Potiguar Abraão Lincoln, investigado pela PF e CGU, depõe na CPMI do INSS

O potiguar Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), será ouvido nesta segunda-feira (3) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A entidade que ele lidera é investigada por desvios de aproximadamente R$ 221,8 milhões em descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Operação Sem Desconto.

Abraão Lincoln, no entanto, obteve um habeas corpus preventivo, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, apesar de manter a convocação na condição de testemunha, dá a ele o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento na CPMI do INSS.

O depoimento está marcado para começar às 16h, no plenário 2 do Senado Federal. A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln e requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

A CBPA está entre as associações investigadas pela PF e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União.

A entidade presidida pelo potiguar Abraão Lincoln Ferreira obteve autorização do INSS para fazer descontos em aposentadorias em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A CBPA, até aquele ano, não tinha nenhum associado. No ano seguinte, os associados já eram mais de 340 mil, resultando em uma arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.

No primeiro trimestre de 2024, a entidade chegou a 445 mil filiados, com o faturamento chegando a R$ 41,2 milhões.

De acordo com relatório da CGU, a associação realizou 1.174 filiações por hora. O órgão federal desconfiou da fraude após chegar à conclusão de que a entidade não teria estrutura para atender a essa quantidade de associados.

As investigações da PF e da CGU revelaram que a associação comandada pelo potiguar pagou propinas milionárias a operadores acusados de corromper servidores do INSS.

Abraão Lincoln, além de presidente da CBPA, é vice-presidente nacional da Força Sindical, ligada ao partido Solidariedade.

Ele também já foi presidente estadual do Republicanos, mesma legenda do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias. Em 2018, foi candidato a deputado federal pelo partido, mas não se elegeu.

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Ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro participou de assembleia da CBPA

Entre os investigados está também o ex-presidente do INSS em 2022, Guilherme Serrano, que ascendeu ao cargo na gestão do ex-ministro da Previdência no governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL).

As investigações da PF e da CGU trouxeram à tona que Guilherme Serrano e André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, participavam de eventos promovidos pela CBPA de Abraão Lincoln.

De acordo com o relatório da PF e da CGU, Guilherme Serrano, à época diretor de Atendimento do INSS, participou de uma assembleia, no dia 31 de agosto de 2021, quando foi decidido que a CBPA poderia firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o órgão federal para poder descontar mensalidade direto da folha de pagamento dos aposentados.

Guilherme Serrano, segundo aponta a PF, foi justamente o responsável pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a CBPA, autorizando os “descontos associativos”.

CBPA nega irregularidades

A CBPA divulgou nota oficial em que nega as irregularidades apontadas pela PF e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto.

A entidade afirma que congrega mais de um milhão de pescadores e que oferece “planos de benefícios” aos seus associados que fazem a contribuição confederativa.

Entre os benefícios oferecidos, estaria “descontos de 40% na compra de medicamentos e de outros itens de consumo, atendimento de telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil.”

“A CBPA reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas com as quais não compactua e as quais condena veementemente”, diz trecho do comunicado da entidade.

Abraão Lincoln foi alvo da “Operação Enredados” em 2015

Antes de ser investigado no caso das fraudes no INSS, Abraão Lincoln já teve seu nome envolvido em outro escândalo nacional em 2015, quando era presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Um dos alvos da “Operação Enredados”, deflagrada em outubro daquele ano para investigar a venda ilegal de permissões para a pesca industrial, ele se entregou dias depois à Polícia Federal em Porto Alegre (RS).

A investigação resultou no indiciamento de dezenas de pessoas. Em abril de 2024, Abraão Lincoln foi considerado réu em uma ação penal eleitoral, fruto de um desdobramento da “Operação Enredados”.

Em 2022, Victor Hugo, filho de Abraão Lincoln, foi candidato a deputado federal, com um gasto declarado de campanha de R$ 2,4 milhões. Ele, no entanto, além de não se eleger, ficou com uma dívida com os fornecedores contratados de R$ 1,6 milhão.

Operação Sem Desconto

As fraudes no INSS, iniciadas em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram reveladas pela “Operação Sem Desconto”, realizada conjuntamente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

O esquema, segundo as investigações, envolvia entidades que realizavam descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem a autorização dos aposentados e com assinaturas falsas.

Os descontos eram realizados diretamente nos benefícios dos aposentados, simulando filiações às entidades que nunca ocorreram.

No início do governo Bolsonaro, 15 associações mantinham convênio com o INSS, número que aumentou para 29 ao final de 2022. As fraudes, segundo as investigações, chegariam a R$ 6,3 bilhões.

Rogério Marinho comandava Secretaria Especial de Previdência e Trabalho quando fraudes tiverem início

As fraudes no INSS tiveram início quando o líder da oposição no Senado Federal, o potiguar Rogério Marinho (PL), comandava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O senador ocupou o cargo de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020.

A operação levou à queda do diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo novo presidente, Gilberto Waller. O escândalo também provocou a demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

A operação da PF e da CGU ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal. Foram investigados os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

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