Audiência debate intolerância religiosa e aponta criação de protocolo de denúncias

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB/RN promoveu, na última terça-feira (18), uma audiência pública dedicada ao enfrentamento da intolerância religiosa no estado. Integrando a agenda do Mês da Consciência Negra, o encontro ocorreu no plenário da instituição e reuniu representantes do Governo do Estado, Polícia Militar, UFRN, Judiciário, além de lideranças de terreiros e membros da sociedade civil.

Durante a sessão, participantes relataram episódios de racismo religioso, entre eles, cancelamentos de viagens por motoristas de aplicativo direcionados a pessoas em trajes tradicionais, interrupções de rituais, invasões de espaços sagrados e destruição de objetos litúrgicos.

Ao fim do debate, foram definidas propostas para fortalecer o enfrentamento ao problema. Entre as medidas sugeridas estão: a elaboração de um protocolo para monitorar denúncias de intolerância religiosa; o envio de ofícios às empresas de transporte por aplicativo, em parceria com o Ministério Público; a oferta de formações sobre o tema tanto para motoristas quanto para agentes de segurança; e a inclusão de conteúdos voltados à proteção de comunidades tradicionais e práticas antirracistas nos cursos de formação das Polícias Militar e Civil.

A intenção é alinhar o Estado a políticas que assegurem a liberdade religiosa e reforcem a atuação das forças de segurança dentro de uma perspectiva de direitos humanos.

O relatório final do encontro foi encaminhado ao Ministério Público, Defensoria Pública, SEMJIDH, DECRID/Natal, Departamento de Antropologia da UFRN e demais instituições envolvidas.

A presidenta da CEPIR/OAB-RN, Mikaelle Costa, avaliou o encontro como fundamental:

“Debate necessário e importante. Obrigada pela participação de todos e todas. Sigamos com aprendizado contínuo e escuta ativa, mas também com proposições concretas para além da discussão. Não existe democracia onde há racismo. Justiça e axè!”

A intolerância religiosa é a prática de discriminar, hostilizar ou impedir o exercício da fé de indivíduos ou comunidades por conta de suas crenças, rituais, símbolos ou tradições. Ela se manifesta em ações que vão desde agressões verbais, ameaças e disseminação de estereótipos até ataques diretos a espaços sagrados, interrupção de cultos e violências físicas.

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