PF vai investigar Faustino por violência política de gênero contra Brisa

A Polícia Federal abriu um inquérito policial para investigar suposto crime de violência política de gênero atribuído ao vereador Matheus Faustino (União) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O mandato da parlamentar diz que recebeu a comunicação oficial do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quinta-feira (9).

O inquérito policial é resultado de uma notícia de fato feita em fevereiro deste ano por uma pessoa identificada como Victor Eduardo Avelino. No documento, ele relaciona uma série de fatos que — em conjunto — caracterizariam o crime cometido contra Brisa Bracchi. No relato, o denunciante destaca que a partir do início do mandato parlamentar de Matheus Faustino, Brisa Bracchi passou a ser alvo dos ataques. 

“O vereador utilizou de maneira reiterada suas redes sociais, especialmente o Instagram, para divulgação de mais de 50 vídeos contendo ataques políticos personalizados à vereadora, com exposição reiterada de sua imagem facial, inclusive mediante edições e modificações por ferramentas de inteligência artificial, em tom sensacionalista, deslegitimador e de forte apelo emocional”, relatou. 

Ele também argumentou que “os conteúdos publicados apresentam padrão de repetição, personalização e amplificação algorítmica, com potencial de dano reputacional e de incitação à hostilidade pública, extrapolando o debate político ordinário”. 

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público. A promotora Cátia Tatiana Cortez Hermínio também deu um prazo de 15 dias para que a própria Brisa Bracchi apresente um depoimento escrito sobre os fatos narrados na denúncia, com relato detalhado da dinâmica das ocorrências e indicação de eventuais testemunhas, outras fontes de provas disponíveis ou elementos que considere relevantes para a investigação.

De acordo com o Código Eleitoral, é crime de violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A pena prevista é de 1 ano e quatro meses de reclusão mais multa. 

“Máquina de propagação de violência política de gênero”

Em fevereiro deste ano, a vereadora petista também denunciou Faustino por violência política de gênero no âmbito da Câmara Municipal. O documento encontra-se parado atualmente na Comissão de Ética da Casa.

A denúncia se baseou na Lei de Violência Política de Gênero. Segundo Brisa, ela é vítima de uma série de ações orquestradas para inviabilizar sua atuação política. O documento afirma que Faustino já realizou mais de 94 publicações em redes sociais com exposição vexatória da imagem de Brisa, com o pretexto de oferecer críticas e acusações contra a líder da Oposição em Natal. As postagens com esse teor teriam sido feitas 63 vezes no Instagram e 31 no YouTube.

“Ocorre que as postagens são verdadeiros ataques pessoais contra a vereadora, demonstrando perseguição sistemática e reiterada, com grande repercussão pública”, diz o texto.

A prática seria alimentada no Instagram, canal no YouTube e grupos no WhatsApp, com o objetivo de promover perseguição à parlamentar. A “máquina de propagação de violência política de gênero” manipulada por Faustino funcionaria da seguinte forma, segundo a denúncia:

1 – Matheus Faustino se utiliza de uma bandeira política de Brisa Bracchi para inicialmente atacar sua atuação política; 

2 – A postagem é feita nas redes sociais do denunciado sempre com uso de Inteligência Artificial para descaracterizar a aparência física da denunciante ou fotos públicas; 

3 – A rede de ódio é alimentada por comentários nas postagens, aparentemente robôs e perfis falsos que geram engajamento na postagem e conseguem entregar para mais pessoas. 

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“Há grandes evidências de utilização de perfis falsos e robôs digitais para amplificar ataques, ameaças e xingamentos dirigidos à vereadora, inclusive em suas próprias redes sociais e em perfis de veículos de comunicação, criando ambiente hostil, intimidatório e de risco pessoal”, aponta o documento.

A denúncia cita ainda dois vídeos para ilustrar as práticas. No primeiro, Faustino marca o perfil de Brisa nos seus Stories, incentivando que seus seguidores promovam uma incursão ao perfil para destilar ódio e ofensas. Já no segundo, o denunciado estimula seus seguidores a uma “guerra” que quer travar contra quem deseja “salvar” Brisa.

Desde agosto, Faustino tem sido autor de diferentes denúncias com o objetivo de cassar o mandato de Brisa Bracchi, além de ter criado um site específico para pressionar por esse objetivo. Segundo o relatório, a ação indica instrumentalização do aparato institucional para perseguição política.

No começo de fevereiro, a petista também apresentou o caso do seu processo de cassação para ser oficialmente recebido pelo observatório de combate à violência política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Condenação por fake news

Antes do caso atual, o vereador Matheus Faustino já havia sido condenado em abril por divulgar nas redes sociais informações falsas contra Brisa Bracchi (PT). O parlamentar, que alegou já ter retirado as postagens, deverá pagar uma indenização de 4 R$ mil por danos morais.

A sentença foi proferida no dia 17 de abril pelo juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal. A ação envolve um vídeo publicado em agosto de 2025, no qual o vereador ex-Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou que Brisa teria destinado R$ 50 mil proveniente de emenda parlamentar para locação de mesas e cadeiras em eventos.

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Segundo a petista, o valor mencionado refere-se ao Empenho nº 1744/2024, de natureza global, utilizado para diversas liquidações oriundas de emendas parlamentares de diferentes vereadores, bem como para eventos institucionais promovidos pela municipalidade. Ela afirmou que apenas R$ 5.222,60 corresponderiam a destinações por ela indicadas, distribuídas em múltiplos eventos culturais. 

Na ação, Bracchi apontou que as publicações extrapolaram os limites da crítica política, configurando abuso do direito de expressão e violação à sua honra e imagem, notadamente pelo elevado alcance das postagens.

Posteriormente, a Justiça proferiu uma decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou a retirada definitiva das postagens, sob pena de multa diária. O juiz André Luis de Medeiros Pereira afirmou que a imputação de que Brisa teria destinado integralmente o valor de R$ 50.000,00 para aluguel de mesas e cadeiras não corresponde à realidade fática demonstrada nos autos, “tratando-se de narrativa que desconsidera o caráter global do empenho e a pluralidade de liquidações dele decorrentes”.