Câmara de Natal arquiva pedido de cassação do vereador Luciano Nascimento

A Câmara Municipal de Natal (CMN) arquivou o pedido de abertura de processo para investigar o vereador Luciano Nascimento (PSD), que foi denunciado pelo suposto uso de recursos públicos para financiar sua festa de aniversário, realizado no dia 17 de julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal. A denúncia foi rejeitada pelo placar de 21 a 5.

A denúncia foi lida pelo primeiro-secretário da CMN, Aldo Clemente (PSD). Em seguida, o pedido de abertura do processo de investigação foi colocado em votação em plenário, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores presentes. Os únicos votos favoráveis foram os das vereadoras Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Amaral (PSOL) e dos vereadores Daniel Valença (PT) e Cláudio Custódio (PP).

Brisa, cujo pedido de cassação havia sido arquivado mais cedo, justificou o voto favorável argumentando que, assim como os vereadores aprovaram a abertura do processo de investigação contra o seu mandato para lhe garantir “o direito à ampla defesa”, ela adotaria o mesmo critério com o vereador Luciano Nascimento.

“Da mesma forma que o vereador votou pela abertura do nosso processo, dizendo que tinha a certeza que eu entenderia e que faria a minha ampla defesa, tenho certeza que ele vai entender. Espero que possa ser feita a ampla defesa, mas há algo que está notório. Mesmo que não tenha sido uso de emenda impositiva, foi uso de recurso público e fica um questionamento da sociedade. Há uma parte da sociedade que questiona: pode-se usar recurso público para festa de aniversário? Então, por isso, eu vou sim”, declarou a parlamentar.

Votaram contra a abertura do pedido de investigação os vereadores Eriko Jácome (PP), Aldo Clemente (PSD), Camila Araújo (União Brasil), Anne Lagartixa (Solidariedade), Chagas Catarino (União Brasil), Cleiton da Policlínica (PSD), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Matheus Faustino (União Brasil), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Herbert Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União Brasil), Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Tony Henrique (PL).

O vereador Luciano Nascimento, alvo da denúncia, estava impedido de votar. Os vereadores Subtenente Eliabe (PL) e Tércio Tinôco (União Brasil) foram as ausências da sessão.

Denúncia citava suposta emenda de R$ 20 mil para financiar aniversário de Luciano Nascimento

O pedido de cassação foi apresentado na última terça-feira (18) pelo Dayvson Marques de Moura. No documento protocolado na Câmara Municipal, ele argumentou que a proposição de emendas é uma prerrogativa dos parlamentares, mas que “algumas destas destinações estão sendo marcadas por favorecimento pessoal e se afastam do escopo finalístico das emendas orçamentárias que podem e devem ser feitas por vereadores”.

O advogado citou os R$ 20 mil pagos pela contratação do cantor Giannini Alencar, que se apresentou no “Aniversário Solidário do Vereador Luciano Nascimento”.

Os detalhes da contratação foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15 de julho de 2022. A festa aconteceu dois dias depois. A Funcarte classificou a despesa como “apoio a festas tradicionais e festejos populares” e a destinação traz a assinatura do ex-titular da pasta, Dácio Galvão.

De acordo com o autor do pedido de cassação, a realização do evento ocorreu em “nítida afronta ao princípio da impessoalidade que deve reger a atuação pública”. Ele afirmou que, durante a festa, Luciano Nascimento usou da palavra, subiu ao palco e cometeu diversas ilegalidades.

“O evento se caracterizou por desvio de finalidade do orçamento público, que restou utilizado para promoção pessoal do vereador. A emenda parlamentar é instrumento de execução do orçamento público e deve ser fundamentada em critérios objetivos e impessoais. A utilização de emenda como ‘festa de aniversário’ demonstra finalidade totalmente estranha ao interesse público, configurando violação ao princípio da finalidade pública, núcleo do controle de legalidade administrativa”, destaca o advogado.

Para Dayvson Moura, a complexidade do processo orçamentário é evidenciada pela recente aprovação de 1.089 emendas parlamentares consensuais pelos vereadores de Natal, durante a segunda discussão da Lei Orçamentária Anual para 2025, que projeta despesa e receita em R$ 5,298 bilhões.

“Este número expressivo de emendas ressalta a urgência de se ter mecanismos de controle robustos, os quais, no entanto, parecem estar deficientes na atual gestão orçamentária municipal. Adicionalmente, observa-se que a Lei Orgânica de Natal não dispõe de uma regra permanente que discipline as emendas”, aponta.

Luciano Nascimento disse objeto da denúncia “caiu por terra”

Em discurso na sessão ordinária que analisou a abertura do processo de investigação, Luciano Nascimento negou que os recursos usados no evento eram oriundos de emenda parlamentar impositiva, além de dizer que a festa tinha caráter “solidário” e é realizada há setes anos, antes mesmo de ser eleito vereador.

“O que me deixa mais tranquilo é que acaba de chegar um documento da Funcarte dizendo que a emenda não é do nosso mandato, não é uma emenda positiva. Então, o objeto da denúncia cai por terra, porque o advogado afirmava que era uma emenda positiva. A Funcarte mandou um documento oficial para a Câmara Municipal de Natal, para o nosso gabinete, para o nosso mandato, reafirmando que não é uma emenda positiva do nosso mandato. Foi uma contratação direta da Funcarte”, argumentou o vereador.

Luciano Nascimento concluiu o pronunciamento pedindo aos vereadores para arquivarem de forma definitiva o pedido de abertura de investigação pela “falta de fundamento” da denúncia.