Casarão histórico de Assú gera disputa; Prefeitura nega demolição total

O futuro de um dos casarões históricos mais conhecidos de Assú tem mobilizado órgãos públicos, entidades culturais e moradores do município. Após a demolição de um imóvel protegido por legislação municipal na Praça Getúlio Vargas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou medidas urgentes para evitar que outro prédio histórico da mesma área tenha o mesmo destino.

O imóvel em questão é o Sobrado dos Amorins, conhecido popularmente como antigo Bar de Nego João e ligado à história da antiga Farmácia Amorim. O casarão integra a lista de bens protegidos pela Lei Complementar nº 063/2011, que estabelece normas para preservação do patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Assú. A legislação determina que os bens protegidos não podem ser destruídos ou demolidos e que eventuais intervenções precisam de autorização prévia dos órgãos competentes.

A preocupação aumentou após a confirmação da demolição de outro casarão histórico localizado na mesma praça. O caso foi denunciado pela Academia Assuense de Letras e posteriormente constatado em vistoria realizada pelo Ministério Público e pela Defesa Civil.

Fotos: AAL

Segundo o MPRN, a derrubada ocorreu com base em um relatório da Secretaria Municipal de Obras que apontava risco estrutural elevado. Entretanto, o órgão ministerial verificou que as conclusões foram fundamentadas apenas em avaliações visuais, sem a realização de sondagens, exames aprofundados ou testes laboratoriais capazes de comprovar tecnicamente a necessidade da medida irreversível.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Assú apresente, em até 30 dias, um novo laudo pericial detalhado sobre o Sobrado dos Amorins. O documento deverá ser elaborado com metodologia técnica adequada e comprovação científica das condições estruturais do imóvel. A orientação é que o município busque alternativas de engenharia que conciliem a segurança da população com a preservação do patrimônio histórico.

Além disso, o MPRN determinou que o responsável legal pelo imóvel seja identificado e formalmente notificado em até dez dias úteis sobre a impossibilidade de realizar qualquer demolição sem autorização legal. O órgão também recomendou a abertura de procedimento administrativo para apurar responsabilidades pela destruição do casarão demolido neste ano. Caso as recomendações não sejam cumpridas, medidas judiciais poderão ser adotadas, incluindo ação civil pública por danos ao patrimônio cultural.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Valmor Clemente, negou categoricamente que exista qualquer plano para demolir integralmente o Sobrado dos Amorins.

"Não existe a menor possibilidade de demolição total do Casarão dos Amorins. Essa informação sobre uma suposta demolição clandestina na madrugada não procede de forma alguma", afirmou.

Segundo ele, a situação do imóvel envolve uma complexa questão sucessória. De acordo com levantamento realizado pela prefeitura, existem aproximadamente 300 herdeiros vinculados ao bem. Após um chamamento público realizado por meio do Diário Oficial do Município, apenas uma herdeira apresentou documentação e, segundo Valmor, ela manifestou formalmente que não pretende demolir o prédio.

O coordenador também destacou que representantes da Defesa Civil, da Procuradoria-Geral do Município e do Ministério Público realizaram visitas aos casarões históricos do centro da cidade e que a prefeitura está concluindo um novo laudo técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar de engenharia e urbanismo.

A expectativa é que o documento identifique pontos específicos com risco de desabamento e proponha intervenções pontuais voltadas à segurança dos pedestres, sem comprometer a preservação do imóvel.

A Prefeitura de Assú também afirmou, em nota, que não existe autorização para demolição total do casarão. Segundo a administração municipal, o imóvel está sendo analisado em procedimento administrativo próprio e acompanhado pela Defesa Civil, pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Ministério Público.

Para a Academia Assuense de Letras, a discussão vai além da conservação física de um prédio antigo. A entidade destaca que o Sobrado dos Amorins guarda parte da memória social e cultural de Assú. No local funcionou a antiga Farmácia Amorim, inicialmente conhecida como Botica, considerada um ponto de encontro de intelectuais da cidade. O imóvel também abrigou a redação do jornal A Cidade, dirigido por Palmério Filho durante cerca de três décadas.

A Academia argumenta que a perda sucessiva dos casarões históricos compromete a identidade cultural do município e reduz o potencial turístico e educativo de uma cidade reconhecida como uma das mais antigas do interior potiguar.

Enquanto o Ministério Público cobra garantias técnicas para a preservação do patrimônio e a prefeitura assegura que não haverá demolição total, o futuro do Sobrado dos Amorins permanece em análise. O desfecho dependerá dos laudos técnicos em elaboração e das providências adotadas pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico de Assú.

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