 de maio de 2025.

ORGANIZAÇÕES APOIADORAS:
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Seridó Vivo
• Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR)
• Comissão Pastoral da Terra – RN (CPT – RN)
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (FETARN)
• Coletivos de Assessoria Cirandas
• Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
• Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC)
• Movimento Laudato Si (MLS)
• Comissão Pastoral da Terra – PE (CPT – PE)
• Escola dos Ventos/CPT/UFPE/Fiocruz
• Comissão Pastoral da Terra – Nordeste (CPT – NE)
• Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
• Instituto Terramar
• Cáritas Brasileira Regional Nordeste
• Universidade Federal Rural do Semiárido – Laboratório de Etnoecologia (UFERSA)
• Sociedade Brasileira de Ecologia Humana (SABEH)
• Movimento Associativo Indígena Payayá
• STTR de Parelhas
• Articulação Povos de Luta (ARPOLU)
• Associação Quilombola das Mulheres e dos Afrodescendentes Quilombolas (Bahia)
• Observatório dos Conflitos Ambientais da Chapada Diamantina
• Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (GPACE/UFRGS)
• Centro Santos Milani
• Oceânica
• Saiba Mais – Agência de Notícias
• Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)
• Palmares LAB
• Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CE (CPP – CE)
• Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – RN (CPP – RN)
• Rede de Mulheres
• OPA Organização Popular
• Observatório de Conflitos Socioambientais (OCA)
• Ação Social Diocesana de Patos
• Federação dos Povos Quilombolas de Pernambuco
• CMDRS – Teixeira (PB)
• Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS)
• Gambá! Grupo Ambientalista da Bahia
• Mulheres em Movimento
• Articulação Nacional das Pescadoras (ANP)
• Central de Ação Cultural (CENTRAC)
• Articulação Semiárido Brasileiro – PB (ASA – PB)
• Salve a Serra
• Movimento Camponês Popular
• Polo Sindical da Borborema
• Geografar (Bahia)
• Projeto Dom Quixote
• Articulação do Quilombo Berimbal
• Associação da Comunidade Quilombola de Queimadas
• STTR de Pedro Avelino
• Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)
• Conselho Pastoral de Pescadores (as) Artesanais – CE
• Comitê de Defesa do Território Pesqueiro
• Sindicato Rural de São Bento do Norte
• Associação Pau Ferros
• Movimento dos Atingidos por Mineração (MAM)
• Associação Indígena Jeripancó
• Associação Artesãs Filhas do Vento
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG)
• Intervozes | Coletivo Brasil de Comunicação Social
• Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba (ACOMOTA)
• Grupo de Mulheres de Lagoa Nova RN
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