Ponta do Tubarão: Costa Branca se engaja na conservação de reserva ambiental

Criada em 2003 por demanda das comunidades locais, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT) é a oitava unidade de conservação (UC) estadual reconhecida no Rio Grande do Norte. A reserva visa à preservação de ecossistemas costeiros, como manguezais, dunas e áreas de restinga, além de proteger os modos de vida das populações tradicionais que habitam em seus quase 13 mil hectares.

A unidade, segundo seu decreto de criação, também pretende valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente das populações tradicionais. A RDS abrange os municípios de Guamaré e Macau, na Costa Branca Potiguar. Doze comunidades estão inseridas na reserva, as quais são compostas especialmente por pescadores e pescadoras artesanais.

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“As reservas de desenvolvimento sustentável são unidades de conservação que preenchem uma categoria ou tipo de área protegida que é criada para conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação da natureza”, explica a bióloga Karla Fernandes, gestora da RDSEPT. Todas as RDSs são unidades de uso sustentável, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). 

A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o SNUC, diz que as UCs de uso sustentável podem ser áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, florestas nacionais, reservas extrativistas, reservas de fauna, reservas de desenvolvimento sustentável e reservas particulares do patrimônio natural. 

Já as UCs de proteção integral podem ser dos tipos estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.

Usos possíveis e restrições da UC

“Vale ressaltar que a RDS Ponta do Tubarão tem um zoneamento econômico ecológico disponível, além de todas essas áreas de proteção da biodiversidade disponíveis para consulta no Idema, ferramenta importante para o licenciamento ambiental”, lembra Karla Fernandes. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) administra a unidade. 

Em seu decreto de criação, figuram os seguintes objetivos da RDS Estadual Ponta do Tubarão: disciplinar procedimentos para uma pesca artesanal ecologicamente correta; incentivar a realização de pesquisas científicas; desenvolver uma consciência ecológica na comunidade local, nos empreendedores e nos visitantes; garantir a sustentabilidade para os moradores e as futuras gerações; fortalecer a organização comunitária; entre outros.

Entre os usos permitidos da UC, estão: pesca artesanal, atividades econômicas compatíveis com a manutenção da qualidade ambiental, dos interesses das comunidades locais e de acordo com o disposto no ZEE e no plano de manejo e pesquisa científica voltada para a conservação da natureza. O conselho gestor aprova as propostas de pesquisa. 

Por outro lado, ficam proibidas as atividades de instalação de novos empreendimentos de carcinicultura e ampliação da área dos viveiros de camarão já instalados; captura e comercialização de lagostas vermelhas (Panulirus argus) de comprimento inferior a 13 cm de cauda e 7,5 cm de comprimento cefalotórax e de lagostas cabo verde (Panulirus laevicauda) de comprimento inferior a 11 cm de cauda e 6,5 cm de cefalotórax; pesca por mergulho com a utilização de ar comprimido; uso de explosivos e de substâncias que em contato com a água produzam efeitos semelhantes ao das substâncias tóxicas.

Além disso, proíbe-se, em qualquer época do ano, a captura de fêmeas de qualquer tamanho e de machos menores de 4,5 cm de comprimento da carapaça do caranguejo-uçá (Ucides cordatus); captura de cavalos marinhos e peixes para fins ornamentais; lavagem de porões de qualquer tipo de embarcação; e despejo de óleo, seus derivados, outras substâncias químicas, lixo e poluentes de origem orgânica ou inorgânica.

Trabalhos para a conservação de espécies

Segundo a gestora da unidade, a RDSEPT tem ainda um espaço que abriga o bioma caatinga, com os ecossistemas associados de manguezal e dunas. Fernandes também comenta a respeito dos projetos que trabalham com a proteção a animais. 

O Flyways Brasil, da SAVE Brasil, por exemplo, enfoca a conservação de aves limícolas migratórias e seus habitats na Bacia Potiguar. De acordo com Fernandes, os trabalhos de ONGs e do Idema “consolidam a RDSEPT Como parte de áreas internacionais para conservação de aves costeiras”.

Quanto às aves, aliás, o plano de manejo da UC lista 201 espécies de avifauna, distribuídas em 53 famílias. "O número de espécies listadas é um reflexo do vasto repertório paisagístico local. Desde a vegetação de caatinga nos tabuleiros costeiros até a restinga, sobre influência do oceano atlântico, constituindo uma grande variedade de hábitats para a avifauna local", diz trecho do documento.

A RDS abriga o Sítio WHSRN: Rede Hemisférica de Reservas para Aves Limícolas do Hemisfério Ocidental. A ave limícola símbolo desse sítio é o maçarico-de-papo-vermelho (Calidris Canutus), conta Karla Fernandes. Limícolas são as espécies que se alimentam de pequenos invertebrados no lodo de áreas úmidas, segundo o ICMBio.

Outro projeto de fauna que atua na região é o Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB/Uern), que mantém um recinto de peixes-boi marinhos – espécie em perigo de extinção – no manguezal, visando fazer a aclimatação desses animais antes de soltá-los na natureza.

“Um momento que é sempre um evento, que une as comunidades da área pela conservação da biodiversidade”, define Fernandes sobre a soltura de peixes-boi. Os tubarões e as raias ameaçados de extinção também são foco de ações de conservação na RDS.

“As planícies de maré do Rio Tubarão também estão sendo consideradas, em breve, área de proteção para conservação de espécies ameaçadas de raias e tubarões pela IUCN [União Internacional para a Conservação da Natureza], instituição que determina todas as espécies animais e vegetais em risco de extinção do planeta, trabalho Realizado pela Associação de Tubarões da costa do RN”, a bióloga comemora.

Plano de manejo

De acordo com informações do Idema, a elaboração do Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) se iniciou em 2014, a partir da contratação da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern). 

O órgão ambiental, por meio da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, designada para acompanhar e fiscalizar a execução da elaboração do plano de manejo da RDSEPT, aprovou os documentos entregues em julho de 2018 e os encaminhou para apreciação do conselho gestor da UC, que aprovou os textos no mesmo ano.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou o Plano de Manejo da reserva também em 2018, mas a convalidação da aprovação do documento ocorreu apenas em 2020.

Desafios em relação às comunidades

Além da fauna biodiversa, os modos humanos de ser e estar na reserva de desenvolvimento sustentável chamam a atenção e devem ser preservados. Doze comunidades se inserem na área, especialmente ligadas à pesca artesanal.

"Apesar da conquista de ter um ambiente ainda preservado quando comparados às nossas vizinhas Macau e Guamaré, as comunidades tradicionais da RDSEPT precisam de melhorias de qualidade de vida, para mais dignidade e oportunidades, e o apoio de toda a sociedade potiguar e os diversos setores públicos são essenciais", reflete Karla Fernandes. 

Os desafios incluem a especulação de grandes empreendimentos e a falta de visibilidade para as UCs no estado, ela adiciona.

"Estamos sujeitos à chegada de empreendimentos enormes no litoral setentrional, e a comunicação correta e a maior visibilidade das unidades de conservação do RN para todo povo potiguar é crucial para a compreensão de que todo avanço da transição energética é bem-vindo, se houver cuidado por essas áreas". 

Fernandes destaca a importância de pesquisas científicas serem realizadas na unidade de conservação, bem como as articulações do conselho gestor da RDSEPT, que passou por uma importante renovação.

"Atualmente, o conselho gestor da RDSEPT passou por uma renovação que envolve eleições pelos moradores, momento democrático e transparente que traz uma maior diversidade aos conselheiros desse colegiado que deve dividir com o Idema as responsabilidades pela gestão da área". 

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Esta é a sétima reportagem da série de reportagens da Agência Saiba Mais sobre as 11 unidades de conservação estaduais do Rio Grande do Norte.

Acompanhe a série:
Parque das Dunas: refúgio da Mata Atlântica na capital potiguar
Pico do Cabugy: segunda unidade de conservação do RN é mesmo um vulcão extinto?
Piquiri-Una: área de proteção ambiental preserva águas potiguares
APA Jenipabu: entre o turismo e a conservação da natureza
APA Bonfim-Guaraíra: Riqueza de ecossistemas e turismo sustentável
APARC: conheça a unidade de conservação que preserva recifes de corais no RN
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