RN lidera desmatamento para energias renováveis pelo 2º ano seguido

Pelo segundo ano consecutivo, o Rio Grande do Norte lidera as estatísticas de hectares desmatados para a instalação de empreendimentos de energias renováveis. O município mais afetado no estado é Assú, que também foi o que mais desmatou para esse fim em todo o país em 2024, segundo dados coletados pelo MapBiomas. Por lá, uma comunidade quilombola vê os reflexos da devastação na fauna e flora, além do aumento na temperatura como consequência da perda de mata nativa.

O levantamento do MapBiomas mostra que, dos 3.315,1 hectares desmatados em todo o Brasil para as renováveis, 1.258,1 são oriundos só do RN, o que faz do estado responsável por mais de um terço do desmatamento no Brasil para essa finalidade.

Em Assú, foram 890,2 hectares, bem à frente do município em segundo lugar no ranking, Morro do Chapéu (BA), que perdeu 291,0 ha. O pico aconteceu em setembro de 2024. Antes, em abril, Assú também já tinha registrado a maior supressão com 411,4 hectares.

Morador da comunidade quilombola Bela Vista Piató, em Assú, Edivan Costa Bezerra diz que os impactos ambientais, sociais e climáticos vividos pela população local são grandes. Da BR-304 até o quilombo, segundo ele, são nove quilômetros de desmatamento.

Entre a fauna que compõe a região, estão animais como gato do mato, raposa, tatu, veado, dentre outras espécies.

“Isso praticamente foi extinto”, diz Edivan. “Os que conseguiram escapar estão nas nossas terras”. Sua própria casa é um exemplo.

“Lá em casa a gente tinha 80 galinhas e hoje só resta um casal de galinhas e um guiné. Tudo isso é impacto ambiental diretamente para a gente. Fora a quentura. A temperatura está insuportável, porque não colocaram ainda todas as placas interligadas para gerar energia, e quando isso for interligado, como é que fica? Ficam condições inadequadas de se morar no quilombo”, lamenta.

O quilombola diz até que há casos de moradores que adquiriram depressão e hoje tomam remédio. 

“O povo passava e via a nossa mata nativa. Hoje, o que o povo vê só é plantação de placa, que não dá de comer a ninguém.”

Esse complexo próximo a Bela Vista Piató é o Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, da ENGIE Brasil, que possui capital francês, que possui 16 parques fotovoltaicos. O investimento, segundo a própria companhia, foi de aproximadamente R$ 3,3 bilhões e capacidade comercial estimada em 228,7 MW. Mas não é o único no município. Assú também abriga o Complexo Solar Mendubim, composto por 13 usinas em uma área de 1,2 mil hectares – o equivalente a 1,2 mil campos de futebol. O investimento foi de R$ 2,1 bilhões, com 531 MW de potência instalada.

Para a professora Jovelina Santos, do Departamento de História do Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) em Assú e integrante do Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), no Rio Grande do Norte, o desmatamento atingiu proporções assustadoras. 

“No município de Assú, assistimos à natureza em ruínas, pois, para a implantação das usinas solares — no modelo adotado — foi realizada uma verdadeira ação de terra arrasada, promovendo a destruição de toda a floresta existente nas áreas onde essas usinas foram instaladas”, avisa.

A Lagoa do Piató, maior reservatório de água doce do Rio Grande do Norte e símbolo de fartura para o Vale do Açu, já se encontrava enfrentando graves problemas, diz ela, e agora sofreu um outro golpe, “podendo agonizar até a morte com a instalação das usinas solares em suas imediações, caso não sejam diligenciadas ações urgentes.” 

“Esse processo tem afetado direitos sociais, ambientais e culturais de toda a sociedade, atingindo particularmente as comunidades que vivem ao seu redor, além de impactar diretamente o território da comunidade quilombola Bela Vista Piató”, afirma.

Fotos: acervo Grupo de Estudos em Poder, Estado e Sociedade (Gepes-Uern)

Por um lado, segundo a professora, o estado do Rio Grande do Norte demonstra ampla disposição para trazer as empresas do setor, fornecendo apoio e ações que transformem o RN em uma grande usina fotovoltaica e solar do Brasil. 

“Por outro lado, tem negligenciado o diálogo com amplos setores da sociedade — especialmente aqueles que vivenciam a opressão cotidiana — que apresentam reiteradamente reivindicações para que a nova matriz energética não promova em níveis desumanizadores a injustiça social e ambiental”, aponta. 

Santos diz que os movimentos sociais vêm “gritando” contra os prejuízos causados às comunidades tradicionais, aos agricultores familiares e à caatinga. 

“Esses gritos estão se entrelaçando e o Movimento dos Atingidos pelas Renováveis ganha força e organicidade para fazer as ações necessárias ao enfrentamento das diversas violações de direitos que afligem os territórios.”

Os números de supressões para energias renováveis, de acordo com o MapBiomas, são puxados principalmente pelo Rio Grande do Norte (1.258,1 hectares) e Bahia (1.232,6 hectares). Depois deles, o terceiro estado é Pernambuco, com 296,44 he. Dos 26 estados e Distrito Federal, 19 não registraram nenhum desmatamento para essa finalidade, enquanto oito retiraram mata para as novas energias.

O Relatório Anual de Desmatamento 2024 (RAD 2024) da iniciativa MapBiomas, foi lançado em 15 de maio na sede do Ibama, em Brasília, e revelou que o desmatamento para renováveis desacelerou em todo o país. Em 2023, foram derrubados 4.598 hectares para este fim, contra 3.315 em 2024, uma redução de 27,9%. Embora o fenômeno também tenha sido observado no Rio Grande do Norte, a queda se deu em ritmo mais lento, com redução de 8,1%.

Da mesma forma, considerando todas as fontes de desmatamento, como agricultura, mineração, crescimento urbano, entre outras, o Rio Grande do Norte teve considerável redução na área desmatada entre 2023 e 2024, passando de 9.134,7 para 6.130,3 hectares. A redução de 32,9% também ocorreu em ritmo bem mais acelerado do que quando consideradas somente as supressões de vegetação para fins de produção de energia.

Rani Sousa, integrante do grupo Seridó Vivo, coloca o caso de Assú como singular, por receber o maior parque solar que o Rio Grande do Norte possui até o momento. Ela própria chegou a visitar o local no ano passado e diz que a mudança no território ocorreu em poucos meses. Em junho, o Seridó Vivo esteve lá e viu que o “desmatamento já era enorme, mas estava em uma área”.

“Quando fomos em novembro, o quadro já era completamente diferente, já estava completamente desmatado, realmente um deserto no meio da caatinga. Então lá é um caso em que a gente consegue ver nitidamente a destruição que uma usina solar, nesse caso, causa à Caatinga, que era uma Caatinga preservada”, aponta.

Ela critica a maneira como o governo vem tratando o tema da sustentabilidade sob a justificativa de descarbonizar a economia e a matriz energética, mas que “tem trazido esses impactos ao meio ambiente e também no âmbito social que não são considerados.”

“E é o que a gente vem trazendo há muito tempo, nas nossas discussões, nos nossos debates, e esse dado traz isso de uma forma concreta. Uma energia que é considerada ‘limpa’, entre aspas, renovável, como é, de fato. Mas que traz um impacto ambiental enorme para um bioma exclusivamente brasileiro e que também é tão importante para a descarbonização”, aponta ela, que lembra que a Caatinga é o bioma mais eficiente do Brasil em captura de carbono.

“É muito eficiente na descarbonização da atmosfera. Porém, isso não tem sido considerado pela política energética que tem sido posta atualmente.”

Segundo Sousa, há também alguns problemas relacionados à ausência de informações relevantes para os estudos técnicos para construção de parques de energias renováveis. O processo de licenciamento ambiental é coordenado pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte). Hoje, o estado conta com 54 empreendimentos em operação, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 16 em construção, e outros 203 com a construção ainda não iniciada.

Fotos: acervo Grupo de Estudos em Poder, Estado e Sociedade (Gepes-Uern)

“O Idema poderia tomar algumas medidas para que esses estudos fossem mais aprofundados”, acredita.

“O que tem ocorrido é que, depois de nossas denúncias, eles têm pedido estudos complementares, e isso tem, ao passar do tempo, melhorado a qualidade desses estudos. Mas ainda existe [a debilidade nos estudos]”.

Rani Sousa lembra uma denúncia feita pelo Seridó Vivo meses atrás sobre um processo em que a comunidade tradicional do local não foi considerada. 

“E aí a gente fez a denúncia, foi pedido que fosse feita a consulta prévia, livre e informada, como é de direito de qualquer comunidade tradicional. E o processo tem melhorado, mas ainda está longe do ideal quanto à complexidade dos estudos, a complexidade necessária para que exista uma real noção desses impactos. Houve um avanço, mas a gente ainda não está no quadro ideal”, diz.

Compensações

De acordo com Edivan Costa Bezerra, da comunidade quilombola Bela Vista Piató, após os impactos causados pela ENGIE, a comunidade se organizou e buscou compensações pelos danos.

“Foi uma luta grande também, porque eles chegavam dizendo ‘nós nunca compensamos nenhum dos nossos projetos com essa magnitude que vocês querem’”, conta.

Após a pressão, a comunidade conquistou alguns avanços, como uma nova unidade de saúde e uma nova escola (“estava em tempo de cair”, diz Bezerra, sobre os dois espaços que já existiam no local), uma nova estrada de nove quilômetros, uma quadra e um trator para a associação de moradores, além da própria sede da associação.

“O consumismo faz com que essas grandes empresas europeias venham para o nosso RN para desmatar, para exterminar a nossa mata. Isso é uma barbárie, o quanto esse povo não tem dó da nossa Mãe Terra”, diz Edivan. 

“É isso que nossa comunidade do quilombo de Bela Vista do Piató está passando nesse momento. É um caos em tudo. Nada que venha a ser compensado vai amenizar a situação, porque a gente sabe que quando esse povo implantar esse mega empreendimento, depois eles não estão nem aí mais, nem nos atender vão atender mais. Essa é a realidade”, aponta.

Serra do Mel

Os prejuízos não se resumem a Assú. A comunidade de Serra do Mel, município potiguar com 13 mil habitantes a cerca de 250 km de Natal, processou a empresa francesa Voltalia pelos impactos socioambientais e econômicos causados pelos empreendimentos eólicos no município.

O processo busca a reparação integral dos danos decorrentes dos impactos causados pelos empreendimentos eólicos, abrangendo o reconhecimento de dano moral coletivo ambiental que engloba prejuízos à paisagem, à fauna, à saúde e à produção agrícola familiar, além do dano moral aos produtores, relacionado aos efeitos nocivos à saúde dos moradores. Também é requerida a revisão dos contratos firmados com agricultores familiares, considerados excessivamente onerosos. 

Foram instaladas 40 usinas eólicas em Serra do Mel, dos quais 36 já estão em operação. Embora o município tenha se tornado um polo de energia eólica, sua principal atividade econômica, a cajucultura, foi diretamente afetada, assim como os modos de vida e a saúde da população local.

A ação foi movida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CUT/RN) e o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR).

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