Projeto que proíbe crianças em parada LGBT em Natal sofre críticas

Aprovada em primeira discussão nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que busca proibir a presença de crianças em paradas LGBT ou eventos semelhantes em Natal é alvo de críticas de parlamentares da oposição e de especialistas. No Supremo Tribunal Federal (STF), proposta semelhante enfrenta resistência jurídica com votos majoritariamente favoráveis à inconstitucionalidade.

A matéria de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) deve passar pela votação definitiva na semana que vem. A proposta já foi alvo de obstrução da oposição, formada por parlamentares do PT e PSOL, na quarta (20), o que resultou na derrubada da sessão prevista para a votação do Projeto de Lei 759/2023, mas conseguiu passar no dia seguinte.

Na proposta, de acordo com Camila Araújo, considera-se paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas que, “sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”. 

“É uma legislação que acaba sendo extremamente preconceituosa, porque as paradas e esses movimentos culturais são muito mais no sentido de trazer a reflexão para a sociedade”, reflete o psicólogo Gilliard Laurentino, que atua na área dos direitos da infância e da adolescência.

Ele acredita que, se for usar a mesma lógica, outros eventos e espaços também deveriam ter a presença de crianças vetadas, como o carnaval ou programas da tv aberta que expõem crianças a conteúdos sexuais. 

“Então, não sei se a aprovação da Câmara foi mais no sentido de apresentar uma questão extremamente conservadora do que proteção de crianças e adolescentes”, diz.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que é uma mulher trans, criticou a tentativa de criminalizar a comunidade LGBT.

“O debate é não colocar na centralidade a comunidade LGBT, como se a comunidade LGBT e todos os eventos direcionados à comunidade sejam algo errado. O que a gente quer que trate aqui, e eu também concordo que não deve ter crianças em vários lugares, mas é um debate muito caro e necessário, mas que não seja direcionado à comunidade LGBTQIA+. Que a gente não tire o direito dos pais e das mães levarem os seus filhos seja qual for o lugar”, disse.

O vereador Daniel Valença (PT) também criticou veementemente a proposta. 

“O que está sendo debatido é uma institucionalização da transfobia, é o poder público dizendo que o seu papel é a institucionalização do preconceito. É a convivência do diverso que supera as barreiras e não a proibição. Já existem julgamentos que indicam a inconstitucionalidade dessas leis. A Câmara dá um péssimo exemplo nesse momento histórico em que o debate atual se dá no caminho contrário. Há uma falta de capacidade de convivência na diversidade.”

Segundo Brisa Bracchi (PT), proteger as crianças da erotização é tarefa de toda a sociedade. 

“O que não podemos é usar esse debate para criminalizar, de forma preconceituosa, a população LGBT e seus movimentos. As paradas acontecem de dia, nas ruas, e qualquer pai ou mãe tem o direito de levar seus filhos.”

De acordo com Samanda Alves (PT), se trata de um “projeto flagrantemente inconstitucional, tanto que Tribunais de Justiça em alguns estados já derrubaram leis semelhantes.” 

“O que está por trás dessa proposta não é preocupação com crianças, mas sim preconceito e tentativa de criminalizar a população LGBT. A vereadora [Camila Araújo] deveria se preocupar com as milhares de crianças palestinas assassinadas pelo Estado racista e colonial de Israel, que ela defende. Crianças precisam ser protegidas da violência, da fome e do ódio — nunca do amor e da liberdade que as Paradas celebram”, disse.

Projeto semelhante é questionado no STF

Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso haviam acompanhado o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou a lei inconstitucional por restringir de forma indevida a autoridade parental e se basear em premissas discriminatórias contra a população LGBTQIAPN+.

No entanto, no dia 8 deste mês, o ministro Nunes Marques pediu vista e adiou a análise da lei estadual. As ações foram ajuizadas pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e pelo PDT. As entidades afirmam que a lei não busca proteger a infância, mas restringir direitos de famílias e jovens que não seguem o padrão hegemônico da sociedade.