Parque Linear de Natal: Observatório da UFRN pede que MP apure irregularidades

O Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática (ObCID), projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), encaminhou Representações ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Ministério Público Federal no RN (MPF) pedindo que as instituições apurem possíveis irregularidades no projeto do Parque Linear de Natal, previsto para funcionar na lateral da avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.

Até agora foram divulgadas poucas informações do projeto da Prefeitura do Natal, que realizou uma solenidade com a presença da imprensa para assinar o termo de concessão do terreno pelo Exército no dia 25 de julho.

Na Representação, os integrantes do ObCID argumentam que o projeto ameaça a integridade do Parque Estadual das Dunas “Jornalista Luiz Maria Alves”, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

“Trata-se de um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica sobre dunas do Brasil, cuja relevância transcende as fronteiras locais, sendo inclusive reconhecida pela UNESCO como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o que atrai a responsabilidade de todas as esferas da federação na sua proteção”, aponta o documento.

Violação de competências

Segundo o ObCID, a doação de um terreno pelo Exército que é administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), resulta numa flagrante violação de competências institucionais.

“A cessão do terreno pelo Exército ao Município, para a execução de um projeto de grande impacto, sem a anuência, ou mesmo a consulta formal ao órgão gestor estadual, representa uma frontal violação da competência administrativa do Estado e um desrespeito à soberania da gestão ambiental da Unidade, tratando um ecossistema protegido como se fosse um mero terreno disponível”, traz a Representação.

Estruturas rígidas

Além disso, os membros do ObCID argumentam que os problemas transcendem o campo jurídico e alcançam a esfera técnica ambiental, já que a colocação de estruturas rígidas como calçadões e quiosques são incompatíveis com os objetivos de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral:

“Parques lineares são, por definição, instrumentos de qualificação de áreas urbanas, frequentemente degradadas, e não de intervenção em áreas preservadas. A implementação de tal projeto descaracterizaria o ecossistema, causaria compactação do solo, supressão de vegetação nativa e o afugentamento da fauna, pondo em risco direto a sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção que ali encontram abrigo, além de comprometer serviços ecossistêmicos vitais, como a recarga do Aquífero Dunas/Barreiras, essencial para a segurança hídrica da capital”.

Estranheza

 Os membros do Observatório também relatam estranheza em relação à rápida revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas, justamente, num período de pressão política pela implantação do projeto da Prefeitura do Natal.

“… levanta a suspeita de uma manobra para flexibilizar as normas de proteção da área, o que configuraria um claro desvio de finalidade do mais importante instrumento de gestão da Unidade. Tal concatenação de eventos fere frontalmente o princípio da precaução, que exige a abstenção de ações potencialmente danosas ao meio ambiente quando não há certeza científica sobre seus efeitos”, traz um trecho do documento.

Ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, o ObCID pede a instauração de Inquérito Civil para apurar as denúncias feitas até aqui, inclusive da doação irregular do terreno; solicita que o MPRN emita uma recomendação para que o município de Natal se abstenha de praticar qualquer ato administrativo ou material relacionado à implantação do Parque Linear na área do Parque Estadual das Dunas até a apuração dos fatos; a expedição de ofício ao Ministério Público Federal dando-lhe ciência dos fatos narrados; a requisição de oitiva e manifestação técnica formal do Idema, da gestora do Parque e do Conselho Gestor e uma Ação Civil Pública com pedido de medida liminar para impedir a concretização do projeto e assegurar a integridade do Parque Estadual das Dunas, caso as recomendações não sejam acatadas.

Já ao MPF é solicitada a instauração de Inquérito Civil para a apuração dos fatos narrados, investigando a legalidade do ato de cessão da área pelo Exército Brasileiro e do projeto de Parque Linear encabeçado pela Prefeitura Municipal de Natal; a expedição de recomendação, em caráter de urgência, ao Município de Natal, para que se abstenha imediatamente de praticar qualquer ato administrativo ou material relacionado à implantação do Parque Linear; além de recomendação ao Comando do Exército Brasileiro para que suspenda os efeitos do ato de cessão da área ao Município; também pede a requisição de oitiva e manifestação técnica formal do Idema, da gestora do Parque e do Conselho Gestor e a instalação de Ação Civil Pública, caso as recomendações não sejam acatadas.

Procuradoria oficia Idema e Conselho Gestor

A Procuradoria do Estado quer saber se o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Conselho Gestor do Parque das Dunas foram comunicados pela Prefeitura do Natal sobre a intenção de construir um parque dentro da área do Parque das Dunas, que é de gestão do Governo do Estado. Para isso, as duas instituições foram oficiadas nesta segunda (04).

O Idema é responsável por gerir o Parque das Dunas, área regida pela Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e pelo seu Plano de Manejo, documento técnico que vai considerar a capacidade de suporte da unidade, quais áreas podem ser de uso público, quais devem permanecer intocáveis e onde pode ter trilha.

A revisão

Antes da pandemia foi realizada uma revisão do Plano de Manejo do Parque, quando foi estudada a nova possibilidade de criação de uma nova área de uso público dentro do Parque das Dunas. A medida até foi aprovada pelo Conselho Gestor e o Idema publicou a resolução no dia 26 de julho. Porém, o anúncio do Parque Linear de Natal com a concessão do terreno ocorreu um dia antes, em 25 de julho.

A agência SAIBA MAIS procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para questionar os pontos levantados na reportagem, mas nós não obtivemos resposta até a publicação da matéria.

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