Prefeitura assinou Plano de Manejo que veta Parque Linear em área indicada pela Semurb

A Prefeitura de Natal participou da aprovação do novo Plano de Manejo do Parque das Dunas, publicado pelo Governo do Estado através da Portaria nº 384/2025 do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), que proíbe construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes na Zona Primitiva 3 (ZP-3), área onde a gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) quer fazer um Parque Linear, às margens da Av. Engenheiro Roberto Freire.

A informação, dada em primeira mão pelo blog “O Potiguar”, foi confirmada pelo diretor técnico do Idema, Thales Dantas. Ele reforçou que o novo Plano de Manejo foi aprovado no ano passado pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas, que tem entre seus membros a Prefeitura de Natal, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), após passar por uma série de consultas, audiências públicas e escuta da população desde 2017.

O antigo Plano de Manejo, segundo Thales Dantas, estava “caduco” e vetava, inclusive, a ocupação de qualquer área nas imediações da Av. Engenheiro Roberto Freire. O documento atualizado, com a anuência da Prefeitura de Natal, prevê a criação de uma nova área com 16 hectares destinada ao uso público na denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2).

O Idema, em nota, havia se posicionado no sentido de reafirmar que essa área, aprovada no Plano de Manejo, é compatível com “a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, a exemplo do Bosque dos Namorados”.

“O novo Plano de Manejo foi aprovado no ano passado. Inclusive, está aí na mídia a questão da assinatura do representante da Prefeitura de Natal, que anuiu com a revisão, aprovada pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas”, declarou o diretor técnico do Idema.

Thales Dantas pontuou que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) “faz tudo às claras, com transparência e em contato com os órgãos de controle”.

“A Prefeitura de Natal, para deixar bem claro, participou da elaboração e assinou o Plano de Manejo. Portanto, o município tinha ciência que cerca de 60% da Zona Primitiva 3, destinada à preservação integral, não poderia ser usada para construir o Parque Linear. Ao mesmo tempo, o documento prevê essa outra área, ainda maior que a originalmente proposta pelo município, onde é perfeitamente possível construir um novo parque urbano, nos moldes do Bosque dos Namorados”, completou.

Prefeitura de Natal é representada pela Semurb no Conselho Gestor

O Conselho Gestor do Parque das Dunas, além do Idema e da Prefeitura de Natal, é composto também pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Exército do Brasil, UFRN, UNI-RN, UERN, ICMBio, ONGs, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-RN) e associações de moradores da região.

A Semurb, após a divulgação da nota do Idema sobre o Parque Linear, afirmou que o órgão ambiental estadual, responsável pelo licenciamento de qualquer atividade ou empreendimento dentro da Unidade de Conservação Parque das Dunas, como determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011, estava adotando uma “postura radical”.

Em entrevista coletiva, o titular da Semurb, Thiago Mesquita, disse que o posicionamento do órgão era “precipitado”, porque ainda não há um “projeto definitivo” do Parque Linear, mas “apenas um conceito” encaminhado pela Prefeitura de Natal ao Idema e ao Conselho Gestor do Parque das Dunas.

O secretário, no entanto, admitiu que o modelo do Parque Linear poderia ser modificado e feito em outra área para se adequar às exigências do Plano de Manejo.

Posicionamento do Idema se baseou em Plano de Manejo, rebate Thales Dantas

Thales Dantas negou que a nota do Idema foi “precipitada”, como afirmou o secretário Thiago Mesquita. O diretor técnico do Idema disse que o posicionamento do órgão foi feito em cima das informações enviadas pela Prefeitura de Natal, que já previam a extensão e a área onde seriam feitas as intervenções no Parque das Dunas.

“O posicionamento do Idema se baseou na análise técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade [UGBio] e no novo Plano de Manejo, que permite a criação dessa outra área de uso público, onde será feito o Parque Urbano”, frisou.

Para Thales Dantas, há uma “falsa polêmica” em torno do tema, criada com o objetivo de reeditar o que ele chamou de “novela da engorda de Ponta Negra”, quando a Prefeitura de Natal insistiu em realizar o projeto sem atender às exigências ambientais do Idema.

“Em relação ao Parque Linear ou uma nova área de uso público no Parque das Dunas é importante colocar que nós estamos convergindo. Não sei que interesse é esse de certos grupos de criminalizar o Idema. Esse posicionamento sobre a área que pode ser utilizada para construir esse novo espaço de uso público não é só do órgão ambiental, mas do Conselho Gestor, que tem entre seus membros a Prefeitura de Natal”, enfatizou, rebatendo o que classificou como “falsas narrativas” atribuídas ao Idema.