Natal: projeto propõe trocar nomes de ditadores em espaços públicos

O vereador Daniel Valença (PT) apresentou um projeto de lei que busca trocar os nomes de agentes da ditadura militar em logradouros e equipamentos públicos, substituindo-os por nomes de vítimas das violências ditatoriais ou por lideranças de direitos humanos reconhecidas pela defesa das liberdades democráticas.

A proposta é instituir um grupo de trabalho, conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC), que deverá identificar os casos e sugerir os novos nomes dos homenageados.

O programa é chamado de “Ainda Estamos Aqui”, em referência ao longa vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional e ao livro de Marcelo Rubens Paiva. A iniciativa surge na esteira de uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para retirar as homenagens a ditadores dos espaços públicos do Rio Grande do Norte, inicialmente em 80 locais distribuídos por 10 municípios potiguares. A iniciativa do MPF é resultado de uma solicitação formal do Comitê Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte (CEV-RN), entregue no último dia 3 de abril ao procurador da República Emanuel Ferreira, na sede do MPF em Mossoró.

“O objetivo deste projeto é realizar uma reparação simbólica às vítimas da violência ditatorial. A proposta trata diretamente do direito à memória, à verdade e à justiça. Não podemos esquecer que as marcas desse período ainda se manifestam em nossa sociedade, como vimos na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro”, disse Daniel.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (29) na Câmara Municipal. De acordo com o texto, a comprovação do envolvimento de pessoas que nomeiam espaços públicos com os crimes da ditadura civil-militar brasileira deve ser feita mediante documentos produzidos nas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, bem como por outras fontes historiográficas, desde que avalizadas em meios acadêmicos.

“É triste notar a necessidade dessa Lei. Em que pese se estimar em cerca de 10.000 o número de vítimas da ditadura – aí inclusos não somente os 434 militantes políticos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) –, ruas e equipamentos públicos Brasil afora, e em Natal não é diferente, seguem ‘homenageando’ assassinos, torturadores e ditadores daquele ‘dia que durou 21 anos’”, diz Valença, na justificativa do projeto.

“Mais importante ainda é o momento para essa proposição, haja vista a recente tentativa de golpe empreendida por generais, militares de alta patente, setores empresariais e a cúpula do governo de turno em 2022, cujas lideranças assumidamente se inspiram em verdugos de inúmeros compatriotas brasileiros”, complementa.

Recomendação do MPF-RN

Após solicitação do Comitê Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte (CEV-RN), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta semana ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime, que durou de 1964 a 1985. Pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem referência à data do golpe de 1964: 31 de março.

A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens indevidas já identificadas em território potiguar. Segundo levantamento do MPF, há pelo menos 542 prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens públicos que se enquadram nessa situação. As 11 recomendações dizem respeito somente a municípios cuja atuação cabe à PRDC na capital (confira a área de abrangência da procuradoria).

Apesar do número já alto, a quantidade de homenagens pode ser ainda maior. As recomendações estipulam 90 dias para prefeituras, governo do estado, câmaras municipais e Assembleia Legislativa apresentarem um estudo com levantamento de todos os locais públicos, em suas áreas de atuação, cujos nomes contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.

O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias e, em 180 dias, os entes públicos deverão apresentar ainda relatórios contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o período militar em seus municípios. Com essas informações, os casos envolvendo outras regiões do estado serão encaminhados aos procuradores da República responsáveis, para que estes avaliem a adoção das medidas cabíveis.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais contra os gestores.

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