Paulinho Freire minimiza dívida de R$ 862,9 milhões deixada por Álvaro Dias

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) minimizou a dívida de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e as 46 obras inacabadas que herdou do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos). A informação sobre o passivo deixado pela gestão anterior consta no relatório da comissão de transição, coordenada pela vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), encaminhado no final de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Em entrevista à imprensa durante a apresentação da programação do Carnaval em Natal, Paulinho Freire disse que “toda gestão, quando assume, pega dívidas e obras paradas”, mas que está “tentando organizar” para “dar continuidade” e “diminuir essas dívidas”, sem detalhar as medidas que adotará para resolver o problema do rombo financeiro que recebeu.

O prefeito disse, ainda, que “uma coisa não interfere na outra” e que não poderia “penalizar a população” deixando de realizar o carnaval por conta das dívidas da Prefeitura de Natal.

De acordo com o relatório técnico conclusivo, assinado pelo prefeito Paulinho Freire, o total devido de restos a pagar é de R$ 862,9 milhões, dos quais R$ 349,8 milhões estão processados e não pagos e R$ 513 milhões não processados – os compromissos foram empenhados, mas sem cobertura financeira.

Além disso, existe uma dívida previdenciária de R$ 262,3 milhões da Prefeitura de Natal com o NatalPrev (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal), que segundo o relatório “está integralmente parcelada e em dia”.

O município também possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O relatório cita, ainda, que a dívida com precatórios pendentes equivale a R$ 730 milhões, mas esses números podem estar defasados em razão do “lapso temporal entre a solicitação e atendimento das informações pleiteadas”. Para chegar a esse total, a comissão utilizou dados do último Relatório de Gestão Fiscal.

A comissão de transição recomenda que “a administração precisará adotar estratégias de controle fiscal rigoroso, com o objetivo de mitigar impactos financeiros e permitir a recuperação da capacidade de investimentos.”

O orçamento do município para o exercício de 2025, segundo sancionado na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 5,29 bilhões. Desse total, o orçamento fiscal estima receita de R$ 3,65 bilhões e fixa despesa em R$ 2,69 bilhões. Já o orçamento da seguridade social estima receitas em R$ 1,6 bilhão e fixa despesa em R$ 2,6 bilhões.

A arrecadação projetada inclui R$ 1,3 bilhão em impostos municipais e R$ 2,9 bilhões em transferências governamentais, abrangendo recursos do SUS e do FUNDEB.

Obras paralisadas ou inacabadas

O documento encaminhado ao TCE também indica a existência de 46 obras “paralisadas ou inacabadas”, que estão “concentradas nas secretarias municipais de Educação e de Serviços Urbanos”.

De acordo com o relatório, “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”.

As duas pastas que concentram o maior número de obras paralisadas ou inacabadas estão no centro da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedindo a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Paulinho, da vice-prefeita Joanna Guerra e dos vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), além da inelegibilidade pelo período de oito anos deles e do ex-prefeito Álvaro Dias, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

De acordo com a denúncia do MP, Álvaro Dias foi o comandante do esquema de uso da máquina pública montado na Prefeitura de Natal, através do loteamento das secretarias municipais, em especial a SME e a Semsur, para favorecer os candidatos apoiados pelo ex-prefeito.