RN tem 600 mil pessoas com deficiência; audiência pública cobra direitos

Cerca de 17% da população do Rio Grande do Norte — aproximadamente 600 mil pessoas, segundo o IBGE — vive com algum tipo de deficiência. Esse foi o ponto de partida da audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, dedicada a discutir os desafios e propor soluções para a inclusão desse segmento da sociedade. O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais, conselhos, Ministério Público e gestores públicos, com o objetivo de assegurar direitos, dignidade e acessibilidade.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Bruno Henrique Saldanha, defendeu mais articulação entre conselhos, sociedade civil e Estado, para que os direitos saiam do papel e se transformem em políticas efetivas. Ele reforçou que inclusão não é favor, mas dever.
Representando o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede/RN), Márcia Guedes Vasconcelos destacou o Setembro Verde como espaço de mobilização social em defesa da inclusão, reforçando a necessidade de ampliar a conscientização e a aplicação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão.
No campo educacional, a subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Maria do Carmo de Souza, apresentou números da rede estadual: 518 escolas contam com professores de educação especial, atendendo mais de 4 mil estudantes. Ela destacou iniciativas como o Projeto Cuidador, que auxilia alunos com deficiências múltiplas, e o atendimento hospitalar e domiciliar já disponível em nove instituições conveniadas.

Também presente, o coordenador da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Coede-RN, Décio Santiago, destacou iniciativas como o fortalecimento das oficinas ortopédicas, ampliação do acesso a passe livre, que já beneficia mais de 5.500 pessoas no estado, e a intermediação de mão de obra, com cerca de 700 pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho apenas neste ano, em parceria com 255 empresas.

Ao longo da audiência, diferentes vozes reforçaram que a inclusão precisa ser prioridade constante na formulação de políticas públicas. Os participantes convergiram na defesa de que a acessibilidade não pode ser vista como concessão, mas como obrigação do Estado e responsabilidade de toda a sociedade.
Propositora da audiência, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) destacou que debater inclusão é tratar de “respeito, empatia e humanidade”.

A parlamentar reafirmou o compromisso com a luta contra o capacitismo e lembrou iniciativas já aprovadas na Casa que impactam diretamente a vida de pessoas com deficiência. Entre elas, a isenção de IPVA para PcDs e autistas; a exigência de intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência; o cordão de girassol para identificar deficiências ocultas; a validade indeterminada de laudos em condições irreversíveis; e a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.

O vereador natalense Daniel Santiago reforçou a importância de campanhas de conscientização para combater preconceitos e ampliar a empatia social. Para ele, além da criação de leis, é essencial promover visibilidade e igualdade de oportunidades.

O encontro, transmitido pela TV Assembleia, evidenciou conquistas já alcançadas e os desafios que permanecem. Entre eles, a necessidade de ampliar investimentos em saúde, educação, empregabilidade e acessibilidade, sempre com participação ativa das próprias pessoas com deficiência. Confira na íntegra:

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