O que pensam deputados do RN sobre projeto contra adultização de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (20), em votação simbólica, quando não há o registro nominal dos votos, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022 que estabelece regras de prevenção a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta ficou conhecida como PL contra a adultização de crianças.

Pelo texto aprovado, as plataformas digitais serão obrigadas a tomar medidas preventivas para evitar que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para a faixa etária, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, além de práticas publicitárias predatórias, entre outros pontos.

O PL também prevê mecanismos que possibilitem a supervisão dos pais ou responsáveis, além de exigir formas mais confiáveis para verificação da idade do usuário das redes sociais, o que atualmente acontece por meio de uma simples autodeclaração. Em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos a penalidades como advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades e até proibição definitiva de atuar no país.

Como o projeto sofreu pressão da ala bolsonarista e conservadora, que era contra a proposta, apesar da votação simbólica, alguns deputados fizeram questão de se posicionar nas redes sociais sobre o assunto.

Natália Bonavides (PT-RN) denunciou a tentativa dos deputados da bancada do ‘Pintou um clima’ de esvaziar as medidas que garantem a proteção de crianças e adolescentes.

“É bom saber quem realmente está do lado das nossas crianças e quem defende os interesses das empresas“, comentou a deputada.

O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que o projeto é pioneiro:

“E um marco necessário para garantir direitos das crianças e adolescentes, já previstos na Constituição, agora também no ambiente digital – sejam aplicativos, jogos, redes sociais ou programas de computador. Avançamos com mais controle de acesso por parte dos pais e responsáveis, com responsabilização das empresas caso sejam feitas publicações criminosas e exposição de jovens a conteúdos considerados prejudiciais para crianças e adolescentes. Esse projeto, além de ser uma atualização legislativa, é um marco civilizatório que fortalece a proteção das crianças e adolescentes do nosso país“.

Já a deputada Carla Dickson (União) disse que “conseguimos chegar num texto que não tivesse a conotação de censura das redes“. Depois de uma série de reuniões, situação e oposição chegaram a um consenso.

General Girão (PL) fez um vídeo em seus stories falando sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes do assédio tanto nas redes sociais, quanto na televisão, mas “sem implantar a censura no Brasil“.

Sargento Gonçalves (PL) não se manifestou diretamente sobre o PL, mas fez um vídeo com Nikolas Ferreira (PL-MG), criticando a bancada governista, e outro visitando Wendel Lagartixa na prisão.

Já Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PP) e João Maia (PP) não se manifestaram sobre o assunto.

O projeto, que é de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE) e na Câmara teve relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), recebeu apoio de centenas de instituições da sociedade civil que atuam na área de proteção à criança e ao adolescente. O PL foi aprovado no Senado no final de 2024, mas como houve mudanças na Câmara, o projeto volta para apreciação dos senadores.

Efeito Felca

O PL contra a adultização de crianças e adolescentes era combatido pela oposição na Câmara e Senado, mas o tema ganhou força depois que o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicou um vídeo denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores de 18 anos e alertando para a exposição infantil nas redes sociais:

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações no Youtube, mobilizou a sociedade civil e autoridades a buscar uma legislação mais efetiva para a proteção de crianças e adolescentes.

Para especialistas que acompanham o PL, o projeto adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o universo digital. O artigo 29, por exemplo, trata da remoção imediata de conteúdo criminosos por parte das plataformas a partir de um tipo específico de notificação. A remoção deve ocorrer quando as plataformas forem informadas do conteúdo ofensivo pelos representantes da criança/ adolescente ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como o Ministério Público, independentemente da existência de uma ordem judicial. No texto original, a remoção poderia ocorrer a partir da denúncia de qualquer pessoa, desde que não fosse anônima.

Além disso, caso as próprias plataformas identifiquem conteúdo de exploração ou abuso sexual, elas devem avisar as autoridades competentes e guardar o conteúdo para futura investigação.