Vereadores estão sendo pressionados para apoiar cassação, diz Brisa

Após a remarcação da votação do pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), movimentos populares devem ocupar novamente a Câmara Municipal nesta quarta-feira (19). Para Brisa, o momento vem sendo marcado por uma “completa pressão” contra os vereadores, inclusive alguns que já declararam à ela serem pessoalmente contra a perda de mandato da parlamentar. 

“O que a gente tem visto, infelizmente, é um processo de completa pressão, constrangimento e exposição do conjunto dos vereadores. Muitos vereadores, inclusive, que falavam que pessoalmente são totalmente contrários à cassação. Por que esses vereadores não estão tendo o livre arbítrio de poderem votar contra a cassação? Por que estão sendo pressionados e estão sendo expostos? Por isso que a gente denuncia o processo de perseguição política”, disse ela na manhã desta terça-feira (18), depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria a cassação. 

A parlamentar afirmou que desde o início faz a denúncia de que este é um processo de perseguição política e permeado por injustiça. 

“Nós tivemos que acionar a Justiça de ontem para hoje porque estávamos diante de uma convocação injusta que não respeitava os ritos da Casa que estão colocados. Felizmente tivemos uma decisão favorável ao nosso mandado de segurança e agora vamos seguir fazendo os diálogos, o convencimento, mas principalmente a denúncia de como essa Câmara Municipal pode colocar a maior injustiça da história. É importante dizer que nunca na história dessa Câmara Municipal houve um processo de cassação que resultou na cassação de um mandato. Se isso acontecer dessa vez, nós estamos diante do primeiro processo de cassação feito na Câmara Municipal, em um caso que não cometeu nenhuma irregularidade, que não teve um real de dano ao erário público”, apontou.

“A gente ainda não pode dizer que ela será cassada”, diz vice-presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), não apareceu para conversar com a imprensa na manhã desta terça na Casa. Quem falou pela Mesa Diretora foi o 2º vice-presidente, o vereador Daniel Santiago (PP). Segundo ele, ainda não é possível cravar que a parlamentar petista será cassada. Para que a perda de mandato aconteça, são necessários 20 votos de 29 vereadores.

“Vários vereadores já se declararam, já falaram pra imprensa, mas precisa-se de 20 votos para cassar a vereadora Brisa. Tem vereadores que ainda não expressaram sua decisão, seu ponto de vista. Então, amanhã será uma sessão muito complicada, muito extensa, cansativa, exaustiva. Até porque muitos vereadores vão se declarar, a vereadora vai ter o seu momento de defesa, sua ampla defesa, o poder do convencimento também, então a gente não pode dizer que ela será cassada. Vamos aguardar para amanhã”, apontou o vice-presidente.

Oposição reage

Mesmo com a sessão cancelada, movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e ativistas comunitários compareceram ao ato em favor da permanência de Brisa Bracchi, que ocorreu em frente ao prédio da Câmara Municipal. Policiais militares, agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) acompanhavam a movimentação.

Para o vereador Daniel Valença (PT), que integrou a Comissão Especial Processante que analisou a cassação, a ação contra a parlamentar é formada por uma série de irregularidades. Ele critica o fato de Brisa ter apresentado suas alegações finais na quinta-feira (13) e, em menos de 24 horas, o relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) já ter apresentado seu relatório de 18 páginas indicando a perda de mandato.

“Ou seja, ele literalmente não leu ou fez em leitura dinâmica as alegações finais. Isso é um ataque à democracia, ao direito de defesa, inaceitável, inacreditável. Ainda mais um mandato de 7 mil votos”, afirmou.

Segundo Samanda Alves, outra correligionária de Brisa e presidenta estadual do PT, foi preciso acionar a Justiça por um descumprimento do regimento interno da Câmara.

“Isso confirma aquilo que a gente vem dizendo, que é um processo cheio de problemas, é um processo que tem motivação política. Não tem motivação criminal, não tem motivação de erros”, destaca.

Desembargador fez interpretação “criativa”, afirma denunciante

Mesmo sem poder votar na sessão que julgaria o processo de Brisa, o vereador Matheus Faustino (União) esteve na Câmara Municipal e conversou com a imprensa. Ele criticou a decisão do desembargador Cornélio Alves, relator plantonista do TJRN que determinou a suspensão da sessão, e afirmou que o magistrado fez uma interpretação “criativa” da legislação.

De acordo com a decisão, a vereadora foi notificada às 13h27 da segunda-feira (17) sobre a convocação da sessão de julgamento, marcada para ocorrer às 9h do dia seguinte. Esse intervalo – inferior a 24 horas – contraria tanto o Decreto-Lei 201/67, que exige intimação prévia em processos de cassação, quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que estabelece um prazo mínimo de 72 horas para notificação da defesa em qualquer ato do processo.

“O decreto fala que são 24 horas, mas não deixa explícito que isso vale para a convocação da sessão. Interpretação do desembargador, ok. E o Regimento Interno fala que tem 72 horas para poder fazer essa convocação da sessão. Se o desembargador vai interpretar as 24 horas do decreto, já tem sessão marcada para amanhã às 11h, cumprindo as 24 horas de interpretação do desembargador. Se ele vai levar em consideração 72 horas do Regimento Interno, a gente perde o prazo de 90 dias do decreto e a sessão só pode ocorrer na próxima semana”, explicou.

Segundo Subtenente Eliabe (PL), que também advoga a favor da cassação, a situação questionada na Justiça é sanável e a votação vai ocorrer nesta quarta. Ele lamentou que a oposição tenha entrado na Justiça.

“A gente lamenta, porque foram 90 dias com a defesa obedecendo o devido processo legal. Não houve nenhuma arguição, por exemplo, de cerceamento de defesa, de suspeição, por exemplo, dos integrantes da comissão durante todo esse período. E agora, quando o resultado sai, respeitando o princípio da presunção da inocência, do devido processo legal, ou seja, respeitando a democracia, eles vão e ingressam na Justiça”, criticou.

População denuncia cassação “inaceitável”

Edineide Bezerra, do Conselho Comunitário da Vila de Ponta Negra, foi uma das dezenas de pessoas que compareceram à Câmara para protestar contra o processo de cassação de Brisa Bracchi. Ela reclamou e disse que a Câmara nunca decretou a perda de mandato de um parlamentar até o momento.

“A cassação é uma coisa que, ao ver da população que votou na vereadora, é inaceitável. Se ela foi eleita legalmente, sem comprar voto, sem coagir ninguém, ela tem todo o direito de exercer”, apontou. 

Segundo Edineide, o grande culpado do processo seria a Prefeitura, que liberou a emenda para a realização da festa que deu origem ao processo contra Bracchi.

“Na hora que foi liberada a emenda, eles que teriam que ver se estava certo ou errado. Se eles liberaram, significa que está certo. E hoje eles querem dizer que está errado? Então a grande culpa disso tudo é da Prefeitura. É isso que eu vejo como usuária da nossa cidade”, defendeu.

Weverton Nascimento, estudante de Direito da UFRN, fez um apelo em nome da comunidade tradicional da pesca da Praia da Redinha, onde trabalha e mora. 

“Tudo o que está acontecendo hoje na cidade do Natal é uma cortina de fumaça, para esconder os problemas da nossa cidade, como por exemplo a fome que assola os trabalhadores das praias da nossa cidade. Paulinho Freire, sim, é culpado, é material desse produto político que é a cassação da nossa vereadora Brisa. E nós, trabalhadores das praias, não vamos permitir que isso aconteça”, denunciou.

Vigília da resistência

Um acampamento foi montado em frente à Câmara por apoiadores de Brisa. A “vigília da resistência”, como é chamada, promete uma série de atividades ao longo do dia. Fazem parte da programação uma aula pública, ato inter-religioso, batucada, apresentações musicais e mostra de curtas. 

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O que diz a Câmara

Em nota, a Câmara Municipal de Natal informou que recebeu, na manhã desta terça-feira (18), a notificação judicial referente à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que suspendeu a sessão de julgamento da cassação da vereadora Brisa Bracchi.

“A Casa Legislativa reafirma que cumpre rigorosamente todas as determinações judiciais e esclarece que compreende a decisão do Tribunal, adotando as medidas necessárias para garantir o pleno atendimento às exigências legais”, disse a Câmara. 

A Câmara comunicou que a Presidência editou o Ato da Presidência nº 30, de 18 de novembro de 2025, designando nova sessão de julgamento do processo para o dia 19 de novembro de 2025, às 9h, no Plenário da Casa. Permanecem impedidos de votar o denunciante e a denunciada, sendo convocados seus respectivos suplentes: Albert Dickson, suplente do vereador Matheus Faustino, e Carlos Silvestre, suplente de Brisa Bracchi. A primeira suplente de Brisa é Júlia Arruda (PCdoB), que alegou “impedimento objetivo” para participar da votação. Ela atualmente é secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

“A Câmara Municipal de Natal reitera seu compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal, assegurando que todas as ações adotadas estejam em conformidade com a legislação federal aplicável e com os princípios democráticos”, encerrou a Casa.

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