Paulinho veta projeto que ampliava visibilidade de autores potiguares

O prefeito Paulinho Freire (União) vetou um projeto de lei que havia sido aprovado pela Câmara Municipal e que buscava garantir espaço para autores potiguares nas vitrines de livrarias de Natal. O PL 418/2025, do vereador Daniel Valença (PT), estabelecia a exibição mínima de dois títulos, respeitada a equidade de gênero. 

O projeto foi aprovado em segunda discussão em 11 de junho. A proposta determinava que as livrarias mantivessem em suas vitrines, de forma permanente e em sistema de rodízio, pelo menos dois livros de autores potiguares, respeitando a equidade de gênero. O objetivo era ampliar a visibilidade da produção literária local, fortalecer a cultura potiguar e aproximar leitores das obras produzidas no estado.

Já o veto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 6 de julho. Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito alegou que o projeto seria inconstitucional por impor obrigações à iniciativa privada, interferir na liberdade econômica e criar atribuições de fiscalização e aplicação de sanções que dependeriam da atuação do Poder Executivo.

Para Daniel Valença, o veto representa uma oportunidade perdida de fortalecer a cultura local e dar mais espaço aos escritores potiguares.

“A literatura produzida no Rio Grande do Norte enfrenta enormes dificuldades para alcançar visibilidade nas prateleiras e vitrines das livrarias. Nosso projeto buscava corrigir essa desigualdade de forma simples, valorizando quem escreve sobre nossa história, nossa cultura e nosso povo”, afirmou o vereador.

O parlamentar destacou ainda que diversas políticas públicas culturais já utilizam mecanismos de incentivo e valorização da produção regional, sem impedir a livre iniciativa ou restringir a atividade econômica.

“O veto também desconsidera um aspecto fundamental da construção desse projeto: ele nasceu do diálogo com a sociedade. A sugestão do professor e escritor Marcos Alvarenga foi essencial para transformar essa demanda da comunidade literária em uma proposta legislativa. É assim que entendemos o mandato: ouvindo as pessoas e colocando suas ideias a serviço da cidade”, acrescentou Daniel Valença.

O veto será analisado pelos vereadores em plenário, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado pela maioria da Câmara, o projeto poderá ser promulgado e entrar em vigor.

Veto a bibliotecas

Em dezembro, o chefe do Executivo vetou integralmente um outro projeto de lei que tornava obrigatória a implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal.

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O texto, de autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi subscrito por Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT). A proposta determinava que toda escola da rede pública do município deveria obrigatoriamente implantar e manter sua biblioteca, dando preferência às demandas oriundas dos conteúdos curriculares de suas respectivas séries, módulos, ciclos e etapas.

O texto foi aprovado em primeira discussão em 11 de novembro, numa sessão plenária acompanhada por estudantes, bibliotecários e professores do curso de Biblioteconomia da UFRN, e em segunda discussão em 13 de novembro. Já o veto foi assinado em 5 de dezembro.

O prefeito justificou que o projeto é inconstitucional, por adentrar indevidamente na esfera de competência privativa do chefe do Poder Executivo Municipal. 

“Embora apresente linguagem de caráter educativo, o texto cria obrigações administrativas concretas para órgãos da Administração (especialmente a SME), definindo tarefas, atribuições,metas, modelos de organização, responsabilidades funcionais e exigências operacionais que configuram verdadeira política pública educacional. A implantação, estruturação física, aquisição de acervo, contratação de profissionais habilitados, organização dos serviços de biblioteconomia,ações pedagógicas, planejamento orçamentário e operacionalização de sistemas são providências que integram o núcleo de gestão administrativa, cuja definição compete privativamente ao Poder Executivo”, disse trecho da justificativa.

Em publicação nas redes sociais, o Comitê Norte-Rio-Grandense de Bibliotecários (CNRB) criticou o veto e disse que “o atual prefeito posiciona-se contra políticas públicas voltadas à melhoria da educação.”

“Ademais, a Prefeitura de Natal segue ignorando a presença de bibliotecários em seu quadro de servidores. Todas as escolas devem possuir bibliotecas — e isso é garantido pela Lei Federal nº 14.837/2024. As bibliotecas, quando funcionam de forma articulada ao Projeto Político-Pedagógico, contribuem significativamente para o desempenho dos estudantes”, disse.