Governo endurece regras para bets e campanha ganha força no RN

O Governo Federal vai endurecer as regras para a publicidade das empresas de apostas online no Brasil. As novas normas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, entram em vigor no próximo dia 17 e fazem parte de uma estratégia para reduzir os impactos do crescimento das chamadas bets, que hoje alcançam milhões de brasileiros. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos do jogo compulsivo, a proibição de propagandas que apresentem apostas como investimento ou fonte de renda e restrições à atuação de comentaristas esportivos e influenciadores na promoção das plataformas.

As novas regras determinam que toda publicidade de empresas autorizadas deverá trazer a advertência “Ministério da Fazenda adverte:”, acompanhada de mensagens como “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. Também ficam proibidas peças publicitárias que utilizem opiniões de especialistas ou comentaristas para estimular apostas, divulguem históricos de grandes premiações ou direcionem conteúdos ao público infantil e adolescente.

Segundo o Ministério da Fazenda, as restrições valem para televisão, rádio, internet, redes sociais e demais meios de comunicação. As empresas que descumprirem as normas poderão sofrer multas que chegam a 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves, perder definitivamente a autorização para operar no país.

As medidas são adotadas em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas e cassinos online. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas pela internet em 2025. O Banco Central também tem alertado para os efeitos econômicos do fenômeno, informando ao Congresso Nacional que os brasileiros chegam a movimentar cerca de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também tem intensificado a fiscalização do setor. Segundo ele, aproximadamente 56 mil sites, aplicativos e plataformas irregulares já foram retirados do ar, enquanto quase mil perfis de influenciadores foram removidos das redes sociais por promoverem apostas em desacordo com as regras. O sistema de autoexclusão, que permite ao próprio usuário solicitar o bloqueio de seu acesso às plataformas, já reúne quase um milhão de pessoas cadastradas.

Outra frente anunciada pelo governo é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de utilizarem plataformas de apostas. Além disso, pessoas que aderirem aos programas Desenrola para renegociação de dívidas também serão automaticamente incluídas no sistema de autoexclusão das bets.

É nesse cenário que artistas do Rio Grande do Norte decidiram reforçar o movimento nacional “Block no Tigrinho”, campanha que reúne nomes da cultura brasileira para conscientizar a população sobre os riscos das apostas online e da publicidade em torno dessas plataformas.

A mobilização potiguar foi articulada pelo artista Chrystian de Saboya, que reuniu mais de 30 representantes da cena cultural do estado para gravar vídeos de conscientização e divulgar mensagens de prevenção nas redes sociais. A ideia nasceu, segundo ele, após acompanhar relatos de famílias afetadas pelo vício em apostas.

“Resolvi fazer essa campanha como forma de prevenção, de alerta, diante de tantas histórias tristes envolvendo famílias, dívidas e outras dores por conta desses jogos de azar”, afirmou em entrevista à Agência Saiba Mais.

Para colocar a iniciativa em prática, Saboya passou cerca de duas semanas articulando a participação dos artistas. O convite foi feito individualmente a atores, cantores, artistas visuais e outros representantes da produção cultural potiguar.

“Infelizmente alguns artistas, sem entender o seu real papel na sociedade, não quiseram participar”, disse.

A campanha local dialoga com um debate que cresce em todo o país. Nos últimos anos, a explosão das plataformas de apostas foi acompanhada por um aumento de relatos sobre endividamento, perdas patrimoniais, conflitos familiares e adoecimento mental relacionados ao jogo compulsivo. Especialistas em saúde pública e educação financeira defendem uma regulamentação mais rígida da publicidade e mecanismos de proteção aos consumidores, especialmente aos jovens, público constantemente exposto à divulgação de bets nas redes sociais e em transmissões esportivas.

Para Saboya, a motivação da campanha surgiu justamente da dimensão humana desse problema.

“A dor do outro, o respeito pela dor do outro. Relatos de muitas famílias cujos filhos, sobrinhos, netos perderam tudo, muitos dos quais perderam a vida, outros acompanhados por psiquiatras.”

O artista afirma que a mobilização pretende utilizar a força da cultura para ampliar o debate sobre os impactos sociais das apostas.

“Resolvi juntar a arte, a arte verdadeira que é aquela que grita por um mundo mais justo, para abrirmos olhares, braços e corações para um momento tão triste pelo qual o Brasil passa em função desses jogos de azar e dos influenciadores irresponsáveis que divulgam essa atrocidade.”

Criada nacionalmente por artistas e intelectuais, a campanha “Block no Tigrinho” ganhou adesão de nomes como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, Emicida, Anitta e Camila Pitanga, entre outros representantes da música, do teatro e do audiovisual. A proposta é estimular uma reflexão sobre a naturalização das apostas e questionar o papel da publicidade e dos influenciadores na expansão desse mercado.

No Rio Grande do Norte, Chrystian de Saboya afirma que pretende manter a mobilização ativa e ampliar o alcance da campanha.

“Eu não vou me calar. Silêncio é conivente, a ausência consente.”

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