Cidades do RN têm até dia 28 para enviar propostas de abastecimento de água ao PAC

Os municípios do Rio Grande do Norte têm até este sábado (28) para apresentar propostas de abastecimento de água em áreas rurais ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. De acordo com a Secretaria do Planejamento (Seplan) e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), 70 cidades potiguares estão elegíveis para submeter projetos ao programa do Governo Federal.

O processo de seleção de propostas para o eixo “Água para Todos”, na categoria abastecimento rural, foi estabelecido pela portaria nº 546/2025 do Ministério das Cidades (MCID). O objetivo é financiar a implementação de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais, com foco em comunidades que enfrentaram escassez hídrica, melhorar a qualidade de vida no campo e reduzir desigualdades sociais e regionais.

As prefeituras interessadas devem enviar uma manifestação formal de interesse e indicar as comunidades prioritárias para atendimento. O envio deve ser feito para o e-mail [email protected] até o fim do prazo informado pelo Governo do Estado.

No total, segundo o Ministério das Cidades, R$ 400 milhões serão destinados, via Orçamento Geral da União (OGU), para o financiamento de projetos no eixo “Água para Todos” do Novo PAC.

Para a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, essa é uma “oportunidade histórica para garantir água onde mais falta”.

“Estamos falando de investimento federal com tecnologia sustentável, que pode mudar a vida de famílias que convivem cm a seca há décadas. Contamos com o engajamento das prefeituras para não perder esse prazo”, afirmou a secretária.

Governo Federal reconheceu emergência provocada pela estiagem em quatro municípios do RN

O Ministério das Cidades, no último dia 11 de junho, reconheceu a situação de emergência por conta da seca em quatro cidades do Rio Grande do Norte: Alexandria, Janduís, Martins e São Rafael.

Além dos municípios potiguares, também foi decretada situação de emergência em razão da estiagem em cidades da Paraíba, Ceará e Bahia. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O reconhecimento pelo governo federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública pela estiagem permite que os municípios solicitem ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos para ações de defesa civil, via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Igarn: seca atinge 100% do território do RN

De acordo com o Monitor de Secas e dados do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), a seca atinge 100% do território potiguar em 2025, situação que não era registrada desde dezembro de 2024.

Os principais reservatórios do estado já operam com apenas metade da capacidade. As previsões climáticas feitas no início do ano não se confirmaram e o volume de chuvas entre março e maio caiu 42% em relação ao mesmo período de 2024, agravando a crise hídrica no Rio Grande do Norte.

Apesar do registro de chuvas em todas as regiões do estado, a baixa intensidade das precipitações comprometeu a recarga dos mananciais. Em janeiro, os reservatórios monitorados pelo Igarn somavam 61% da capacidade total.

No fim de maio, esse índice despencou para pouco mais de 50%. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do estado, acumula hoje cerca de 60%, mas outros reservatórios estratégicos, como Oiticica (14,46%) e Dourado (34,68%), estão em níveis críticos.

A estiagem também se intensificou em termos de severidade: 36% do território potiguar apresenta seca moderada, especialmente nas regiões Sudoeste e Seridó. Nessas áreas, além das perdas na agricultura e na pecuária, há sinais de redução no nível de córregos e poços, impactando diretamente o abastecimento humano.

O agravamento da crise levou o Governo do Estado a traçar medidas emergenciais. A prioridade, segundo o Igarn, é garantir o abastecimento humano e o uso racional da água até a próxima quadra chuvosa, em 2026.

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