MAR alerta para riscos ambientais após adiamento de consulta no RN

O adiamento de consultas públicas que discutiriam a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) em ambientes oceânicos localizados nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí virou alvo de críticas do Movimento de Atingidos pelas Renováveis (MAR). Em nota, a entidade disse que o adiamento pode aprofundar a vulnerabilidade climática e estimular o avanço de empreendimentos danosos. 

A nota foi divulgada em 3 de julho. A audiência pública, que estava inicialmente marcada para 23 de junho, envolveria a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil, além de dois Refúgios de Vida Silvestre (Revis): um na Cadeia de Fernando de Noronha e outro na Cadeia Norte do Brasil.

De acordo com o MAR, essas áreas abrigam ecossistemas únicos, espécies ameaçadas de extinção e desempenham papel crucial nas rotas migratórias de tubarões, raias, tartarugas marinhas, cetáceos e aves oceânicas. “Os montes oceânicos funcionam como verdadeiros oásis de vida, elevando nutrientes das profundezas e sustentando toda a cadeia produtiva dos mares brasileiros”, diz a nota do Movimento.

Outra audiência também estava prevista para Fortaleza, em 25 de junho, e foi igualmente adiada, sem previsão de novas datas. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela realização das escutas, o adiamento das consultas públicas atendeu aos pedidos formulados pelos governos dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, “com quem o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mantém produtivo diálogo”, disse em nota nesta segunda-feira (13).

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O órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também informou que, assim que possível, as novas datas serão publicadas pelos canais oficiais do ICMBio.

A solicitação do adiamento, por parte do Governo do RN, partiu da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). À reportagem, a pasta disse que solicitou ao ICMBio o adiamento da consulta pública para que fossem observadas todas as etapas formais previstas no processo de criação das Unidades de Conservação. 

“A solicitação teve como objetivo possibilitar a realização dos trâmites institucionais necessários entre os órgãos envolvidos, garantindo a regularidade do procedimento e a ampla participação das instâncias competentes”, comunicou a Sedec.

Vulnerabilidade e possíveis danos

O Movimento de Atingidos pelas Renováveis (MAR) reagiu e disse que a ação de adiar configura descaso com o quadro de emergência climática. Na nota, o MAR defende que a proteção dos oceanos é essencial para a regulação do clima e a resiliência costeira, e diz que a cada dia de atraso na criação dessas UCs é um dia a mais em que ecossistemas estratégicos ficam expostos à degradação.

O Movimento também aponta o risco ao crescimento de empreendimentos considerados danosos ao meio ambiente.

“A indefinição jurídica sobre essas áreas abre espaço para o avanço de projetos predatórios — como as eólicas offshore, a mineração submarina e a exploração de petróleo — que ameaçam diretamente os territórios costeiros e maretórios e as comunidades que deles dependem”, diz a nota.

O texto também afirma que a atitude pode causar descrédito à participação social.

“A consulta pública é o principal instrumento de participação da sociedade civil, dos pescadores artesanais, das comunidades tradicionais e dos povos originários. Ao adiá-la, sem nenhuma justificativa, os governadores desrespeitam o direito da população de opinar sobre o futuro de seus territórios”, opina o Movimento de Atingidos pelas Renováveis.

Confira a nota de repúdio completa do MAR:

O Movimento de Atingidas/os pelas Renováveis (MAR) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao adiamento das consultas públicas para a criação de importantes Unidades de Conservação no ambiente oceânico do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

A proposta, que prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil, bem como de dois Refúgios de Vida Silvestre (REVIS), representa um passo fundamental para a proteção da sociobiodiversidade marinha. Essas áreas abrigam ecossistemas únicos, espécies ameaçadas de extinção e desempenham papel crucial nas rotas migratórias de tubarões, raias, tartarugas marinhas, cetáceos e aves oceânicas. Os montes oceânicos funcionam como verdadeiros oásis de vida, elevando nutrientes das profundezas e sustentando toda a cadeia produtiva dos mares brasileiros.

O adiamento das audiências que ocorreriam em Natal no dia 23 de junho e em Fortaleza no dia 25 de junho, sob a justificativa de atender a pedidos formulados pelos governos dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, configura descaso para com a emergência climática que vivenciamos

As consequências desse adiamento são graves e imediatas:

• Aprofundamento da vulnerabilidade climática: a proteção dos oceanos é essencial para a regulação do clima e a resiliência costeira. Cada dia de atraso na criação dessas UCs é um dia a mais em que ecossistemas estratégicos ficam expostos à degradação;

• Estímulo a empreendimentos danosos: a indefinição jurídica sobre essas áreas abre espaço para o avanço de projetos predatórios — como as eólicas offshore, a mineração submarina e a exploração de petróleo — que ameaçam diretamente os territórios costeiros e maretórios e as comunidades que deles dependem;

• Descrédito da participação social: a consulta pública é o principal instrumento de participação da sociedade civil, dos pescadores artesanais, das comunidades tradicionais e dos povos originários. Ao adiá-la, sem nenhuma justificativa, os governadores desrespeitam o direito da população de opinar sobre o futuro de seus territórios.

Registramos nosso alerta: a população e as comunidades atingidas estão atentas. O MAR acompanhará de perto os próximos passos desse processo e cobrará publicamente de cada um desses governantes as razões verdadeiras para esse adiamento. 

Exigimos a imediata remarcação das consultas públicas e a criação das Unidades de Conservação dos Montes Oceânicos, sem mais delongas ou manobras políticas.

Movimento de Atingidos pelas Renováveis (MAR)
03 de julho 2026.

Confira a nota do ICMBio:

O adiamento das Consultas Públicas do processo de criação da Área de Proteção Ambiental e dos Refúgios de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil atendeu aos pedidos formulados pelos governos dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí com quem o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mantém produtivo diálogo.

Neste momento não há uma previsão para nova data. Assim que possível, as novas datas serão publicadas pelos canais oficiais do ICMBio.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

Confira a nota da Sedec-RN:

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) solicitou ao ICMBio o adiamento da consulta pública para que fossem observadas todas as etapas formais previstas no processo de criação das Unidades de Conservação. A solicitação teve como objetivo possibilitar a realização dos trâmites institucionais necessários entre os órgãos envolvidos, garantindo a regularidade do procedimento e a ampla participação das instâncias competentes.