Justiça Eleitoral suspende temporariamente ação que pede cassação de Paulinho Freire

A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação e inelegibilidade por oito anos do prefeito de Natal Paulinho Freire (União), da vice Joanna Guerra (Republicanos), e dos vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nobrega (Republicanos), além da inelegibilidade por igual período do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) devido aos crimes de abuso do poder político e econômico. Além do grupo, o diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, que é parente de Álvaro Dias, também é alvo da ação judicial.

 O processo que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 foi suspenso porque Daniel Rendall, Irapoã Nobrega e Victor Diogénes pediram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a nulidade das ações de busca e apreensão e a ilicitude do material coletado. Com isso, o juiz de 1ª instância, Raimundo Carlyle, entendeu que não suspender o processo poderia ser prejudicial à disputa judicial. Assim, até que o TRE se manifeste sobre a coleta das provas e evidências através das buscas e apreensões nas secretarias da Prefeitura do Natal e no partido Republicanos, o processo permanece suspenso.

“O juiz suspendeu a tramitação do processos até que o tribunal julgue os recursos interpostos em relação a duas ações cautelares que discutem a produção de provas. Como o Tribunal ainda vai decidir se a prova é lícita ou ilícita, não adianta julgar a ação principal agora, antes que o Tribunal decida isso. Se o Tribunal julgar os recursos cautelares e mantiver a prova, ele julgará com base nas provas produzidas, mas se considerar que provas são ilícitas, terá que julgar a ação sem considerar as provas“, Wladimir Capistrano, advogado e ex-juiz eleitoral.

Pelo material coletado, o MPE aponta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito Paulinho Freire e a candidata a vice-prefeita Joanna Guerra. As provas também indicam que o ex-prefeito Álvaro Dias “organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados”. Na ação, o Ministério Público afirma que “existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”.

Confira o documento da Ação na íntegra:

Abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral acusou o ex-prefeito Álvaro Dias de orquestrar “como um todo o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal” para favorecer a candidatura do prefeito Paulinho Freire e da vice-prefeita Joanna Guerra, além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O MPE também denunciou no processo o diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, cunhado de Álvaro Dias.

A ação cita que a “tônica presente na quase totalidade dos depoimentos narrados”, colhidos durante a investigação, era que o ex-prefeito “pediria os cargos comissionados e os empregos de terceirizados caso não houvesse apoio aos seus candidatos”.

Para corroborar a informação, a ação relembra a denúncia contra Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, que foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados da Arsban coagindo os subordinados a manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.

Depois da divulgação da gravação pela imprensa, Victor Diógenes foi exonerado “a pedido” do órgão, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo após o segundo turno das eleições no dia 1º de novembro de 2024.

“Mas não é só, como se observou, praticamente, todas as suas secretarias municipais, órgãos e entidades de sua gestão realizaram reuniões com seus subordinados diretos (cargos em comissão e empregados públicos) de cunho político” em favor de vereadores e dos candidatos majoritários apoiados pelo ex-prefeito Álvaro Dias.

“Em verdade, moveu-se a máquina pública administrativa municipal para contactar as lideranças comunitárias visando apoiarem o então candidato ao cargo de Prefeito, Sr. Paulinho Freire, e sua vice, a Sra. Joanna Guerra, em troca de serviços públicos a serem prestados em suas respectivas comunidades, bem assim de empregos (terceirizados) na estrutura da administração pública municipal”, apontou o Ministério Público.

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