Tavares, a falácia da autonomia do BC e o PIX como instrumento de soberania

*por Marcus Demétrios – Especialista em Gestão Pública Municipal e presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro) de Parnamirim/RN.

“O Banco Central não pode ser um feudo do mercado e o PIX não pode virar o pedágio dos traidores da pátria : a verdadeira soberania é o dinheiro a serviço do povo.”

A economia não é uma ciência neutra, asséptica e descolada do suor e do sangue daqueles que constroem uma nação. Poucas vozes na história do Brasil compreenderam e ecoaram essa verdade com tanta contundência quanto a economista Maria da Conceição Tavares. Com seu raciocínio brilhante e indignação visceral, Tavares nos ensinou a enxergar as entranhas do sistema financeiro brasileiro não como um motor de desenvolvimento, mas como uma engrenagem de extração de riqueza. Para ela, o “rentismo” — a prática de lucrar com juros sobre a dívida pública em vez de investir na produção — sequestrou o Estado brasileiro, transformando a política macroeconômica em um mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. 

É munidos dessa lente analítica, profundamente enraizada na defesa do desenvolvimento e da soberania nacional, que precisamos examinar duas pautas cruciais que hoje disputam o futuro econômico do país: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa conceder autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, e o Projeto de Lei da Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que declara o PIX como infraestrutura estratégica nacional. Uma representa a rendição definitiva ao capital financeiro; a outra, a defesa inegociável do que é público. 

A “Autonomia” como Eufemismo para a Captura do Estado 

A PEC que propõe transformar o Banco Central do Brasil em uma empresa pública, desvinculando-o do orçamento da União e garantindo-lhe autonomia financeira absoluta, é o ápice do projeto que Maria da Conceição Tavares combateu por toda a sua vida. O argumento oficial, travestido de modernidade técnica, alega que a medida blindaria a instituição de “interferências políticas”. A pergunta que a professora Tavares nos instigaria a fazer, no entanto, é imediata: autonomia em relação a quem?

Na prática, afastar o Banco Central do escrutínio do poder Executivo eleito democraticamente não o torna neutro; apenas transfere sua subordinação das urnas para o mercado financeiro. A política monetária — a definição da taxa de juros que encarece a vida do trabalhador e asfixia o setor produtivo — passa a ser ditada exclusivamente pela “Faria Lima”, sem qualquer compromisso com a geração de emprego ou o crescimento econômico.

Para Tavares, o Estado precisa ser o indutor do desenvolvimento. Entregar o controle absoluto da moeda e das finanças a uma tecnocracia alinhada aos interesses dos bancos privados é abrir mão da soberania. É constitucionalizar a ditadura do rentismo. Uma nação que não tem controle sobre seu próprio sistema nervoso financeiro é uma nação condenada à subalternidade, onde o lucro especulativo prevalece sobre a produção industrial e o bem-estar social. 

O PIX e a Defesa da Soberania Popular 

Em diametral oposição à lógica de privatização do Estado, encontra-se o Projeto de Lei da Deputada Benedita da Silva, que busca proteger uma das maiores conquistas tecnológicas e sociais recentes do Brasil: o PIX. Ao propor que o sistema seja declarado infraestrutura estratégica nacional, a deputada ergue um escudo contra as já visíveis tentativas de cooptação e tarifação por parte dos grandes bancos e de interesses internacionais.

O PIX é um patrimônio construído pelo Estado brasileiro. Sua gratuidade e eficiência promoveram um nível de inclusão bancária sem precedentes, permitindo que o feirante, o trabalhador informal e a pequena empresa movimentem recursos sem pagar os pedágios exorbitantes (como as antigas taxas de TED e DOC) historicamente cobrados pelos oligopólios bancários. Justamente por ter tirado bilhões de reais em tarifas das mãos dos bancos, o PIX tornou-se alvo da cobiça do mercado, que busca brechas para privatizar ou taxar seu uso.

A proposta de Benedita da Silva dialoga diretamente com o pensamento de Maria da Conceição Tavares ao reafirmar que a tecnologia e a infraestrutura financeira do país devem servir ao povo, e não ao acúmulo de capital privado. Declarar o PIX como infraestrutura de interesse nacional é um ato de afirmação de soberania. Significa dizer que o Estado tem o dever de fornecer vias públicas gratuitas e seguras para o tráfego do dinheiro da população. 

Um Cruzamento Histórico 

O contraste entre essas duas proposições legislativas expõe a fratura ideológica que define o Brasil contemporâneo. Apoiar a PEC da autonomia do Banco Central é aceitar a premissa de que o povo não tem maturidade para decidir os rumos de sua economia, terceirizando essa função aos credores da dívida pública. Por outro lado, apoiar o PL do PIX estratégico é reconhecer que o Estado possui capacidade e legitimidade para criar soluções que democratizam a vida econômica.

Maria da Conceição Tavares chorou, em rede nacional, ao constatar as crueldades que o sistema financeiro impunha aos mais vulneráveis. Seu choro nunca foi de fraqueza, mas de uma profunda consciência de classe e compromisso com a nação. À luz de seu pensamento, a posição política exigida neste momento histórico é clara: precisamos rejeitar a PEC da autonomia do Banco Central com a mesma força com que devemos aprovar o Projeto de Lei de Benedita da Silva.

Defender a gestão pública da nossa moeda e a gratuidade da nossa infraestrutura de pagamentos não é apenas uma questão de técnica legislativa. É a luta contínua, que Tavares nos legou, para garantir que o Brasil seja, de fato, o dono de seu próprio destino.